Geral
Grupo ouve governadores e parlamentares e apresenta plano de trabalho para a BR-319/AM/RO
Construir estratégias que viabilizem a recuperação da BR-319/AM/RO, com a participação de representantes da sociedade civil, da academia e do Governo Federal, é o propósito do grupo de trabalho da rodovia criado pelo Ministério dos Transportes. A primeira reunião do GT foi realizada nesta quarta-feira (22), com a presença de governadores da região amazônica, assim como a de senadores e de deputados das bancadas federais dos estados da região Norte do país.
“Esse modelo de grupo de trabalho, com a inclusão de parlamentares e de pessoas com experiência para tentar construir um meio termo, um consenso, é o que vai tentar levar o Brasil a ter uma estrada que permita a coexistência da sustentabilidade com a necessidade das pessoas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Além do ministro Renan Filho, participaram da primeira reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima; de Rondônia, Marcos Rocha; do Mato Grosso, Mauro Mendes; e do Acre, Gladson Cameli; senadores e deputados federais dos dois estados; representantes dos ministérios dos Transportes, da Casa Civil e do Meio Ambiente; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e do governo do Tocantins.
“Havia um desencontro de informações muito grande sobre a questão da recuperação da BR-319. Mas, agora, estamos vendo uma disposição muito grande do governo federal para fazer isso acontecer. Precisamos entender que a BR-319 é um projeto do Brasil. Precisamos juntos dialogar, mostrar soluções, mostrar que é possível”, disse o governador Wilson Lima.
Calendário
Responsável pela coordenação do grupo de trabalho, o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides, apresentou uma sugestão de cronograma. A primeira reunião, realizada nesta quarta, teve governadores e bancadas federais. Na sequência, a intenção é ouvir academia, sociedade civil e setor produtivo, depois os técnicos de ministérios. Ainda haverá rodadas técnicas com servidores de diversas pastas do Governo Federal e do próprio Ministério dos Transportes.
Ao fim dos trabalhos, o grupo deve consolidar uma nota técnica que servirá como documento de referência com encaminhamentos, metas, sugestões de responsabilidades e de governança, prazos, custos, uso de tecnologias. “Já em dezembro, vamos para Manaus para escutar a sociedade civil. Empresários, ativistas, aqueles que estão na academia produzindo conhecimento acadêmico, sobre os temas. E, em seguida, uma grande reunião de representações interministeriais”, disse o subsecretário Cloves Benevides.
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O juiz Fábio Costa, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e tornou réus Ronocley de Souza Figueiredo e Acir Moreira Pereira Tomás no processo que apura a morte do morador em situação de rua Alan Victor da Silva, assassinado a tiros no Parque da Maternidade, no início deste ano.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que “a materialidade delitiva e os indícios de autoria estão evidenciados pelos depoimentos e demais elementos de prova colhidos na fase investigatória”. Apesar disso, o juiz negou o pedido de prisão preventiva de Acir Moreira Pereira Tomás, apontado como o suposto autor dos disparos, que permanece em liberdade.
O crime ocorreu na tarde do dia 6 de janeiro, conforme mostram imagens do sistema de monitoramento do programa Rio Branco Mais Segura, da Prefeitura da capital. As gravações registram o momento em que Alan Victor caminhava pelo Parque da Maternidade, nas proximidades do Terminal Urbano, quando um veículo se aproxima e, de seu interior, são efetuados vários disparos.
Mesmo gravemente ferido, a vítima ainda conseguiu correr por alguns metros antes de cair na grama. Quando a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local, Alan Victor já estava morto.
Investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) atuaram rapidamente e, poucas horas após o crime, apreenderam o carro utilizado no ataque e prenderam Ronocley de Souza Figueiredo, que confessou participação no homicídio. Em depoimento, ele afirmou que o autor dos disparos teria sido seu amigo Acir Moreira Pereira Tomás, alegando que o crime teria sido motivado por um suposto furto cometido pela vítima.
Acir Moreira permaneceu foragido por vários dias e se apresentou posteriormente à DHPP acompanhado de um advogado. Durante o depoimento, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio, informando que só se manifestaria em juízo. Como não estava mais em situação de flagrante, ele foi liberado.
Na denúncia, o MP pediu a prisão preventiva do acusado, mas o juiz entendeu que, até o momento, o único elemento que o aponta como autor dos disparos é o depoimento de Ronocley, o que, segundo a decisão, não é suficiente para justificar a prisão cautelar nesta fase do processo.
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Foto: PMAC
Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas na noite desta terça-feira, 3, em Sena Madureira. A ocorrência foi registrada no bairro Eugênio Areal, em uma residência localizada na Travessa Rua Avestruz.
A operação foi realizada por equipes do 8º Batalhão da PM após denúncia anônima apontar que o imóvel estaria sendo usado para a comercialização de entorpecentes. Segundo a informação, o suspeito contava com o apoio de um adolescente para realizar as vendas.
Durante a verificação no local, os policiais constataram movimentação característica do tráfico e flagraram o manuseio de uma substância semelhante à maconha. Na abordagem, foram apreendidas 36 porções da droga, além de outra quantidade enterrada nas proximidades da casa, somando cerca de 310 gramas.
Também foram encontrados três cartuchos de arma de fogo calibre 16, uma balança de precisão, material utilizado para embalo, R$ 50 em dinheiro e dois aparelhos celulares.
O suspeito assumiu a posse do entorpecente e dos materiais apreendidos. Ele e o adolescente foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos cabíveis.
Com informações da PMAC
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, indiciou, na última terça-feira, 3, três pessoas, entre elas dois empresários, pelo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, tipificado no artigo 218-C do Código Penal.
Conforme apurado no inquérito, a vítima havia encaminhado vídeos de caráter íntimo a um dos indiciados, que, sem autorização, repassou o material a terceiros. Uma das investigadas, motivada por sentimento de vingança, disseminou o conteúdo em grupos de WhatsApp da cidade e também o enviou a pessoas do convívio social e familiar da vítima.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil instaurou procedimento investigativo e passou a rastrear os vestígios digitais deixados pelos envolvidos. As diligências realizadas, aliadas à perícia técnica, confirmaram a autenticidade dos vídeos e afastaram a hipótese de manipulação do material.
Com a conclusão das investigações e a reunião de elementos probatórios suficientes, os responsáveis foram formalmente indiciados. O Inquérito Policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis e a continuidade da persecução penal.
“A divulgação não autorizada de conteúdo íntimo constitui crime e acarreta graves consequências às vítimas, além de sujeitar os autores às sanções previstas em lei”, ressaltou a delegada Rivânia Franklin.
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