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Grupo especial do MPAC atua na prevenção de crimes de tortura no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato n.º 050/2022, estabeleceu o Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT). Posteriormente, o grupo foi regulamentado pela Resolução n.º 107/2022, datada de 06 de junho de 2022, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
O objetivo desse grupo é identificar, prevenir e reprimir atividades ilícitas previstas na Lei Federal n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e estabelece outras providências.
Desde a criação, o GAEPCT tem realizado palestras, encontros e reuniões com agentes de segurança pública, contando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público. Essas ações têm proporcionado resultados significativos no trabalho preventivo, alcançando uma eficácia superior a 80%.
No início das atividades do grupo, em junho de 2022, foram instaurados 24 procedimentos extrajudiciais para apurar crimes de tortura cometidos por agentes de segurança pública. No mês seguinte, julho de 2022, foram instaurados 34 procedimentos. Em agosto de 2022, devido ao trabalho preventivo realizado, houve uma queda significativa no número de procedimentos instaurados, totalizando apenas 12. Em setembro de 2022, essa queda continuou, com apenas 8 procedimentos instaurados. Em outubro de 2022, esse número foi ainda mais reduzido, com apenas 3 procedimentos instaurados. Nos meses seguintes, novembro e dezembro de 2022, foram mantidos 5 procedimentos instaurados em cada mês. Para uma melhor visualização dos resultados obtidos, veja o gráfico abaixo:
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Polícia Civil do Acre prende homem acusado de tentativa de feminicídio em Rodrigues Alves

Polícia Civil reforça combate à violência doméstica na região do Vale do Juruá. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, deu cumprimento, na tarde da última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado de tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela investigação, o acusado desferiu diversos golpes com uma estaca contra a companheira. Em seguida, armado com um terçado, afirmou que “iria rolar a cabeça” da vítima, sendo impedido de consumar o ato pelos próprios filhos do casal. Ainda durante a agressão, o homem ameaçou incendiar a residência da família.
Na ocasião dos fatos, a Polícia Civil foi acionada e conseguiu localizá-lo, porém o suspeito conseguiu fugir pela mata e permaneceu foragido desde então. Após diligências investigativas e monitoramento, a equipe policial conseguiu capturá-lo nesta semana.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Segundo o delegado Marcílio Laurentino, a prisão representa um avanço no combate à violência doméstica na região. “A atuação rápida e comprometida da Polícia Civil reforça nosso compromisso em proteger as vítimas e responsabilizar os autores de crimes dessa natureza. A sociedade de Rodrigues Alves pode ter a certeza de que continuaremos vigilantes e firmes contra qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, destacou o delegado.
Fonte: PCAC
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Mulher é presa por envolvimento em roubo de máquina agrícola
A Polícia Civil do Acre prendeu na última segunda-feira (9) uma mulher condenada a mais de 10 anos de prisão por participar do roubo de uma máquina agrícola em Plácido de Castro, cidade na fronteira com a Bolívia.
A detenção foi feita pela Delegacia-Geral de Plácido de Castro. A mulher, identificada como R.S.F., foi condenada a 10 anos e 7 meses de prisão pelo crime, cometido com a ajuda de outros envolvidos.
De acordo com as investigações, R.S.F. participou diretamente do roubo e tentou levar a máquina para a Bolívia. A ação, porém, foi barrada pela polícia acreana em operação conjunta com a Polícia Boliviana, que impediu a passagem do equipamento para o país vizinho.
Com a prisão, R.S.F. começará a cumprir a pena no sistema prisional. As investigações seguem para prender os outros participantes do roubo.
Com informações da PCAC
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Justiça mantém condenação de acusados pela morte de candidato a vereador em Porto Acre
Desembargadores do TJ-AC rejeitam recurso e confirmam penas de 22 e 16 anos para Valdir Valério e Joci Bezerra, envolvidos no assassinato de Elivaldo Santana em 2016
O Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a condenação de Valdir Valério do Nascimento e Joci Bezerra de Freitas pelo assassinato de Elivaldo Santana dos Santos, ocorrido em agosto de 2016 na zona rural de Porto Acre. O crime vitimou o então candidato a vereador pelo PSDB, que foi baleado na porteira de sua fazenda, no Ramal do Açaí, e morreu após ser socorrido e transferido para uma ambulância do SAMU, em Rio Branco.
Valdir Valério foi condenado a 22 anos de prisão, enquanto Joci Bezerra recebeu pena de 16 anos, sete meses e 15 dias. Ambos respondiam ao processo em liberdade, mas tiveram a prisão decretada logo após a sentença proferida em novembro do ano passado.
A defesa dos réus recorreu da decisão, solicitando a anulação do júri, a redução das penas e a revogação das prisões. No entanto, o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, negou o recurso. Segundo ele, os depoimentos prestados no processo indicam que Valdir foi o mandante do crime, motivado por desavenças pessoais, enquanto Joci foi identificado como o autor dos disparos, reconhecido inicialmente por foto e depois pessoalmente.
O voto do relator foi seguido pelos demais magistrados da corte, mantendo assim as condenações impostas pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. Valdir Valério e Joci Bezerra haviam sido presos dois meses após o crime.
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