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Grupo especial do MPAC atua na prevenção de crimes de tortura no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato n.º 050/2022, estabeleceu o Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT). Posteriormente, o grupo foi regulamentado pela Resolução n.º 107/2022, datada de 06 de junho de 2022, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.

O objetivo desse grupo é identificar, prevenir e reprimir atividades ilícitas previstas na Lei Federal n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e estabelece outras providências.

Desde a criação, o GAEPCT tem realizado palestras, encontros e reuniões com agentes de segurança pública, contando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público. Essas ações têm proporcionado resultados significativos no trabalho preventivo, alcançando uma eficácia superior a 80%.

No início das atividades do grupo, em junho de 2022, foram instaurados 24 procedimentos extrajudiciais para apurar crimes de tortura cometidos por agentes de segurança pública. No mês seguinte, julho de 2022, foram instaurados 34 procedimentos. Em agosto de 2022, devido ao trabalho preventivo realizado, houve uma queda significativa no número de procedimentos instaurados, totalizando apenas 12. Em setembro de 2022, essa queda continuou, com apenas 8 procedimentos instaurados. Em outubro de 2022, esse número foi ainda mais reduzido, com apenas 3 procedimentos instaurados. Nos meses seguintes, novembro e dezembro de 2022, foram mantidos 5 procedimentos instaurados em cada mês. Para uma melhor visualização dos resultados obtidos, veja o gráfico abaixo:

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Transferência do Centro POP durante a madrugada revolta moradores do bairro Castelo Branco

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Ação da Prefeitura de Rio Branco surpreende moradores, que planejavam manifestação pacífica; mudança foi realizada com apoio da Polícia Militar e gerou acusação de “covardia” por parte da comunidade.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco realizou, na madrugada desta quarta-feira (21), a transferência do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para uma residência localizada na rua Bola Preta, no bairro Castelo Branco. A ação surpreendeu os moradores da região, que planejavam uma manifestação pacífica contra a mudança.

Vídeos gravados por uma moradora mostram a movimentação de diversos veículos, incluindo viaturas da Polícia Militar, e funcionários da Secretaria atuando sem identificação visual. “Meia-noite e quarenta e seis, prefeitura trabalhando na calada da noite. Covardia, para a população não se manifestar”, afirmou a moradora em uma das gravações.

A forma como a mudança foi conduzida gerou indignação entre os moradores do Castelo Branco e de bairros vizinhos, que agora articulam uma nova manifestação em protesto à ação considerada “furtiva” pela comunidade.

O secretário de Assistência Social, João Marcos Luz, convocou uma coletiva de imprensa para às 9h desta quarta-feira, em seu gabinete, para prestar esclarecimentos sobre a decisão e o procedimento adotado.

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Polícia Militar prende homem com arma de fogo no 2º Distrito

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Militares do 2º Batalhão (2ºBPM) da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam um homem com arma de fogo após tentativa de homicídio, em Rio Branco, na noite desta terça-feira, 20.

Durante patrulhamento no bairro Santa Inês, uma guarnição do 2ºBPM visualizou dois homens em atitude suspeita, nas proximidades de uma residência em construção. Ao perceberem a presença dos militares, os sujeitos demonstraram bastante nervosismo.

A equipe policial realizou abordagem aos indivíduos e realizaram buscas nas proximidades. Debaixo de umas tábuas de madeira, os policiais encontraram uma arma de fogo calibre .28 com três munições intactas.

Segundo informações repassadas, o homem teria usado a arma apreendida em uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova. Diante dos fatos, a guarnição conduziu o homem e a arma de fogo para a Delegacia de Flagrantes (Defla).

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PC do Acre cumpre mandados e prende foragido da Justiça de Rondônia em operação conjunta no município de Rodrigues Alves

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Delegado Heverton Carvalho, titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul e responsável pela coordenação da operação, a ação foi resultado de um trabalho de investigação criterioso

Equipes das delegacias de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves durante o cumprimento dos mandados judiciais. Fotos: cedidas.

Em uma ação conjunta das Delegacias de Polícia Civil de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta terça-feira, 20, o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Durante a operação, também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um foragido da Justiça do estado de Rondônia, que estava escondido na cidade de Rodrigues Alves.

A operação visou combater o tráfico de drogas na região e contou com a participação integrada das equipes das duas delegacias. Ao longo das diligências, foram apreendidos documentos e materiais com valor probatório, que reforçam as suspeitas de envolvimento dos alvos com o crime de tráfico de entorpecentes.

De acordo com o delegado Heverton Carvalho, titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul e responsável pela coordenação da operação, a ação foi resultado de um trabalho de investigação criterioso.

“Recebemos informações de que um foragido da Justiça de Rondônia estaria atuando na região e, junto com as evidências de tráfico de drogas, representamos ao Judiciário pelos mandados. A operação de hoje demonstra o comprometimento da Polícia Civil com o enfrentamento à criminalidade, em especial aos crimes interestaduais”, afirmou o delegado.

O delegado Marcílio Laurentino, responsável pela Delegacia de Rodrigues Alves, destacou a importância da atuação integrada. “Nosso objetivo é garantir a segurança da população de Rodrigues Alves. Com a união das forças policiais e o apoio do Judiciário, conseguimos retirar de circulação um indivíduo perigoso e reunir elementos importantes para a continuidade das investigações sobre o tráfico na região”, disse.

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