No município, 80 reeducandos foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), realizou mais uma etapa da Semana Nacional do Registro Civil, nesta quarta-feira, 15, no município de Tarauacá, distante mais de 400 km de Rio Branco.

A Unidade Penitenciária Moacir Prado (UPMP) recebeu a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), que junto com os cartórios extrajudiciais são parceiros das ações sociais do TJAC para os atendimentos aos reeducandos tanto da unidade masculina, como da feminina.

Os atendimentos foram acompanhados pela juíza de Direito Substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Stéphanie Winck Ribeiro de Moura. A magistrada destaca a relevância do projeto no processo de reinserção do indivíduo na sociedade.

“É importantíssimo a gente entender que os presos estão aqui por um tempo, toda pena termina e eles voltam pra sociedade. Então a finalidade da pena não é só punir pelo crime que cometeu, mas providenciar ressocialização. Quando a gente vê uma pessoa que não tem documento, entendemos que ela nem foi socializada ainda. Estamos falando de dar dignidade para uma pessoa que até agora não encontrou. Ela ainda não foi vista pelo poder estatal, com esse projeto ela vai sair daqui sendo uma pessoa com sua documentação, ou seja, com essa possibilidade de se apresentar para o mundo com os seus documentos, com sua capacidade de voltar para sociedade, podendo ser empregado, podendo corresponder as necessidade e as responsabilidades sociais diante de toda comunidade, então o projeto é de extrema relevância”, finalizou.

O reeducando A.S.P., natural de Jordão, que cumpre pena em Tarauacá, e havia perdido os documentos durante uma alagação, aprovou a iniciativa. “Gostei muito, pois me deram essa oportunidade de ter meus documentos, e vai ajudar muitos outros reeducandos, pois a grande maioria dos presos não tem documentação. Isso é muito importante, pois quando a gente sai, a grande maioria da sociedade não acredita na ressocialização, então além do preconceito, a gente tem dificuldade de conseguir um trabalho, ainda mais quando não temos a documentação”.

A pedagoga Francisca Luciana França da Silva, é diretora técnica de equipe multidisciplinar na Unidade Penitenciária Moacir Prado, e trabalha no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) há 16 anos. A profissional falou sobre a importância do projeto no acesso aos serviços sociais e as políticas publicas.

“A oportunização desse projeto pra mim é um momento único, porque a gente já esperava essa atividade aqui. A gente que trabalha com o processo de ressocialização no presídio, necessitamos demais desse tipo de ação, porque o documento é exigido quando o preso precisa pra estudar, ou para atendimento médico e o acesso para outras políticas públicas, além da questão da cidadania. Estou muito feliz, muito obrigada ao CNJ e todas instituições envolvidas nessa grande atividade”, concluiu.

Em Tarauacá, 80 reeducandos, somando público masculino e feminino, foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos promovidos pela ação.

Registre-se

Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.

Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.

O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

Com o objetivo de reconhecer e valorizar estagiários e supervisores que se destacaram em suas atividades, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), instituiu o 1º “Prêmio de Melhor Estágio”.

O edital foi publicado na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Eletrônico do MPAC. Segundo a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc Martins, o prêmio reflete o compromisso da instituição em promover uma cultura de excelência e valorização dos talentos que contribuem para a missão do Ministério Público.

“Acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para incentivar a excelência e o desenvolvimento profissional de todos os envolvidos. Parabenizo todos os participantes e reforço o nosso compromisso em continuar promovendo a integração e o aperfeiçoamento dentro da nossa instituição, construindo um MPAC cada vez mais forte e eficiente”, disse.

Nesta primeira edição, excepcionalmente, poderão participar estagiários ativos e aqueles que concluíram seus estágios recentemente, caso tenham sido admitidos por meio do processo seletivo direto do MPAC.

Os supervisores de estágio também estão aptos a concorrer, sendo que todos os que se enquadrem nos critérios citados, estarão automaticamente inscritos, sem necessidade de inscrição adicional.

Sobre o Prêmio

A escolha dos vencedores se dará mediante processo de avaliação, que será dividida em três etapas, incluindo avaliação por meio de formulário, entrevistas individuais conduzidas pela Comissão Avaliadora, composta por três servidores do Ceaf, em caso de empate, e entrevistas com outros servidores do setor de lotação dos candidatos.

Serão concedidos certificados aos três melhores estagiários e aos três melhores supervisores, destacando oficialmente sua contribuição ao Programa de Estágio do MPAC.

Os resultados preliminares serão divulgados no dia 24 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://ceaf.mpac.mp.br/premio-melhor-estagio-mpac/. Já os resultados definitivos serão divulgados no dia 13 de agosto deste ano.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), está realizando uma série de obras de pavimentação, manutenção e conservação da infraestrutura rodoviária do estado. A presidente do órgão, Sula Ximenes, tem visitado regularmente os locais de trabalho para inspecionar o progresso das obras e garantir celeridade nos serviços.

“Temos acompanhado o trabalho nas rodovias do Acre e essas visitas servem para dialogar com as equipes de trabalho e a população local, assegurando que as necessidades e expectativas dos cidadãos sejam consideradas”, afirma.

Nesta quinta-feira, 16, equipes de trabalho intensificaram o ritmo das obras nas rodovias AC-40, AC-10, AC-380, AC-445, AC-475, AC-90, AC-407 e AC-405. Sula ressalta que, nos últimos meses, as rodovias do Acre têm passado por um trabalho intenso e contínuo de manutenção.

“Minimizar os pontos críticos nas estradas estaduais é fundamental. Com a chegada do verão, os trabalhos serão intensificados, proporcionando uma infraestrutura viária mais segura e eficiente para os usuários”, diz.

A iniciativa faz parte de um esforço governamental mais amplo, para garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e social do estado. Os serviços nas rodovias seguem determinação do governador Gladson Cameli e o Deracre tem trabalhado para gerar melhorias na mobilidade dos usuários.

Além disso, o trabalho do governo conta com aplicação de R$ 84 milhões em serviços de tapa-buraco, recuperação de acostamentos e recapeamento asfáltico de trechos críticos na AC-40, AC-10, AC–90 e AC-475. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar, somados à contrapartida estadual.

AC-90

O trabalho na AC-90 tem recursos de R$ 10 milhões, contempla do km 1 ao 17 km, e faz parte de um convênio adquirido via emenda da bancada acreana em 2021, coordenada pelo senador Sérgio Petecão e composta pelo então deputado e atual senador Alan Rick, além de Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales, Mara Rocha e Perpétua Almeida.

“Executamos a aplicação de microrevestimento em 5 km nesse primeiro trecho, que conta com recursos da bancada acreana de 2021 e a empresa contratada tem atuado em mais 10km na manutenção, com tapa-buraco”, afirma a presidente do Deracre.

Sula frisa que o Deracre também está presente no km 65 na execução dos trabalhos de tapa-buraco na rodovia, promovendo reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica.

AC-10 e AC-40

Na AC-10, entre Rio Branco e Porto Acre, a presidente disse que a manutenção tem proporcionado, no km 12, maior segurança e conforto à trafegabilidade dos usuários. “Temos o Deracre atuando na manutenção da rodovia, para em breve iniciar o serviço de recapeamento asfáltico nos trechos críticos”, destaca.

Serviços de tapa-buraco avançam para a melhoria do tráfego de carros e caminhões pesados que utilizam a via que dá acesso à BR-317 (Estrada do Pacífico). Sula afirmou que o trecho em obras na AC-40 foi uma recomendação do governador Gladson Cameli, que determinou prioridade na região.

“Temos uma equipe do Deracre trabalhando no trecho entre Rio Branco e Senador Guiomard; os serviços avançam a cada dia, para que a mobilidade na estrada seja melhorada, sendo que o trabalho ganhará o reforço de mais uma equipe em breve”, diz.

AC-407 e AC-405

Em Cruzeiro do Sul, no trecho entre a sede da autarquia e a rotatória da Comunidade Santa Rosa, na AC-407, o trabalho foi ampliado e a equipe tem levado mais mobilidade para os moradores. No primeiro trecho, de 12 km entre o aeroporto internacional e a rotatória do bairro Cohab, a duplicação da AC-405 tem avançado nos serviços de terraplanagem.

A finalização do primeiro trecho tem previsão de finalização para novembro de 2024. E, no segundo trecho da AC-405, o Deracre tem garantido a manutenção contínua do pavimento com uma equipe presente.

AC-445  e AC-380

A presença do governo no acompanhamento dos trabalhos da AC-445 tem sido essencial. As obras da rodovia entre os municípios de Bujari e Porto Acre avançam a cada dia. A construção está dividida em dois lotes, sendo o lote 1 com extensão de 19,60 km e o lote 2, com extensão de 18,66 km.

“Nosso governo tem trabalhado para cuidar do povo, e é isso que estamos fazendo. São mais de R$ 25 milhões para implantação e pavimentação da AC-445, entre os municípios de Bujari e Porto Acre, e estamos avançando a cada dia na importante ligação entre os dois municípios. A equipe do Deracre tem vistoriado os trabalhos, para pedir mais celeridade e garantir que os serviços sejam executados”, relata Sula Ximenes.

Com um valor total de contrato de R$ 42 milhões, a obra conta com emenda parlamentar de R$ 126 milhões, do senador Márcio Bittar, relator do Orçamento-Geral da União (OGU) de 2020 a 2021, destinada ao governo do Acre para as estradas estaduais.

O objetivo principal da iniciativa é a realização de serviços de implantação e pavimentação da rodovia AC-445, que conectará os municípios de Porto Acre e Bujari. A obra beneficiará não apenas os moradores dessas localidades, mas todos aqueles que utilizam as rodovias estaduais, facilitando a mobilidade na região.

As melhorias nas rodovias têm um impacto direto na economia do Acre. A pavimentação da Estrada da Variante é uma das obras estratégicas do mandato do governador Gladson Cameli, que firmou compromisso com a comunidade para sua execução.

A obra contempla a implantação e a pavimentação de 17,5 km da rodovia AC-380, do entroncamento até a BR-317, com um investimento de R$ 24 milhões, fruto de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

“Sabemos que o transporte de produtos agrícolas, uma das principais atividades econômicas de Xapuri, se torna mais eficiente com estradas em boas condições. E, além disso, o turismo na cidade, que também é uma fonte importante de renda, irá se beneficiar de uma via de acesso mais segura e bem conservada”, declara a presidente.

Os trabalhos na Estrada da Variante atingiram 80% de conclusão e estão sendo executados pelo Consórcio Laranjeiras, formado pelas empresas MSM – Pedra Norte e Marts Transportes.

AC-475 e AC-485

Ainda, na AC-475 com a redução do período de chuvas, a empresa contratada foi mobilizada para iniciar os trabalhos de manutenção da rodovia que liga Acrelândia a Plácido de Castro. “Após a instalação do canteiro de obras, passaremos à fase de manutenção da estrada”, disse a gestora.

Sula relembrou que, na AC-485 e em vias da cidade de Xapuri, foram investidos R$ 450 mil nos trabalhos de reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica, de mais de 250 toneladas de asfalto.

“Essas tratativas para atender a comunidade foram realizadas pelo deputado estadual Manoel Moraes e seguem uma determinação do governador Gladson Cameli, para garantir melhorias para a população. Temos dado manutenção nessa estrada e o Deracre deve executar em breve a limpeza das laterais da estrada”, enfatizou a presidente.

O investimento nas rodovias demonstra o compromisso do governo estadual na busca por melhorias nas estradas estaduais. As obras geram mais segurança e fluidez do tráfego, essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Acre.

Fonte: Governo AC