Brasil
Governo vai propor uma revisão na política de classificação indicativa
Portaria interministerial criou um grupo de trabalho sobre o tema
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinaram hoje (13) uma portaria conjunta que cria um grupo de trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. Um dos objetivos da iniciativa é rever a atual política de classificação indicativa. A portaria fala em “mapear potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes provocados por violações a direito desse público contidos em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo online na internet, diversões e espetáculos públicos.”
O anúncio foi feito durante um evento do governo em celebração ao Dia das Crianças, para apresentar novas ações para este segmento. Para Damares Alves, o público infantil tem sido exposto a conteúdos que ela considera nocivos e citou obras audiovisuais em plataformas de streaming.
“A gente vem aí com a iniciativa de rever a classificação indicativa no Brasil. Todos vocês receberam no WhatsApp, com certeza, esses dias, o desespero das famílias com aquela série que tá na Netflix, de violência. Todo mundo recebeu isso. A gente recebe denúncias como essa todos os dias. Em plena 10 horas da amanhã, filme de violência e as crianças na sala”, apontou a ministra. Ela não mencionou o nome da série a que se referia.
Prevista na Constituição Federal e regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a classificação indicativa determina o enquadramento de obras audiovisuais e programas de televisão de acordo com a idade recomendada para aquele conteúdo. Ela se aplica à programação de emissoras de radiodifusão, cinemas, plataformas de vídeos e filmes, jogos eletrônicos e espetáculos diversos. Essa classificação varia de conteúdo livre para todas as idades até os recomendados às faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Até 2016, a regra em vigor, definida em portaria do Ministério da Justiça e no ECA, estabelecia uma vinculação horária obrigatória na exibição de conteúdos classificados pelas emissoras de televisão. Dessa forma, conteúdos recomendados nas faixas etárias de 12 anos ou mais só poderiam ser veiculados a partir das 20h (no caso da faixa dos 12 anos), de forma progressiva, chegando até o limite de 23h (para conteúdos classificados para 18 anos ou mais). Porém, essa regra da vinculação horária foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou sua validade.
Conteúdo impróprio
Damares Alves também fez uma referência à exibição de sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia. Para ela, os momentos em que há xingamentos entre parlamentares não devem ser exibidos. “Inclusive, está aí no jornal que a ministra também que fazer classificação indicativa para a CPI. Ô CPI que xinga a tarde toda. As crianças na sala e aqueles parlamentares xingando. Eu não vou fazer censura não, mas na hora que eles estiverem xingando tem que sair do ar. E as agressões? Um querendo agredir o outro em plena tarde, crianças de três anos ouvindo palavras absurdas.”
O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, afirmou que a portaria conjunta entre os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública deverá propor mudanças normativas em até um ano. Qualquer alteração legal, segundo ele, será submetida a consultas públicas prévias antes de entrar em vigor.
“É um grupo de estudos, a gente não está direcionando para A ou para B nessa mudança, mas do jeito que está hoje, não dá pra ficar. Queremos fortalecer a classificação indicativa e fazer uma melhoria dos marcos normativos”, ressaltou. O secretário ainda criticou programas de notícias de violência que expõem crianças e adolescentes. “Temos que proteger as crianças de exposição indevida, inclusive aquelas em conflito com a lei”. Atualmente, as regras de classificação indicativa não se aplicam a programas considerados jornalísticos.
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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica
Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
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Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
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Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
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Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
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Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom
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