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Governo vai propor uma revisão na política de classificação indicativa

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Portaria interministerial criou um grupo de trabalho sobre o tema

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinaram hoje (13) uma portaria conjunta que cria um grupo de trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. Um dos objetivos da iniciativa é rever a atual política de classificação indicativa. A portaria fala em “mapear potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes provocados por violações a direito desse público contidos em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo online na internet, diversões e espetáculos públicos.”

O anúncio foi feito durante um evento do governo em celebração ao Dia das Crianças, para apresentar novas ações para este segmento. Para Damares Alves, o público infantil tem sido exposto a conteúdos que ela considera nocivos e citou obras audiovisuais em plataformas de streaming.

“A gente vem aí com a iniciativa de rever a classificação indicativa no Brasil. Todos vocês receberam no WhatsApp, com certeza, esses dias, o desespero das famílias com aquela série que tá na Netflix, de violência. Todo mundo recebeu isso. A gente recebe denúncias como essa todos os dias. Em plena 10 horas da amanhã, filme de violência e as crianças na sala”, apontou a ministra. Ela não mencionou o nome da série a que se referia.

Prevista na Constituição Federal e regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a classificação indicativa determina o enquadramento de obras audiovisuais e programas de televisão de acordo com a idade recomendada para aquele conteúdo. Ela se aplica à programação de emissoras de radiodifusão, cinemas, plataformas de vídeos e filmes, jogos eletrônicos e espetáculos diversos. Essa classificação varia de conteúdo livre para todas as idades até os recomendados às faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

Até 2016, a regra em vigor, definida em portaria do Ministério da Justiça e no ECA, estabelecia uma vinculação horária obrigatória na exibição de conteúdos classificados pelas emissoras de televisão. Dessa forma, conteúdos recomendados nas faixas etárias de 12 anos ou mais só poderiam ser veiculados a partir das 20h (no caso da faixa dos 12 anos), de forma progressiva, chegando até o limite de 23h (para conteúdos classificados para 18 anos ou mais). Porém, essa regra da vinculação horária foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou sua validade.

Conteúdo impróprio

Damares Alves também fez uma referência à exibição de sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia. Para ela, os momentos em que há xingamentos entre parlamentares não devem ser exibidos. “Inclusive, está aí no jornal que a ministra também que fazer classificação indicativa para a CPI. Ô CPI que xinga a tarde toda. As crianças na sala e aqueles parlamentares xingando. Eu não vou fazer censura não, mas na hora que eles estiverem xingando tem que sair do ar. E as agressões? Um querendo agredir o outro em plena tarde, crianças de três anos ouvindo palavras absurdas.”

O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, afirmou que a portaria conjunta entre os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública deverá propor mudanças normativas em até um ano. Qualquer alteração legal, segundo ele, será submetida a consultas públicas prévias antes de entrar em vigor.

“É um grupo de estudos, a gente não está direcionando para A ou para B nessa mudança, mas do jeito que está hoje, não dá pra ficar. Queremos fortalecer a classificação indicativa e fazer uma melhoria dos marcos normativos”, ressaltou. O secretário ainda criticou programas de notícias de violência que expõem crianças e adolescentes. “Temos que proteger as crianças de exposição indevida, inclusive aquelas em conflito com a lei”. Atualmente, as regras de classificação indicativa não se aplicam a programas considerados jornalísticos.

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Morre a quarta vítima de ataque a duas escolas no Espírito Santo

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Outras quatro pessoas, duas professoras e dois adolescentes, continuam internados em estado grave

A professora Flávia Amboss Mercon Leonardo, que foi baleada em ataque
]REPRODUÇÃO/FACEBOOK

A Secretaria da Saúde do Espírito Santo confirmou que uma mulher de 36 anos, que estava internada em estado grave, morreu na tarde deste sábado (26), vítima do ataque ocorrido na sexta-feira (25) em duas escolas, em Aracruz (ES). Duas professoras e uma aluna haviam sido mortas nos locais do crime, e outras quatro pessoas continuam internadas em estado grave.

A professora Flávia Amboss Marcon Leonardo, de 36 anos, foi atendida no local pelo Samu 192 e transferida para o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN), no qual passou por cirurgia mas não resistiu aos ferimentos.

Dois adolescentes, de 11 e 14 anos, estão internados em estado grave, além de outras duas professoras.

Na sexta-feira, um adolescente de 16 anos entrou armado em duas instituições, a EEEFM Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, e disparou contra alunos e professores. Morreram no local a professora de matemática Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos, a professora de artes Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos, e a aluna Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.

Segundo a polícia, o suspeito dos crimes é filho de um tenente da Polícia Militar e planejou o ataque por dois anos. Ele fugiu das escolas com um veículo do pai, mas horas depois foi detido pela polícia.

O menor vai responder por ato infracional análogo a três homicídios e a dez tentativas de homicídio qualificadas.

De acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Espírito Santo divulgado no fim da tarde deste sábado, no hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, duas mulheres, de 52 e 45 anos, passaram por cirurgia e permanecem na UTI em estado grave.

No Hospital Estadual de Urgência e Emergência São Lucas, uma mulher de 58 anos passou por cirurgia, e seu estado de saúde é estável. No Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, um menino de 11 anos também foi operado e continua em estado grave; e uma menina de 14 anos passou por cirurgia, prossegue intubada, e seu estado é grave. Ambas as vítimas estão na UTI.

Como ocorreu o ataque

O jovem invadiu duas escolas localizadas na mesma rua, em Aracruz (ES), por volta das 10h da última sexta-feira.

De acordo com testemunhas, após o primeiro atentado, o jovem se dirigiu para a segunda escola. A polícia confirmou a versão: em um carro Duster de cor dourada, ele teria ido em direção à orla.

O autor dos disparos era um estudante do colégio Primo Bitti, segundo o capitão Alexandre, do 5º Batalhão da Polícia Militar.

“Ele teria entrado na escola, na sala dos professores, com uma pistola e vários carregadores e efetuado diversos disparos, que atingiram seis pessoas no colégio. Dois óbitos foram confirmados no local”, afirmou o capitão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que cancelou sua agenda assim que soube da tragédia e deslocou as secretarias de Segurança e de Educação para apurar os motivos do atentado e auxiliar a comunidade escolar.

“Imediatamente suspendi minha participação num evento que discutiria reforma para o Brasil e pacto federativo e estou buscando retornar ao Espírito Santo para acompanhar a apuração e o desenrolar desse triste fato”, afirmou Casagrande.

O governador confirmou na tarde de sexta-feira a apreensão do atirador. “Nossas equipes de segurança alcançaram o autor do atentado que, covardemente, atacou duas escolas em Aracruz pela manhã”, afirmou ele por meio das redes sociais.

Casagrande afirmou ainda que haverá luto oficial de três dias em decorrência das mortes. “Perdas irreparáveis. Continuaremos apurando as motivações e, em breve, teremos novos esclarecimentos”, escreveu.

A escola Primo Bitti suspendeu as aulas até quarta-feira (30). “Antes do retorno, serão desenvolvidas ações fortalecedoras, diante desse momento tão triste que estamos vivenciando. Amanhã, precisaremos nos reunir com vocês, no formato online, para apresentarmos a  prévia do Plano Emergencial”, informou a escola em mensagem para os funcionários.

* Com a colaboração de Gabriella Justo, da Record TV

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Sem consenso, PT reforça articulação política para aprovar PEC do estouro no Congresso

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De terno e gravata vermelha, Aloízio Mercadante fala durante coletiva de imprensa no CCBB, em Brasília
R7 / REPRODUÇÃO

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi acionado, e a equipe de transição intensificou o diálogo com parlamentares para acordo

O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, confirmou, nesta sexta-feira (25), a dificuldade de consenso para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso Nacional e informou que a equipe de articulação política foi reforçada.

“Nós estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. Tem que fazer [a articulação] quem tem mandato, o [senador] Humberto [Costa] é um deles. Eu não participo. Evoluiu bastante o diálogo e a construção no entendimento de aprovação”, afirmou Mercadante.

De acordo com o coordenador dos grupos técnicos, não há, nesse momento, um plano B do partido caso a PEC do estouro não seja aprovada. Membros do PT haviam dito que há outros mecanismos, como a edição de medida provisória ou outros atos. “O esforço está em construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara”, disse.

Um dos escalados pelo PT para a articulação com o Congresso Nacional foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que se reúne nesta sexta-feira com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta (24), o parlamentar disse que a indicação do futuro ministro da Fazenda facilitaria a tramitação da matéria.

Questionado se o governo eleito deveria indicar um nome para a articulação do texto no Congresso, o senador afirmou que “falta mais, por enquanto, [para saber quem será] o ministro da Fazenda”. E completou: “Estou ajudando porque é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu quem está fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. É que querem pôr tudo nas minhas costas”.

Wagner afirmou que a indicação de quem vai ocupar o Ministério da Fazenda na terceira gestão de Lula melhoraria a tramitação da PEC. “Acho que facilita, mas não depende de mim. Estou dando opinião, quem decide é o presidente. O problema é que não tem nome na mesa, tem nome na cabeça do presidente”, completou.

PEC do estouro

Diante da falta de consenso, a PEC do estouro não foi protocolada na última quarta-feira (23), como era a previsão da equipe de transição. Neste momento, a discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro. O texto deve ser entregue na próxima semana.

O governo eleito negocia com o Congresso Nacional se o Orçamento ficará fora do teto de R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual será o prazo de validade do texto. O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria um estouro de R$ 175 bilhões, e o prazo, acima de um ano. Parlamentares do centrão, por exemplo, defendem o período máximo de dois anos.

Wagner, um dos articuladores da proposta, reconheceu, na quarta-feira, que o período de excepcionalização talvez não seja o de quatro anos. “O prazo de quatro anos é o nosso desejo, mas nem sempre, na democracia, você sai com o desejo atendido”, disse o senador.

Defesa

Mercadante informou ainda que os nomes que vão integrar o grupo técnico da defesa, o único ainda não revelado, podem ser apresentados ainda nesta sexta-feira (25). Segundo o coordenador, a equipe de transição está em contato com ex-comandantes das Forças Armadas.

“Nós já temos tido diálogo e conversas com ex-comandantes e várias lideranças importantes das Forças Armadas. E eu diria que, de forma muito breve, talvez ainda hoje, essas informações sejam disponibilizadas pelo coordenador do grupo de transição, que é o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou.

Alckmin, por sua vez, está em São Paulo em reuniões internas, inclusive com Lula e Wagner.

 

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Adolescente usou armas e carro de pai PM em ataques de escolas de Aracruz

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Segundo as investigações, foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38. Três pessoas morreram e 13 ficaram feridas

REPRODUÇÃO/RECORD TV

O autor dos atentados em duas escolas de Aracruz na manhã desta sexta-feira (25), é um adolescente que usou duas armas do pai, que é policial militar, para cometer os crimes. Ele causou a morte de três pessoas e feriu pelo menos outras 13.

As informações foram divulgadas pela polícia durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta (25). Foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38, sendo uma cadastrada como item particular, com registro em nome do pai, e a outra pertencente à Polícia Militar do Espírito Santo.

O adolescente, que não teve o nome revelado por ser menor de idade, também usou o carro do pai para cometer os ataques. Ele primeiro se dirigiu à Escola da Rede Estadual Primo Bitti, onde já havia estudado, e depois seguiu para a escola privada, o CEPC (Centro Educacional Praia de Coqueiral), ambas no bairro Coqueiral de Aracruz.

O jovem, que teria 16 anos, utilizou uma roupa camuflada para entrar nos centros de ensino e usava símbolos que remetem ao neonazismo durante o ataque.

Segundo informações apuradas nas investigações e confessadas pelo adolescente, os crimes foram planejados há pelo menos dois anos. Apesar disso, a motivação não foi informada.

“Fomos até o local, cercamos a casa, contamos com o apoio presente do Poder Judiciário. Os pais estavam destruídos com a notícia e colaboraram muito com a nossa ação”, declarou agente da polícia durante a coletiva.

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