Brasil
Governo regularizou situação de 365 mil assentados em três anos
2021 foi o ano com mais concessão de títulos fundiários, com 139 mil beneficiados; presidente viajou pelo país para fazer entregas

De olho na eleição deste ano, Bolsonaro turbinou as viagens pelo país para entregar os títulos
ALAN SANTOS / PR
Ao longo de três anos e seis meses de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu 365.813 mil documentos de titulação fundiária, certidão que permite aos ocupantes tornaram-se proprietários desses imóveis.
Em 2019, foram 31.469 regularizações, contra 109.112 em 2020. No ano seguinte, 139.526 documentos foram emitidos e, neste ano, até agora, 85.706 (veja na tabela abaixo). Os dados são Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), chefiado por Geraldo Melo Filho, aliado do presidente e presença confirmada em todos os eventos do gênero.
O salto no número de emissões de títulos ocorre após a Lei 13.465/2017, editada pelo então presidente Michel Temer e que flexibilizou o processo de regularização fundiária de terras da União, em especial, na área da Amazônia Legal.
Em 2017, ano da edição da lei, foram emitidos 112.375 mil títulos – o segundo maior número da série histórica do Incra, atrás apenas de 2021. O ano em que se menos registrou a emissão foi 2004, no governo Lula, com apenas 18 títulos.

De olho nas eleições deste ano, Bolsonaro turbinou as viagens pelo país para promover a entrega desses títulos e, assim, tentar ganhar votos entre os beneficiados e demais eleitores. Entre os estados visitados pelo chefe do Executivo, estão, entre outros, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pará.
Crítico ferrenho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Bolsonaro reformulou o discurso nesta semana e disse, durante conversa com apoiadores, que integrantes do grupo são amigos do governo e dos fazendeiros. “Nós não temos terrorismo. Não tem mais o MST. Nós botamos o MST lá embaixo, sem usar da violência, titulando terras para eles. Hoje o cara do MST, são 360 mil títulos, são amigos nossos, amigos dos fazendeiros”, afirmou.

Mulheres do MST ocupam fazenda em Anápolis (GO)
DIA ONLINE
“Não é prometendo o paraíso para todo mundo, como a esquerda sempre promete, que a gente pode sonhar com um Brasil melhor. O Brasil não é mais do futuro, é do presente. Se não sou eu, esse Brasil já estava no buraco”, acrescentou.
Apesar de atingir recordes relativos à regularização fundiária no país, Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória que instituiu o novo programa sobre o tema em 2019. Na ocasião, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo era conceder, ao longo dos próximos três anos de seu mandato, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária, o que não se concretizou.
O número representa cerca de metade de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Incra informou à época.
A proposta assinada pelo atual ocupante do Palácio do Alvorada estabeleceu requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 até 1,5 mil hectares.

Segundo o Incra, a titulação promove a assistência técnica
A8SE
Em nota enviada à reportagem, o Incra afirmou que a emissão dos documentos de titulação é uma ação contínua do instituto, priorizada desde 2016 com o objetivo de promover a regularização fundiária de mais famílias no campo. “É também um direito legal e individual de cada família, sendo necessário que o interessado e a área estejam aptos à titulação, conforme previsto na legislação agrária”, diz.
A titulação é importante, argumenta a autarquia, pois promove o acesso às políticas de assistência técnica, crédito, seguro e comercialização da produção. “O documento é fundamental ainda para a sucessão familiar. Por sua vez, a ausência pode ocasionar insegurança jurídica no campo, com disputas pela posse da terra, além de dificultar o acesso às políticas públicas”, continua.
Comentários
Brasil
Brasileiro diz ter sido coagido a servir no Exército russo após promessa de emprego
Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
Comentários
Brasil
Quatro parlamentares do Acre assinam pela criação da CPMI do Banco Master
Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica

Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
-
Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
-
Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
-
Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
-
Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
Comentários
Brasil
Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés

Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.

As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.

De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom




Você precisa fazer login para comentar.