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Governo prorroga pagamento do IPVA 2021
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas finais 8, 9 e 0. Com isso, o imposto que deveria ser pago em cota única até 31 de agosto, foi alterado para 29 de setembro de 2021
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, por meio do Decreto Nº 8.856, de 6 de maio de 2021. Se enquadram na medida, os proprietários de veículos com placas de finais 8, 9 e 0, que teriam vencimento nos finais dos meses de junho, julho e agosto respectivamente.
O benefício fica condicionado ao pagamento total à vista e em moeda corrente, até 29 de setembro do ano corrente.
O governo esclarece que a prorrogação do prazo não autoriza restituição ou compensação das quantias pagas e o levantamento, pelo contribuinte ou pelo interessado, de importância depositada em juízo, quando houver decisão transitada em julgado a favor do Estado.
Outras medidas administrativas também foram determinadas pelo Executivo estadual que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a lei da moratória que reabre os prazos dos débitos vencidos das placas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 para vencimento da cota única até 30 de agosto de 2021.
O contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual no site www.detran.ac.gov.br, retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA localizado nas dependências do Detran-AC ou, ainda, solicitá-lo ao órgão fazendário estadual de seu município.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva em Rodrigues Alves

O preso foi encaminhado ao presídio de Cruzeiro do Sul, onde ficará à disposição da Justiça. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu na última quinta-feira, 12, um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira. A ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, após representação feita pelo delegado Marcílio Laurentino.
Segundo a autoridade policial, o acusado, que atualmente residia em Cruzeiro do Sul, estava legalmente proibido de se aproximar da vítima. No entanto, no início deste mês, ele desobedeceu a determinação judicial e se dirigiu até a comunidade onde a mulher se encontrava. No local, o agressor teria ameaçado de morte tanto a ex-companheira quanto o pai dela.
Diante da gravidade do caso e da reincidência no comportamento violento, o delegado, Marcilio Laurentino, solicitou à Justiça a prisão preventiva do investigado, com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares. A Vara de Proteção à Mulher acolheu o pedido e expediu o mandado, que foi devidamente cumprido pela equipe da Polícia Civil em Rodrigues Alves.
“A Polícia Civil está comprometida com o enfrentamento à violência doméstica e com a proteção das mulheres. Situações como essa exigem respostas firmes e imediatas para evitar que ameaças se tornem tragédias”, destacou Laurentino.
O preso foi encaminhado ao presídio de Cruzeiro do Sul, onde ficará à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil de Tarauacá realiza prisões por crime bárbaro e tráfico de drogas em operações distintas

Polícia Civil de Tarauacá cumpre mandados de prisão contra dois acusados de agredir e mutilar jovem de 19 anos com uma machadinha: Imagens: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou, em menos de 24 horas, duas importantes ações que resultaram na prisão de quatro indivíduos envolvidos em crimes distintos, reforçando o trabalho intenso da instituição no combate à criminalidade no município.
Na manhã desta quinta-feira, 12, a equipe de investigadores deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar, autorizados pelo Poder Judiciário, contra dois indivíduos suspeitos de cometer um crime bárbaro contra Jarison da Silva Albuquerque, de 19 anos.
Foram presos I.N. da Silva, de 21 anos, e M.J.S.D., de 25 anos, acusados de agredir brutalmente a vítima utilizando uma machadinha de carpinteiro, amputando os dedos indicador e médio da mão direita. O crime ocorreu em uma área isolada no entroncamento dos ramais da Aldeia do 27 e Macaco Preto. Mesmo gravemente ferido, Jarison conseguiu caminhar até o hospital, onde recebeu atendimento médico.

Vítima teve os dedos indicador e médio da mão direita amputados após ser atacada com uma machadinha; mesmo ferido, conseguiu caminhar até o hospital. Foto: cedida.
O mandado de prisão de M.J.S.D. foi cumprido no Presídio Moacir Prado, onde ele já cumpria pena por outro episódio de violência contra a mesma vítima. Em uma ocasião anterior, Jarison foi espancado com pedaços de madeira por três indivíduos nas proximidades da rodoviária da cidade, o que lhe causou sérios ferimentos na cabeça. Os envolvidos foram presos em flagrante na época.
Em outra ação, realizada na quarta-feira, 11, investigadores da mesma delegacia realizaram diligências após o registro de um furto. As investigações apontaram como autor Marcos, conhecido no meio policial por reincidência em crimes contra o patrimônio. Ao ser abordado em frente à sua residência, ele confessou ter vendido um relógio furtado, o item de maior valor da ocorrência, a um homem identificado como “Antonio” por R$ 30,00.

Relógio furtado, trouxinhas de entorpecente e materiais para embalagem de drogas foram apreendidos na casa do suspeito conhecido como “Antonio”. Foto: cedida.
Com a colaboração de Marcos, os policiais chegaram até a residência de “Antonio”, no bairro Triângulo. No local, ele confirmou a compra do relógio. Como já havia denúncias de que o mesmo estaria envolvido com o tráfico de drogas, a equipe realizou buscas autorizadas no imóvel.
Durante a inspeção, foram encontrados no quarto de “Antonio” três trouxinhas de entorpecente, plástico filme, pedaços de sacolas, linha de costura e o relógio furtado. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão pelos crimes de receptação e tráfico de drogas.
O delegado responsável pelas investigações, Dr. José Ronério, ressaltou a atuação eficaz das equipes policiais. “A Polícia Civil de Tarauacá tem atuado de forma firme e estratégica no combate à criminalidade. Essas ações refletem nosso compromisso com a segurança da população e a garantia de justiça, especialmente em casos de violência extrema e tráfico de entorpecentes, que tanto afetam nossa sociedade”, destacou.
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Polícia Civil prende homem investigado por ameaçar ex-companheira de morte

F. F. dos S., foi capturado no na Estada do Amapá, em Rio Branco, e encontra-se a disposição da Justiça. Foto: cedida.
Na tarde da última quarta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de F. F. dos S., de 24 anos, suspeito de realizar ameaças de morte a sua ex-companheira.
O homem é investigado por ameaçar a sua ex-companheira de morte, por meio de mensagens via WhatsApp, ao encaminhar diversos áudios não aceitado o rompimento do relacionamento e dizendo que iria matá-la.
Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista, Dra. Michelle Boscaro, representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem.
“A Polícia Civil do Acre continua trabalhando initerruptamente para combater qualquer tipo de violência contra as mulheres, visando garantir os seus direitos e proteção.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.
Fonte: PCAC
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