Brasil
Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano
Medida para minimizar impacto da crise permitiu retirada de até R$ 1.000 a 32,7 milhões de trabalhadores, em 2022

FGTS teve saque emergencial em 2020 e extraordinário em 2022
SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-20/04/2023
O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.
O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.
“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.
No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisária.
Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.
Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.
O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
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Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas faz alerta
Moraes autoriza grupo de oração com 16 pessoas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (1º/10)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um grupo de oração se reúna, nesta quarta-feira (1º/10), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Em sua decisão, o magistrado anotou que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” e que, “assim, todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.
Moraes, porém, fez um alerta em sua decisão: “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”.
O ministro autorizou a entrada de 16 membros do grupo de oração, que tem a participação de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle. Os encontros do grupo serão feitos semanalmente.
Fonte: Metrópoles
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Polícia apreende caixas de bebidas suspeitas em fornecedor do Ministrão
Garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo

Em meio à suspeitas de intoxicação por metanol, governo de São Paulo fiscaliza comércios suspeitos de vender bebidas adulteradas • Divulgação/Governo de SP
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de São Paulo apreenderam ao menos sete caixas de garrafas suspeitas de um estabelecimento fornecedor do bar Ministrão, que foi interditado nesta terça-feira (30) e é investigado por comercializar bebidas adulteradas com metanol.
A apreensão ocorreu após uma vistoria conjunta dos órgãos na manhã desta quarta-feira (1). As garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central da capital paulista.
Segundo a delegada Isa Lea Abramavicus, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, o estabelecimento vistoriado é um dos fornecedores de bebidas alcoólicas do Ministrão, mas ainda não está confirmado se o local forneceu bebidas adulteradas ao bar. Foram recolhidas garrafas vazias e cheias para análise pericial.
Além dos endereços na Bela Vista, dois estabelecimentos em Barueri, na Grande São Paulo, são alvos da vistoria no início desta tarde. A operação continua em andamento e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de SP.
Segundo o governo de São Paulo, foram registrados 22 casos de intoxicação por metanol no estado. Entre eles, 15 casos são suspeitos, incluindo quatro óbitos. Outros sete casos foram confirmados por contaminação da substância tóxica após ingestão de bebida adulterada, incluindo uma morte também confirmada.
Entre esta segunda (29) e terça-feira (30), três bares da Grande São Paulo foram interditados pela Vigilância Sanitária. Na capital, dois estabelecimentos foram fechados nos bairros dos Jardins e da Mooca, onde fiscais apreenderam mais de 800 garrafas sem rótulo e sem comprovação de origem. Já em São Bernardo do Campo, um bar foi interditado e diversas bebidas foram encaminhadas para perícia policial.
Entre os bares interditados, está o “Ministrão”, localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, região dos Jardins. Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o estabelecimento adquiriu bebidas de um vendedor de rua.
Ministrão comprou garrafas de vendedor de rua
Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o Ministrão adquiriu bebidas de um vendedor de rua, sem nota fiscal.
O dono do bar, Zé Rodrigues, foi conduzido à delegacia. Ele negou irregularidades. “Não sei se a vodca é falsa. No meu comércio nunca entrou. Fiquei triste que o laudo saiu hoje”, declarou.
Ele confirmou a compra com distribuidor de rua: “Bebida quente é difícil comprar. A gente compra diretamente desses caras que vendem na rua, mas são conhecidos”.
A informação de que o bar foi interditado foi confirmada pela Secretaria Estadual da Saúde à CNN. A ação contou com a participação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária.
Fonte: CNN
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Fonte: CNN
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