Brasil
Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro
Deputados denunciaram ao R7 estratégia do Planalto; governistas alegam que comissão não é necessária
Parlamentares querem CPMI para investigar atos de 8 de janeiro em Brasília
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7.
De acordo com as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também entram nas trocas.
A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.
Quanto aos cargos, a ameaça velada é de perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo, como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, os deputados Célio Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO) retiraram sua assinatura do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA).
O R7 acionou os citados para questionar a retirada, mas não obteve retorno até a última atualização.
De acordo com denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria articulando, só para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. “Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos na prática de corrupção ativa e passiva”, disse. A pretensão é entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados. “Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado”, declarou, na tribuna de imprensa da Câmara.
Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião. “Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa”, afirmou.
Parlamentares governistas têm articulado para esvaziar a abertura tanto da CPMI como da CPI com o mesmo tema no Senado. O entendimento é que, neste momento, uma comissão do tipo serve apenas aos interesses da oposição.
Para justificar o novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Pandemia. “Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos”, sustentou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
O governo decidiu concentrar as negociações de emendas nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de recursos precisa passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas.
Na prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto. Isso significa ditar a ordem dos despachos — o que deve ser usado pelo governo para condicionar apoio de congressistas.
Questionado sobre as denúncias, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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