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Brasil

Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro

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Deputados denunciaram ao R7 estratégia do Planalto; governistas alegam que comissão não é necessária

Parlamentares querem CPMI para investigar atos de 8 de janeiro em Brasília
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7.

De acordo com as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também entram nas trocas.

A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.

Quanto aos cargos, a ameaça velada é de perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo, como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, os deputados Célio Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO) retiraram sua assinatura do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA).

O R7 acionou os citados para questionar a retirada, mas não obteve retorno até a última atualização.

De acordo com denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria articulando, só para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. “Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos na prática de corrupção ativa e passiva”, disse. A pretensão é entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados. “Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado”, declarou, na tribuna de imprensa da Câmara.

Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião. “Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa”, afirmou.

Parlamentares governistas têm articulado para esvaziar a abertura tanto da CPMI como da CPI com o mesmo tema no Senado. O entendimento é que, neste momento, uma comissão do tipo serve apenas aos interesses da oposição.

Para justificar o novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Pandemia. “Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos”, sustentou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.

O governo decidiu concentrar as negociações de emendas nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de recursos precisa passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas.

Na prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto. Isso significa ditar a ordem dos despachos — o que deve ser usado pelo governo para condicionar apoio de congressistas.

Questionado sobre as denúncias, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.

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Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial

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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro

A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.

A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.

A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.

Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.

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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional

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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne

O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.

A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.

No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.

Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado

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PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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