Brasil
Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro
Deputados denunciaram ao R7 estratégia do Planalto; governistas alegam que comissão não é necessária
Parlamentares querem CPMI para investigar atos de 8 de janeiro em Brasília
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7.
De acordo com as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também entram nas trocas.
A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.
Quanto aos cargos, a ameaça velada é de perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo, como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, os deputados Célio Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO) retiraram sua assinatura do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA).
O R7 acionou os citados para questionar a retirada, mas não obteve retorno até a última atualização.
De acordo com denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria articulando, só para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. “Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos na prática de corrupção ativa e passiva”, disse. A pretensão é entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados. “Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado”, declarou, na tribuna de imprensa da Câmara.
Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião. “Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa”, afirmou.
Parlamentares governistas têm articulado para esvaziar a abertura tanto da CPMI como da CPI com o mesmo tema no Senado. O entendimento é que, neste momento, uma comissão do tipo serve apenas aos interesses da oposição.
Para justificar o novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Pandemia. “Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos”, sustentou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
O governo decidiu concentrar as negociações de emendas nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de recursos precisa passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas.
Na prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto. Isso significa ditar a ordem dos despachos — o que deve ser usado pelo governo para condicionar apoio de congressistas.
Questionado sobre as denúncias, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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