Brasil
Parlamentares querem volta da isenção de impostos federais sobre combustíveis
Bancada da oposição e até partidos da base do presidente Lula defendem zerar tributos sobre gasolina e etanol

Bomba de combustível; parlamentares querem volta de ICMS
JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os combustíveis. O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de uma medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e alguns partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns congressistas defendem que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026.
Desde que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria. A maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à frente de três ministérios na gestão de Lula.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele.
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O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país, com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o consequente aumento da inflação.”
Imposto sobre exportação de petróleo cru
Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina.
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“Também impactará a credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em questão”, alerta.
“Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”, completa.
Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras
Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria acionado.
Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais destinadas à União.
Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru (PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como o valor do dólar.
No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino, sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.
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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 75 milhões

Aposta simples da Mega-Sena custa R$ 4,50
DAVI CORRÊA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-27/12/2022
Os números sorteados do concurso 2.577 foram: 12 – 18 – 22 – 31 – 44- 50
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.577 da Mega-Sena. A Caixa Econômica Federal realizou o sorteou neste sábado (25). Os números sorteados foram: 12 – 18 – 22 – 31 – 44- 50.
A promessa era de pagar R$ 63 milhões ao apostador que cravasse sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria.
Apostas
Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de seis a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Segundo a Caixa Econômica Federal, uma aposta de seis números, tem a probabilidade de acerto de um em 50.063.860.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal ou no app Loterias Caixa, além do internet banking da CEF, para clientes do banco. A aposta simples custa R$ 4,50
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STF vai julgar a validade do indulto de Daniel Silveira em 13 de abril

Daniel Silveira, ex-deputado federal aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25.5.2022
Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, é a relatora das ações; em maio de 2022, PGR defendeu a graça concedida ao ex-deputado
O Supremo Tribunal Federal marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual, perdoando a condenação do aliado.
Os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.
Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Elas apontam também que a norma afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam.
Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça concedida. O PGR ressaltou que o presidente da República tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto individual — conhecido como graça.
A manifestação ainda citou uma decisão do próprio STF que afastou a possibilidade de o Judiciário reavaliar a concessão do benefício e definiu que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto ou a graça como bem entender.
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Áudios na ‘nuvem’ de número 2 do PCC indicam que tráfico financiou plano de sequestro de Moro

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
Marcos Oliveira/Agência Senado – 4.12.2019
Na última quarta-feira, a Polícia Federal prendeu suspeitos de planejar ataques a servidores públicos e autoridades
A Polícia Federal diz não ter dúvidas da aplicação de valores oriundos do tráfico de drogas no financiamento das ações da quadrilha ligada ao PCC que planejava sequestrar o senador Sergio Moro. Durante as investigações que culminaram na Operação Sequaz, na quarta-feira (22), com a prisão de nove investigados, a corporação levantou diversos bilhetes e anotações que mostram a contabilidade do crime. Somente um dos informes chega a listar gastos de R$ 500 mil.
Ao requererem as diligências, os investigadores argumentaram à Justiça Federal que o patrimônio identificado em nome de terceiros é “parte vital” das ações policiais para a “completa desarticulação dos crimes em apuração”. A PF ressalta que, com a prisão dos líderes do grupo, o patrimônio é novamente absorvido pela organização criminosa para continuar a prática dos mesmos delitos.
“A prova disso está na anotação sobre os ‘cofres’ onde se citam claramente Nadim e Tobe, ambos mortos pelo PCC, e naturalmente as armas sob a responsabilidade deles foram deslocadas para continuar com a mesma missão anterior, qual seja, o ataque a autoridades públicas. No caso concreto, tanto o resgate de Marcos Willian, vulgo Marcola, quanto o sequestro (e morte) do senador Sergio Moro”, ressaltou a corporação.
Segundo a PF, os “cofres” — locais onde são armazenadas armas da facção — pertencentes a Nadim e Tobe, que foram mortos pelo próprio PCC, hoje estão sob guarda de Janeferson Aparecido Mariano, o Nefo, o principal articulador do plano de atentado contra Moro. O líder da quadrilha alvo da Sequaz é apontado como um dos líderes da Restrita, núcleo do PCC encarregado de eliminar ex-integrantes da facção e atacar autoridades e agentes públicos.
A Operação Sequaz mirou não só investigados diretamente envolvidos com o planejamento do sequestro de Moro — os quais foram responsáveis por vigiar os passos do senador e alugar imóveis que serviram de base para o grupo —, mas também integrantes do “alto escalão” do PCC, tidos como mentores do atentado, atuando como líderes da Restrita.
Ao argumentar que o dinheiro do PCC abasteceu o plano de sequestro de Moro, a PF também cita áudios encontrados em conta na “nuvem” de Claudinei Gomes Carias, o Nei, o braço direito de Nefo.
Segundo a corporação, o áudio “deixa claro que, se a prestação de contas não for enviada no tempo certo, a financeira da Bolívia que vai cobrar eles”. Para a PF, isso mostra que o dinheiro que é recebido pelos investigados vem do tráfico de drogas.
Analisando os mesmos áudios, os investigadores viram indícios de que parte dos integrantes da quadrilha desviou valores para proveito próprio. Em uma das conversas, Nei encaminha prestação de contas com números que “causam estranheza” a seu interlocutor, ainda não identificado pelos investigadores.
A PF usou o caso para argumentar como seria “relevantíssima a indisponibilização dos bens”. “Com a provável prisão dos integrantes do grupo, esses objetos voltarão para a organização e continuarão a financiar esse tipo de atividade criminosa”, assinalou a PF.
Via Estadão
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