Brasil
Governo lança ‘Pena Justa’ para garantir a presos saúde e educação
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional
O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Foto: cedida
Da Agência STF
Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), no STF (Supremo Tribunal Federal), o programa Pena Justa criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa.
O Pena Justa, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Também busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.
Plano ambicioso
Durante a cerimônia, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, definiu o programa como ambicioso e que representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência das penitenciárias, que se tornaram portas de entrada para organizações criminosas. Para Barroso, se o Estado não for capaz de acolher os detentos brasileiros, eles serão acolhidos pelas facções.
“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram. Essas pessoas não devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. Elas não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse.
Acordos de cooperação
Os acordos de cooperação assinados nesta quarta estabelecem os critérios para a implementação e o acompanhamento das metas do programa no país. Um deles cria uma linha de crédito para apoiar estados em projetos de cultura, qualificação e reinserção social. Outro visa incentivar o empreendedorismo entre mulheres detentas e suas famílias.
Além de Barroso, participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o ministro Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.
Os acordos também envolvem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a empresa pública Infra S.A., entre outros órgãos e instituições.
“Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, disse Lewandowski.
Empregos dignos
Com o Pena Justa, também foi anunciado o programa Emprega 347, que cria cotas de emprego nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ex-detentos e condenados em regime semiaberto. O objetivo é garantir a criação de empregos dignos e remunerados para mais de 600 mil pessoas.
Elas irão trabalhar em projetos de reflorestamento e compensação ambiental relacionados às obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Para incentivar o engajamento, o Emprega 347 prevê a entrega anual de um prêmio para as unidades produtivas e para os presos e os ex-detentos que se destacarem no trabalho.
Quatro eixos
Os objetivos do Pena Justa estão divididos em quatro eixos: enfrentar a superlotação nos presídios, aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos – como saúde, higiene e alimentação –, otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas e assegurar a reintegração desses indivíduos à sociedade.
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional.
ADPF 347
O programa atende a uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro responsável pela violação massiva de direitos dos presos. O STF determinou cooperação do poder público para resolver os problemas.
Outros encaminhamentos da ADPF 347 contemplados pela Pena Justa são o fortalecimento das audiências de custódia, a liberação e o não contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a criação, pelo CNJ, de novas varas de execução penal que atendam as demandas do sistema carcerário no país.
O STF homologou o plano com ressalvas no fim do ano passado. Foto: assessoria
Comentários
Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
Comentários
Brasil
Polícia Federal prende quatro pessoas por invasão de terras públicas e crimes ambientais no Acre
Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. foto: cedida
A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, INCRA, IMAC e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC), deflagrou nesta data a Operação Usurpare II, com o objetivo de coibir invasões ilegais em áreas públicas federais. A ação ocorreu no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, no município de Acrelândia/AC, e resultou na prisão em flagrante de quatro indivíduos pela prática do crime de invasão de terras públicas, previsto no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966.
As investigações foram iniciadas a partir de denúncias de comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço da ocupação irregular na região, bem como a prática de desmatamentos e loteamentos ilegais. Além dos danos ambientais constatados, os relatos indicavam que os invasores utilizavam violência e ameaças contra assentados e dificultavam a ação de fiscalização, assim como intimidavam aqueles que tentavam resistir à ocupação ilegal.
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante. Os presos permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
A Operação Usurpare II faz parte de uma estratégia integrada dos órgãos de segurança e fiscalização para combater crimes ambientais e fundiários na Amazônia, garantindo a proteção de terras públicas e a preservação ambiental. A Polícia Federal reforça que continuará atuando de forma rigorosa contra atividades ilegais que comprometam a integridade dos territórios protegidos e ameacem a ordem pública.
Comentários
Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.