Brasil
Governo lança ‘Pena Justa’ para garantir a presos saúde e educação
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional
O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Foto: cedida
Da Agência STF
Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), no STF (Supremo Tribunal Federal), o programa Pena Justa criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa.
O Pena Justa, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Também busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.
Plano ambicioso
Durante a cerimônia, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, definiu o programa como ambicioso e que representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência das penitenciárias, que se tornaram portas de entrada para organizações criminosas. Para Barroso, se o Estado não for capaz de acolher os detentos brasileiros, eles serão acolhidos pelas facções.
“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram. Essas pessoas não devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. Elas não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse.
Acordos de cooperação
Os acordos de cooperação assinados nesta quarta estabelecem os critérios para a implementação e o acompanhamento das metas do programa no país. Um deles cria uma linha de crédito para apoiar estados em projetos de cultura, qualificação e reinserção social. Outro visa incentivar o empreendedorismo entre mulheres detentas e suas famílias.
Além de Barroso, participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o ministro Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.
Os acordos também envolvem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a empresa pública Infra S.A., entre outros órgãos e instituições.
“Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, disse Lewandowski.
Empregos dignos
Com o Pena Justa, também foi anunciado o programa Emprega 347, que cria cotas de emprego nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ex-detentos e condenados em regime semiaberto. O objetivo é garantir a criação de empregos dignos e remunerados para mais de 600 mil pessoas.
Elas irão trabalhar em projetos de reflorestamento e compensação ambiental relacionados às obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Para incentivar o engajamento, o Emprega 347 prevê a entrega anual de um prêmio para as unidades produtivas e para os presos e os ex-detentos que se destacarem no trabalho.
Quatro eixos
Os objetivos do Pena Justa estão divididos em quatro eixos: enfrentar a superlotação nos presídios, aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos – como saúde, higiene e alimentação –, otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas e assegurar a reintegração desses indivíduos à sociedade.
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional.
ADPF 347
O programa atende a uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro responsável pela violação massiva de direitos dos presos. O STF determinou cooperação do poder público para resolver os problemas.
Outros encaminhamentos da ADPF 347 contemplados pela Pena Justa são o fortalecimento das audiências de custódia, a liberação e o não contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a criação, pelo CNJ, de novas varas de execução penal que atendam as demandas do sistema carcerário no país.
O STF homologou o plano com ressalvas no fim do ano passado. Foto: assessoria
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Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada
Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%). Foto: arquivo
Os dados de 2025 revelam um recorte alarmante do feminicídio no Acre: mulheres entre 40 e 44 anos concentram o maior número de vítimas até novembro. Ao todo, 13 mulheres foram mortas de forma violenta no estado nos primeiros onze meses do ano, segundo o Painel de Monitoramento do Ministério Público do Acre (MPAC).
O levantamento mostra que a faixa etária de 40 a 44 anos lidera as estatísticas, com três vítimas, o equivalente a 23% do total registrado no ano. Em seguida, aparecem adolescentes de 15 a 19 anos e mulheres de 25 a 29 e 35 a 39 anos, com dois casos cada. Além disso, a maioria delas é parda (84,62%), seguida por mulheres brancas e pretas, com um caso cada.
Interior concentra maioria dos casos
A análise geográfica indica que o feminicídio é mais frequente fora da capital. Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%).
Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada.
Outro dado que chama atenção é a proximidade com áreas de fronteira: 53,85% das mortes aconteceram na faixa de fronteira e 46,15% na linha de fronteira, regiões historicamente mais vulneráveis à violência.
Noite é o período mais perigoso
O período noturno concentra a maior parte das ocorrências, com cinco feminicídios (38,46%). A manhã aparece em seguida, com quatro casos, enquanto a madrugada soma três registros. Apenas uma morte ocorreu à tarde.
Quanto aos dias da semana, quartas e sextas-feiras lideram os registros, com maior incidência proporcional. Domingos, sábados e terças também apresentam números elevados, indicando que a violência não se restringe a um padrão específico de dia.
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Possível estuprador, homem é encontrado torturado e com cabo de vassoura no ânus em área de mata de Pernambuco
O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer
Vítima em estado crítico foi levada ao Hospital da Restauração, no Recife; polícia investiga caso que ganhou repercussão nas redes sociais. Foto: captada
Repercutiu nas redes sociais um vídeo com imagens fortes de um homem encontrado gravemente ferido e com um cabo de vassoura introduzido no ânus. Segundo as informações, a vítima estava em uma área demata da Usina Nossa Senhora do Carmo, no município de Pombos, no interior de Pernambuco. O caso aconteceu no último dia 28 de dezembro.
A identidade da vítima não foi revelado, mas o caso mobilizou equipes de segurança e saúde no município. O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer.
A vítima foi encaminhada em estado crítico para o Hospital da Restauração, no Recife, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.
Ainda conforme informações preliminares, o homem teria deixado o sistema prisional recentemente e o caso pode está ligado a ocorrências criminais anteriores. No entanto, essas informações não foram confirmadas oficialmente até o momento.
A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso.
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Cantor se incomodou com o falatório e deu sermão em fotógrafos que estavam na frente do palco
Cantor Roberto Carlos • Ettore Chiereguini/AGIF – Agência de Fotografia
O cantor Roberto Carlos, 84, se envolveu em mais uma polemica durante o Caxias Festival, em Duque de Caxias no último domingo (28).
Ele teria se incomodado com a conversa entre os fotógrafos e disse que os tiraria do local.
O vídeo da reclamação viralizou nas redes sociais após a publicação de um influenciador que realiza leitura labial que traduziu a fala do Rei. “Isso não é lugar de bater papo não. Eu tô cantando aqui, se atenta.”
Em seguida, ele aproveitou uma brecha da banda para mostrar a indignação: “Você não quer uma cerveja para bater esse papo aí? Vou mandar tirar você daí. Ei, senhor, você não quer uma cerveja, não?”
O cantor já havia se envolvido em polêmica quando cantou com João Gomes no especial de fim de ano televisionado pela Globo no Natal.
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