Brasil
Governo lança ‘Pena Justa’ para garantir a presos saúde e educação
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional

O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Foto: cedida
Da Agência STF
Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), no STF (Supremo Tribunal Federal), o programa Pena Justa criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa.
O Pena Justa, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Também busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.
Plano ambicioso
Durante a cerimônia, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, definiu o programa como ambicioso e que representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência das penitenciárias, que se tornaram portas de entrada para organizações criminosas. Para Barroso, se o Estado não for capaz de acolher os detentos brasileiros, eles serão acolhidos pelas facções.
“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram. Essas pessoas não devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. Elas não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse.
Acordos de cooperação
Os acordos de cooperação assinados nesta quarta estabelecem os critérios para a implementação e o acompanhamento das metas do programa no país. Um deles cria uma linha de crédito para apoiar estados em projetos de cultura, qualificação e reinserção social. Outro visa incentivar o empreendedorismo entre mulheres detentas e suas famílias.
Além de Barroso, participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o ministro Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.
Os acordos também envolvem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a empresa pública Infra S.A., entre outros órgãos e instituições.
“Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, disse Lewandowski.
Empregos dignos
Com o Pena Justa, também foi anunciado o programa Emprega 347, que cria cotas de emprego nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ex-detentos e condenados em regime semiaberto. O objetivo é garantir a criação de empregos dignos e remunerados para mais de 600 mil pessoas.
Elas irão trabalhar em projetos de reflorestamento e compensação ambiental relacionados às obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Para incentivar o engajamento, o Emprega 347 prevê a entrega anual de um prêmio para as unidades produtivas e para os presos e os ex-detentos que se destacarem no trabalho.
Quatro eixos
Os objetivos do Pena Justa estão divididos em quatro eixos: enfrentar a superlotação nos presídios, aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos – como saúde, higiene e alimentação –, otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas e assegurar a reintegração desses indivíduos à sociedade.
O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional.
ADPF 347
O programa atende a uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro responsável pela violação massiva de direitos dos presos. O STF determinou cooperação do poder público para resolver os problemas.
Outros encaminhamentos da ADPF 347 contemplados pela Pena Justa são o fortalecimento das audiências de custódia, a liberação e o não contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a criação, pelo CNJ, de novas varas de execução penal que atendam as demandas do sistema carcerário no país.

O STF homologou o plano com ressalvas no fim do ano passado. Foto: assessoria
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Bolsonaro teme por sua vida caso seja preso: “Precisam me eliminar”

Foto: Breno Esaki/Metrópoles
Com poucos dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta participação em uma trama golpista para anular as eleições de 2022, Bolsonaro afirmou que, caso seja detido, teme ser envenenado na prisão. A declaração foi feita durante sua participação no podcast Flow nesta sexta-feira (14/3).
A declaração foi feita enquanto Bolsonaro destacava sua trajetória política até chegar à Presidência da República. Segundo o ex-presidente, sua vida foi marcada por momentos de sorte que o levaram de vereador ao cargo mais alto do país. Ele afirmou que não poderia morrer atrás das grades, reforçando sua convicção de que não acabaria seus dias na prisão.
“Minha vida é feita de coisas. Até a facada foi um milagre. Médicos dizem que, de cada 100, só um sobrevive. É igual ao Trump com o tiro na orelha. Temos muita coisa em comum, exceto a fortuna. Deus não me colocou aqui para morrer atrás das grades. Se me prenderem, vão me matar. Não tenho a menor dúvida de que serei envenenado. Não é de interesse que me vejam preso, porque vou dar dor de cabeça. Precisam me eliminar”.
Na entrevista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu que algumas declarações feitas por seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, em sua delação premiada ao Supremo Tribunal Federal (STF), são verdadeiras.
“Ele fala muita coisa. Algumas coisas são verdade, mas outras eu fico pensando: ‘Como o cara teve conhecimento disso, se nem eu estava sabendo?’”, declarou Bolsonaro. O ex-presidente alegou não ter conhecimento de certos fatos mencionados por Cid, que atuou como seu homem de confiança ao longo do governo.
Entre as revelações feitas pelo militar à Justiça, está a acusação de que Bolsonaro teria redigido um decreto para instaurar um “estado de defesa” com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Trump planeja cortar aluguel de laboratório que monitora aquecimento do planeta

O Observatório Mauna Loa está ligado ao Laboratório de Monitoramento Global, cujo contrato de arrendamento está previsto para expirar este ano – Susan Cobb/NOAA
A administração Trump está planejando cancelar seu contrato de locação em um laboratório governamental no Havaí, um local onde cientistas realizam observações importantes sobre o aumento dos níveis de gases de efeito estufa na atmosfera, de acordo com uma lista obtida por membros democratas do Congresso e compartilhada com o The Washington Post.
O Laboratório de Monitoramento Global em Hilo, no Havaí, está em uma lista de dezenas de instalações da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa, na sigla em inglês) cujos contratos de locação estão programados para expirar ainda este ano.
O laboratório está conectado ao Observatório de Mauna Loa, onde cientistas coletam dados do topo de um vulcão para produzir a famosa Curva de Keeling, um gráfico sobre o status diário das concentrações de dióxido de carbono atmosférico. O próprio observatório não está na lista de possíveis fechamentos, mas a equipe do laboratório de Hilo trabalha para mantê-lo, de acordo com o site do laboratório.
Os dados coletados do observatório mostraram que os níveis globais de dióxido de carbono —o fator mais significativo por trás do aquecimento planetário recorde— estão subindo mais rápido do que nunca.
Trump desdenha desses dados e do consenso em torno das mudanças climáticas, e seus aliados que escreveram o manual de políticas Projeto 2025 propuseram desmantelar a Noaa, chamando-a de fonte de alarmismo climático.
O laboratório do Havaí é uma das várias instalações da Noaa na lista cujo término de contrato de locação não havia sido previamente relatado, enquanto a administração Trump e o Serviço U.S. DOGE, de Elon Musk, anunciam cortes massivos em imóveis e pessoal do governo.
“A questão do contrato de locação do prédio está em fluxo, então não há nada que possamos lhe dizer neste momento”, disse o porta-voz da Noaa, Theo Stein, em um e-mail, indicando a reportagem a contatar a Administração de Serviços Gerais. Funcionários da entidade, por sua vez, disseram em comunicado que o escritório está vendo opções para otimizar os espaços usados e os termos de locação.
“Um componente do nosso plano de consolidação de espaço será o término de muitos contratos de locação de prazo flexível”, dizia o comunicado. “Na medida em que esses términos afetem instalações voltadas para o público e/ou inquilinos existentes, estamos trabalhando com nossos parceiros de agência para garantir um espaço alternativo adequado.
As instalações são o foco de uma carta que os democratas da Câmara enviaram ao Secretário de Comércio Howard Lutnick, cujo departamento supervisiona a Noaa, solicitando uma visão completa de quaisquer fechamentos de instalações da agência que a administração esteja planejando.
“A Noaa fornece informações críticas sobre clima extremo e perigos costeiros, gerencia a pesca, preserva recursos costeiros e marinhos e protege pescadores e consumidores americanos”, escreveram os membros. “Fechar instalações de campo comprometerá a capacidade da Noaa de fornecer esses serviços e prejudicará as comunidades locais e economias que dependem deles.”
A carta foi assinada pelos representantes democratas Jared Huffman (Califórnia), Zoe Lofgren (Califórnia), Maxine Dexter (Oregon) e Gabe Amo (Rhode Island).
Entre outros locais listados estão quase duas dezenas de escritórios de campo do Serviço Nacional de Pesca Marinha, que supervisiona as indústrias pesqueiras para garantir segurança e sustentabilidade; escritórios que supervisionam o Santuário Marinho Nacional de Florida Keys e o Santuário Marinho Nacional da Costa Olímpica, na costa do estado de Washington.
Entre as instalações do Serviço Nacional de Meteorologia na lista de fechamento, está sua sede regional ocidental em Salem, no Oregon. Cancelamentos de contratos de locação planejados anteriormente para instalações-chave do Serviço Meteorológico em Oklahoma e Maryland também apareceram na lista.
Os dados coletados de Mauna Loa têm sido fundamentais para a compreensão humana das mudanças climáticas globais desde que Charles David Keeling (1928 – 2005) começou a registrar concentrações atmosféricas de CO2 no topo do vulcão no final dos anos 1950, o primeiro esforço conhecido para medir o gás que aquece o planeta a longo prazo.
O gráfico contendo essas observações, agora conhecido como Curva de Keeling, é considerado um dos dados mais confiáveis e sólidos sobre concentrações de gases de efeito estufa porque o Observatório de Mauna Loa está distante das influências de grandes fontes de poluição.
O observatório fica a cerca de 56 quilômetros do Laboratório de Monitoramento Global em Hilo, cujo contrato de locação está programado para vencer em 31 de agosto, de acordo com a lista de encerramentos. Uma equipe de oito pessoas trabalha lá para manter o observatório, de acordo com o site do laboratório.
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Polícia Departamental reforça segurança na ponte Internacional e Wilson Pinheiro após bloqueios e protestos
Operação de proteção é implantada para evitar confrontos e garantir ordem durante manifestações de federações e setores sociais

A operação na ponte internacional reflete a delicadeza do momento e a necessidade de equilíbrio entre o direito à manifestação e a manutenção da ordem pública. Foto: cedida
A Polícia Departamental de Pando, na Bolívia, iniciou uma operação de proteção na ponte Internacional, como também a ponte Wilson Pinheiro (Cobija), em resposta aos bloqueios organizados por diversas federações e setores sociais. A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos que paralisam partes da cidade.
Os bloqueios, liderados por mototaxistas, professores rurais e outros grupos, são uma resposta à crise econômica que afeta a capital pandina, marcada pelo aumento dos preços de produtos básicos, desabastecimento de combustível e a insatisfação com a gestão pública. As pontes sãopontos estratégicos para o comércio e o transporte, tornou-se um dos focos das manifestações.
A operação policial busca manter a ordem e evitar que os protestos escalem para situações de violência. “Estamos monitorando a situação de perto para garantir a segurança de todos e evitar conflitos. As pontes é um local crítico, e nossa presença é essencial para manter a calma”, afirmou um representante da Polícia Departamental.

A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos. Foto: cedida
Operação de proteção é implantada para evitar confrontos e garantir ordem durante manifestações de federações e setores sociais
A medida tem como objetivo garantir a segurança na região e prevenir possíveis confrontos, diante das tensões geradas pelas demandas sociais e protestos que paralisam partes da cidade.
Os bloqueios, são uma resposta à crise econômica que afeta a capital Pandina, marcada pelo aumento dos preços de produtos básicos, desabastecimento de combustível, e a insatisfação com a gestão pública. A Ponte Wilson Pinheiro é a Internacional, ponto estratégico para o comércio e o transporte, tornou-se um dos focos das manifestações nas primeiras horas dessa sexta-feira.

A Polícia Departamental de Pando, na Bolívia, iniciou uma operação de proteção na Ponte Wilson Pinheiro, Cobija, em resposta aos bloqueios organizados por diversas federações e setores sociais. Foto: cedida
A operação policial busca manter a ordem e evitar que os protestos escalem para situações de violência. “Estamos monitorando a situação de perto para garantir a segurança de todos e evitar conflitos, nossa presença é essencial para manter a calma”, afirmou um representante da Polícia Departamental.
Enquanto isso, os manifestantes continuam a pressionar por respostas do governo, exigindo soluções imediatas para a crise que afeta a população. A operação na ponte internacional reflete a delicadeza do momento e a necessidade de equilíbrio entre o direito à manifestação e a manutenção da ordem pública.
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