A auditoria foi solicitada por meio do decreto nº 7.107, de 19 de outubro de 2020, em atendimento à solicitação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social (Ppatrimpu).
Por meio de portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE) publicada no Diário Oficial do Acre em 5 de novembro, foram nomeados integrantes do grupo de trabalho dez servidores distribuídos entre as áreas contábil, jurídica, de auditoria e de engenharia.
Os servidores são representantes dos seguintes órgãos e entidades: Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Depasa e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Nesta terça-feira, 8, foi realizada a primeira reunião com a equipe que irá elaborar relatório de auditoria técnica sobre o programa. O controlador geral do Estado, Luis Almir Soares, é o coordenador do grupo. De acordo com Soares, durante a reunião foram definidos o trabalho em campo e a análise de contratos do programa, que recebeu um bilhão de reais para a realização das obras.
“É de determinação do governador Gladson Cameli que o assunto seja apurado, pois existem denúncias gravíssimas desse um bilhão de reais envolvido no programa Ruas do Povo, que trata não só dos materiais indevidos como também dos contratos assinados e não executados”, ressaltou o controlador.
Na próxima segunda-feira, 14, o grupo irá realizar visita aos locais que receberam ações do programa para analisar o serviço que foi executado, se está conforme o que foi descrito no edital, observando-se a qualidade do asfalto, microdrenagens e esgotamento sanitário.
“Vamos verificar esse um bilhão de reais iniciando por 600 milhões que foram aplicados em Rio Branco e depois os 400 milhões destinados ao interior do estado, investigando os pagamentos integrais dos contratos que não foram executados”, destacou Soares.
De acordo com a promotora de Justiça Mirna Mendonza, o Ministério Público do Acre atua no processo de apuração das responsabilidades no programa: “Todos do grupo estão trabalhando no sentido de apurar o que ocorreu, já que a população não usufrui o que foi gasto, pois os esgotos não funcionam.
O MP vai trabalhar em parceria com a comissão. “Nós vamos responsabilizar todos os que têm relação com os pagamentos realizados por serviços que não foram feitos, ou feitos com baixa qualidade”, pontuou a promotora.
De acordo com o decreto, o grupo de trabalho interinstitucional terá duração de 180 dias, contados da data de designação de seus representantes, e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. O relatório final de auditoria técnica formulado pelo grupo será encaminhado ao controlador geral do Estado.
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