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Governo inicia processo de auditoria do programa Ruas do Povo no âmbito do Depasa

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Equipe multidisciplinar irá participar da auditoria. Foto: cedida

A auditoria foi solicitada por meio do decreto nº 7.107, de 19 de outubro de 2020, em atendimento à solicitação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social (Ppatrimpu).

Por meio de portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE) publicada no Diário Oficial do Acre em 5 de novembro, foram nomeados integrantes do grupo de trabalho dez servidores distribuídos entre as áreas contábil, jurídica, de auditoria e de engenharia.

Os servidores são representantes dos seguintes órgãos e entidades: Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Depasa e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

Nesta terça-feira, 8, foi realizada a primeira reunião com a equipe que irá elaborar relatório de auditoria técnica sobre o programa. O controlador geral do Estado, Luis Almir Soares, é o coordenador do grupo. De acordo com Soares, durante a reunião foram definidos o trabalho em campo e a análise de contratos do programa, que recebeu um bilhão de reais para a realização das obras.

“É de determinação do governador Gladson Cameli que o assunto seja apurado, pois existem denúncias gravíssimas desse um bilhão de reais envolvido no programa Ruas do Povo, que trata não só dos materiais indevidos como também dos contratos assinados e não executados”, ressaltou o controlador.

Na próxima segunda-feira, 14, o grupo irá realizar visita aos locais que receberam ações do programa para analisar o serviço que foi executado, se está conforme o que foi descrito no edital, observando-se a qualidade do asfalto, microdrenagens e esgotamento sanitário.

“Vamos verificar esse um bilhão de reais iniciando por 600 milhões que foram aplicados em Rio Branco e depois os 400 milhões destinados ao interior do estado, investigando os pagamentos integrais dos contratos que não foram executados”, destacou Soares.

De acordo com a promotora de Justiça Mirna Mendonza, o Ministério Público do Acre atua no processo de apuração das responsabilidades no programa: “Todos do grupo estão trabalhando no sentido de apurar o que ocorreu, já que a população não usufrui o que foi gasto, pois os esgotos não funcionam.

O MP vai trabalhar em parceria com a comissão. “Nós vamos responsabilizar todos os que têm relação com os pagamentos realizados por serviços que não foram feitos, ou feitos com baixa qualidade”, pontuou a promotora.

De acordo com o decreto, o grupo de trabalho interinstitucional terá duração de 180 dias, contados da data de designação de seus representantes, e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. O relatório final de auditoria técnica formulado pelo grupo será encaminhado ao controlador geral do Estado.

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Vídeos: Temporal alaga ruas e avenidas em cidades da fronteira entre Acre e Bolívia

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Chuva intensa na tarde desta quarta-feira (12) causou alagamentos em Brasiléia e Cobija; sistemas de drenagem não suportaram o volume de água.

Um forte temporal atingiu a região da fronteira entre o Acre e a Bolívia na tarde desta quarta-feira (12), causando alagamentos em várias ruas e avenidas de Brasiléia e Cobija. A chuva, que começou por volta das 15 horas, trouxe um grande volume de água em pouco tempo, superando a capacidade dos sistemas de drenagem.

Em Cobija, no lado boliviano, a Avenida Internacional, que dá acesso ao posto fiscal e à imigração, foi tomada por uma enxurrada, formando um rio que chegou até a ponte que liga os dois países. No lado brasileiro, em Brasiléia, várias ruas também ficaram alagadas, dificultando o trânsito e causando preocupação aos moradores.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o impacto da chuva, com água cobrindo vias e transbordando em áreas urbanas. As autoridades locais monitoram a situação e alertam a população para tomar cuidados redobrados durante períodos de chuva intensa.

Mais informações sobre os estragos e possíveis medidas de contenção serão divulgadas em breve.

 

 

 

 

 

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Apae Rio Branco participa do “Nota Premiada Acreana”; programa do Governo ajuda instituições sociais

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A Apae Rio Branco está participando ativamente da iniciativa “Nota Premiada Acreana”, promovida pelo governo do Estado do Acre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal. A ação tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a relevância da emissão de documentos fiscais, transformando esse hábito em uma prática cotidiana que beneficia a sociedade como um todo.

Ao se cadastrar na Nota Premiada e informar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos podem apoiar instituições sociais, como a Apae Rio Branco, que desempenha um papel essencial no suporte a mais de 250 famílias. Além disso, os participantes têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, com sorteios mensais e uma premiação especial no final do ano.

A iniciativa combina cidadania e solidariedade, permitindo que as pessoas contribuam para o crescimento econômico e social do Estado enquanto ajudam organizações que fazem a diferença. A Apae Rio Branco destaca que, ao escolher a instituição no cadastro do programa, a população ajuda diretamente no fortalecimento de suas ações sociais.

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Secretária de Educação de Epitaciolândia participa de seminário nacional sobre ensino integral em Brasília

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Evento reúne articuladores de todo o país para alinhar estratégias e planejar ações voltadas à ampliação da jornada escolar em tempo integral

A Secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, e o Coordenador do Plano de Ações Articuladas (PAR), Cleyson Alencar, representaram o município no 1º Seminário do Curso de Formação de Articuladores da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), realizado em Brasília nesta terça-feira, 11 de março. O evento, que segue até quarta-feira (12), conta com a participação de 53 articuladores de todos os estados brasileiros, com o objetivo de elaborar planos e estratégias para a implementação do ensino integral em nível nacional.

A programação incluiu palestras sobre temas como diretrizes de educação integral antirracista e execução financeira nas escolas, além de atividades práticas para auxiliar no planejamento das ações em cada unidade federativa. O seminário é o primeiro de três encontros presenciais previstos para 2024, com datas marcadas para agosto e novembro.

A Renapeti, criada por meio da Portaria nº 2.036/2023, visa ampliar a jornada escolar em tempo integral, alinhada às diretrizes da educação integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), busca induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

A participação de Epitaciolândia no evento reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação e a adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.

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