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Governo Federal realiza operação para retirar ocupantes irregulares de reserva extrativista Chico Mendes
A Resex Chico Mendes tem um documento, chamado Plano de Utilização, que prevê algumas regras para o uso do território, como a unidade de ocupação as colocações extrativistas.
Segundo o Governo Federal, nos últimos anos, há um fluxo de pessoas, vindas principalmente de Rondônia, atraída pelo preço baixo das terras que são vendidas de forma ilegal por alguns beneficiários da Resex Chico Mendes. Foto: assessoria
Com assessoria
A Operação Sanhaçu, na Reserva Extrativista Chico Mendes, foi realizada na segunda quinzena de julho pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes. A operação é a primeira atividade de coleta de informações sobre as ocupações irregulares na Resex e tem como objetivo subsidiar ação judicial de retirada dos ocupantes que estão em desacordo com o perfil do beneficiário.
Além disso, segundo o Governo Federal, a operação visa combater o fracionamento ilegal de colocações no interior da unidade de conservação e danos ambientais decorrentes. Após realizar o levantamento de todas as notificações de saída emitidas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, a equipe de servidores realizou as vistorias técnicas em campo para verificar o cumprimento das notificações de desocupação.
Plano de Utilização
Segundo o Governo Federal, a Resex Chico Mendes tem um documento, chamado Plano de Utilização, que prevê algumas regras para o uso do território, como a unidade de ocupação as colocações extrativistas. Cada família beneficiária só pode ter uma colocação, que tem no mínimo duas estradas de seringa e área mínima de 200 hectares. Cada estrada da seringa deve ter pelo menos 100 árvores de seringueira (Hevea brasiliensis).
A Resex Chico Mendes possui cerca de 1.800 colocações extrativistas, em terras públicas, concedidas através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a cinco associações concessionárias. A compra e venda das colocações no interior da Resex Chico Mendes é ilegal. Esta prática tem sido um vetor de descaracterização da UC.
Segundo o Governo Federal, nos últimos anos, há um fluxo de pessoas, vindas principalmente de Rondônia, atraída pelo preço baixo das terras que são vendidas de forma ilegal por alguns beneficiários da Resex Chico Mendes. Essas pessoas, em maioria, possuem perfil de agropecuaristas e desmatam grandes áreas dentro da unidade de conservação para consolidação de pastagens.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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