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Três representantes do Acre são escolhidos pelo ministro da Justiça para integrar comitê de Segurança
Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais
Marcos Frank, Marilda Rios e Evandro Bezerra.Foto: Montagem/Reprodução
Com assessoria
Os nomes dos integrantes dos Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para o comitê, três pessoas do Acre foram escolhidas para representar o estado.
Os representantes do Acre foram o delegado Marcos Frank, diretor-presidente do Iapen/Acre, Evandro Bezerra da Silva, secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Marilda Moreira Brasileiro Rios, que ocupa a função de diretora de gestão adminsitrativa e financeira da Sejusp.
O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais.
O objetivo do plano, que foi instituído em julho de 2023 por meio do decreto presidencial de 21 de julho, é combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal.
Preservação
“O Amas é um Plano pensado para a preservação da região amazônica, que promoverá segurança pública focada nas necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. São focos deste trabalho a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação”, frisou em entrevista o secretário executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino. “Objetivando consolidar a presença do Estado, o Plano tem ações estratégicas para estabelecimento de bases terrestres e fluviais, fortalecimento de ações de fiscalização, além de intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, completa Galdino.
De acordo com ele, por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.
A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). E estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.
“O Plano Amas conta com a implementação de ações estratégicas, como – além das bases terrestres e fluviais -, o fortalecimento de ações de fiscalização, a intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, além de outras ações”, explica Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe da Divisão de Informações Estratégicas (Dinfor/SE/MJSP). “Do mesmo modo, busca promover a cooperação, estabelecendo parcerias com os estados e com o Ministério da Defesa para combater conjuntamente os desafios enfrentados na Amazônia”, afirma o chefe da Dinfor.
Objetivos
São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do plano.
São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Plano tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; integração e conectividade.
O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. A Comissão Técnica será instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências. Os objetivos da Comissão Técnica serão estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.
Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal. A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Floresta Amazônica
Com a maior diversidade de flora, fauna e recursos hídricos entre todos os ecossistemas, a Floresta Amazônica abriga 20% da água fresca e 10% da biodiversidade mundial e é considerada um tesouro natural brasileiro inserido na Amazônia Legal. A região administrativa foi criada em 1953, tem área de 5.015.067,86 km2 – que corresponde a 58,93% do território nacional – e é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Nos últimos anos, a região vem enfrentando um aumento expressivo de criminalidade e violência. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2022, 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3 para 100 mil. A taxa de violência letal nos municípios da Amazônia Legal se mostrou superior à média nacional nos municípios rurais, intermediários e urbanos, demonstrando um padrão de excessiva violência na região. Além disso, a Amazônia Legal concentra um terço das cidades mais violentas do país. A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%). Os dados também são do Igarapé.
Outro fator que agrava a situação de violência na Amazônia é a atuação de facções do crime organizado, que se instalam em áreas estratégicas, envolvendo, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, que controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos. A região ainda testemunha graves violações contra lideranças e defensores de direitos humanos e socioambientais.
A proteção do Meio Ambiente e o enfrentamento da crise climática são pautas prioritárias da agenda internacional e de compromissos firmados pelo Brasil, incluindo o assumido na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.
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Carro em alta velocidade invade contramão, bate em motociclista e motorista foge sem prestar socorro
A motociclista Sula Ribeiro de Souza, 31 anos, foi vítima de um acidente de trânsito em uma colisão entre carro e moto, na noite desta quinta-feira (19), na Rua Ladislau Ferreira, no bairro Abrahão Alab, em Rio Branco.
Testemunhas viram a vítima caindo violentamente sobre o asfalto e tentaram seguir o motorista, mas não conseguiram alcançar nem registrar a placa, pois o condutor não parou e fugiu pela Rua Veterano Manoel Barros, acessando a Avenida Ceará
Segundo informações de testemunhas, Sula trafegava no sentido bairro-centro pela Rua Ladislau Ferreira, em uma motocicleta modelo Biz, de cor branca e placa QWO-3B92, quando foi surpreendida por uma forte batida de um carro que atingiu a traseira de sua moto, arremessando-a a cerca de 17 metros de distância.
Ainda de acordo com testemunhas, o motorista de um carro modelo Golf, de cor preta, trafegava no mesmo sentido que Sula, mas estava na contramão. Ao retornar para sua faixa na direita, acabou causando o acidente.
As testemunhas viram a vítima caindo violentamente sobre o asfalto e tentaram seguir o motorista, mas não conseguiram alcançar nem registrar a placa, pois o condutor não parou e fugiu pela Rua Veterano Manoel Barros, acessando a Avenida Ceará. Depois disso, o carro não foi mais visto.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Sula ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
Segundo os socorristas, Sula sofreu escoriações por todo o corpo e relatava sentir fortes dores nas costas e no quadril.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito estiveram no local e confeccionaram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), que será encaminhado à Polícia Civil para investigar e identificar o motorista do veículo Golf que fugiu após o acidente. A motocicleta foi entregue a amigos da vítima.
Batalhão de Trânsito estiveram no local e confeccionaram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), que será encaminhado à Polícia Civil para investigar e identificar o motorista do veículo Golf que fugiu após o acidente
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Em Xapuri, Presidente do TRE enfatiza união das forças de segurança para 2ª Zona Eleitoral nas eleições
Durante o encontro, que foi realizado em Xapuri, teve como objetivo discutir a segurança das Eleições 2024, levando em consideração as particularidades do eleitorado e dos locais de votação de cada região
Instituições trabalham em conjunto para garantir a tranquilidade do processo eleitoral
Com assessoria
Visando assegurar a normalidade e a tranquilidade das eleições, o Presidente do TRE-AC, Des. Júnior Alberto, juntamente com o Juiz da Luís Gustavo Alcalde Pinto, coordenaram reunião, com as forças de segurança dos municípios de Xapuri e Capixaba, com o objetivo de reforçar a segurança das eleições de 6 de outubro.
Durante o encontro, que foi realizado em Xapuri, teve como objetivo discutir a segurança das Eleições 2024, levando em consideração as particularidades do eleitorado e dos locais de votação de cada região.
Segundo o presidente do TRE-AC, os órgãos representativos do Estado – especialmente os responsáveis pela segurança -, juntamente com a Justiça Eleitoral, devem realizar, como é natural nesse período eleitoral, um trabalho sincronizado, de modo a atuar de forma mais eficiente e célere na prevenção e resolução de eventuais problemas durante os preparativos e a realização do pleito deste ano.
“Esse trabalho em conjunto é de extrema importância para garantir a legitimidade do processo eleitoral de votação. Estamos abertos e necessitamos das contribuições de todos vocês para realizarmos um pleito com paz e segurança”, disse o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto.
Na oportunidade, a Diretora-Geral da instituição, Rosana Magalhães, apresentou uma lista de informações que serão necessárias e precisam ser informadas à Justiça Eleitoral para a elaboração do Plano Tático e Operacional de Segurança para as Eleições 2024.
“Estamos realizando todos os preparativos para o exercício da cidadania. Não estamos medindo esforços para realizar uma eleição em paz e segurança”, comentou o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde.
Já o Promotor da 2ª Eleitoral destacou a importância do Ministério Público no processo eleitoral. “Nossa instituição desempenha um papel essencial na fiscalização e garantia da legitimidade do processo eleitoral. Estamos comprometidos em realizar todos os preparativos necessários para assegurar um pleito legítimo e tranquilo”, garantiu Renan Batista.
Entre os participantes da reunião estavam Glayson Jean Moreno Dantas, Assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-AC; Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, Leandro Queiroz; o Promotor Eleitoral, Renan Batista; o Delegado da Polícia Federal, Eduardo Queiroz; os Delegados da Polícia Civil de Xapuri e Capixaba, Michelle Boscaro e Aldizio Silva, respectivamente; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Henzio Albuquerque, e o Chefe da Seção de Operações da PRF, Nelis Newton Silva; o Comandante em exercício do Corpo de Bombeiros de Xapuri, Alferino Ângelo Neto; o Comandante da Polícia Militar em Capixaba, Misael; o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Xapuri, Marcos Roberto; e o Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos; e o Vice-Prefeito de Capixaba, Richard Lima.
2ª Zona Eleitoral em números
28 locais de votação (17 zona urbana e 11 zona rural)
86 seções eleitorais
21.632 eleitores
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 5.173 autorizando as instituições financeiras a prorrogarem de forma automática, para 15 de outubro, o vencimento das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
A medida vale para parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024.
A decisão do CMN inclui ainda a extensão do prazo para solicitação de prorrogação das dívidas, também até 15 de outubro, para mutuários com perda de renda igual ou superior a 30%, que não atendem aos critérios para os descontos previstos no Decreto nº 12.138.
Por fim, a Resolução autorizou também as instituições financeiras prorrogarem, de 15 de outubro até 30 do mesmo mês, as operações de crédito com recursos controlados, cujo vencimento das parcelas de crédito rural esteja vencido ou vincendo entre 1º de maio e 29 de outubro de 2024.
Com os novos prazos os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no Decreto nº 12.138/2024; a renegociação prevista item 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), introduzido pela Resolução CMN nº 5.164/2024; e as operações de crédito com recursos do Fundo Social, de que trata a Resolução CMN nº 5.172/2024.
Fonte: Pensar Agro
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