Geral
Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9%
Reajuste no auxílio alimentação será de 43,6%
Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.
O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.
“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.
“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Esther Dweck durante assinatura de acordo salarial com as entidades representativas dos servidores – José Cruz/Agência Brasil
Servidores
A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”.
“Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”
A representante da Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”
Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.
“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.
A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.
“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Geral
Prefeitura de Epitaciolândia Conclui Melhorias no Ramal da Torre e Avança com Obras na Zona Rural
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu nesta semana os serviços de recuperação e melhorias no Ramal da Torre, beneficiando diretamente centenas de famílias que vivem da agricultura familiar.
A obra garante não apenas melhores condições de trafegabilidade, mas também segurança para o transporte escolar, essencial para crianças e jovens que dependem diariamente do deslocamento até a rede de ensino.
Aproveitando o verão amazônico
O prefeito Sérgio Lopes destacou que tem orientado as equipes de campo a intensificar os serviços durante o verão amazônico, período em que as condições climáticas favorecem a execução das obras.
“Estamos aproveitando ao máximo este período para atender o maior número possível de produtores rurais. O objetivo é garantir acesso, escoamento da produção e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou o prefeito.
Mais obras em andamento
Além do Ramal da Torre, outra frente de trabalho já atua na recuperação do Ramal do km 14, também localizado na zona rural de Epitaciolândia. De acordo com o secretário municipal de Obras, Amarildo Ribeiro, a meta é ampliar o alcance das melhorias para diferentes comunidades.
“O trabalho não para. Estamos organizando as equipes para que as ações cheguem a todos os pontos que necessitam de recuperação. A agricultura familiar é a base da nossa economia e merece todo apoio da gestão”, afirmou o secretário.
Impacto para a comunidade
Com os serviços, produtores terão mais facilidade para escoar produtos agrícolas, reduzindo perdas e fortalecendo a economia local. Além disso, os estudantes da região poderão contar com maior segurança no trajeto até as escolas.
A Prefeitura segue reforçando seu compromisso com a zona rural, priorizando investimentos que fortalecem a agricultura, garantem mobilidade e melhoram a qualidade de vida das famílias epitaciolandesnses.
Comentários
Investigações apontam envolvimento de facção criminosa em assalto. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu na última terça-feira, 19, um mandado de prisão contra um indivíduo acusado de participar de um roubo a uma farmácia ocorrido em fevereiro deste ano, no município.
Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pelo caso, o suspeito teria atuado em parceria com o frente de uma facção criminosa, utilizando arma de fogo para subtrair valores do estabelecimento. Outro envolvido no crime, que teria participado diretamente da ação, já havia sido preso anteriormente.
“Assim que tomamos conhecimento do crime, instauramos o Inquérito Policial e realizamos diligências para identificar todos os envolvidos. Representamos pela prisão do investigado, e a Justiça acolheu nosso pedido, expedindo o mandado que foi cumprido hoje”, destacou o delegado Marcilio Laurentino.
Após ser capturado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Rodrigues Alves e passará por audiência de custódia, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.
Fonte: PCAC
Comentários
Geral
Polícia Civil prende conselheiro tutelar suspeito de importunação sexual contra adolescente em Rio Branco
Ação da DECAV resulta na prisão de conselheiro tutelar investigado por importunar adolescente de 14 anos. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na manhã desta quarta-feira, 20, o conselheiro tutelar J.R.L., de 40 anos, suspeito de cometer o crime de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos, no bairro Bela Vista, em Rio Branco.
Segundo as investigações, o suspeito, que era vizinho da vítima, enviava mensagens pedindo que a adolescente enviasse selfies, além de chamá-la para sair. A situação se agravou quando ele passou a alisar as pernas e coxas da vítima e a enviar mensagens de teor sexual, instigando-a a ter relações íntimas com ele.
A adolescente relatou os fatos à mãe, que procurou a DECAV e registrou a ocorrência. A delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola, indiciou o suspeito pelo crime de importunação sexual. A 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido pela equipe de investigação da DECAV na manhã de hoje.
Para a delegada Carla Fabíola Coutinho, a prisão reforça o compromisso da Polícia Civil em proteger crianças e adolescentes e coibir práticas criminosas dessa natureza.
“A atuação da nossa equipe é firme e rápida em casos como esse. Não toleramos qualquer tipo de abuso contra crianças e adolescentes e estamos empenhados em dar uma resposta à sociedade, garantindo que esses crimes sejam devidamente investigados e os responsáveis responsabilizados”, destacou.
Após a prisão, J.R.L. foi conduzido à sede da DECAV e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil orienta a população a denunciar qualquer situação de abuso ou assédio envolvendo crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais de atendimento.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.