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Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra:

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

 

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

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Padre José Araújo assume Paróquia Nossa Senhora das Dores em Brasiléia

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Por Fernando Oliveira
Fotos: Pascom/ Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia

Centenas de fiéis participaram, neste domingo (8), da missa de posse do novo pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Brasiléia. O missionário pernambucano Padre José Araújo dos Santos Júnior, da Comunidade Católica Obra de Maria, assumiu oficialmente a condução pastoral da paróquia, uma das mais tradicionais da região de fronteira.

A celebração foi marcada por momentos de fé, acolhimento e emoção por parte da comunidade católica. O sacerdote assume a missão em substituição ao padre Robson Eldes, que após seis anos à frente da paróquia foi transferido para a Paróquia Imaculada Conceição, em Porvenir, em Cobija Pando Bolívia.

Representando o bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquín Pertíñez, o reitor do Seminário Maior da Diocese de Rio Branco, Padre Ângelo, conduziu o rito de posse e destacou a importância da missão pastoral na região de fronteira.
“Recebemos com alegria o Padre José Júnior para esta missão em Brasiléia. Ele chega para continuar o trabalho evangelizador junto ao povo de Deus, fortalecendo a caminhada da Igreja nesta paróquia tão importante para a nossa diocese”, afirmou.

Em seu primeiro pronunciamento como pároco, Padre José Júnior agradeceu o acolhimento da comunidade e falou sobre o compromisso com a missão evangelizadora, destacando também sua forte devoção a São José.

“Tenho uma devoção muito grande a São José, que é exemplo de humildade, silêncio e fidelidade a Deus. Peço que ele interceda por mim nesta nova missão, para que eu possa servir bem a esta comunidade e caminhar junto com o povo de Deus”, destacou o sacerdote.

Natural de Aliança, no estado de Pernambuco, Padre José Araújo dos Santos Júnior é missionário consagrado da Comunidade Católica Obra de Maria. Ele estudou Filosofia e Teologia na Escola Teológica do Mosteiro de São Bento de Olinda (PE) e foi ordenado presbítero em 27 de dezembro de 2003.

Ao longo de sua trajetória religiosa, também realizou graduação em psicanálise pela Abepe, em Pernambuco, e em 2005 participou de curso de introdução à Arqueologia Bíblica em Jerusalém, em Israel.

O novo pároco possui experiência pastoral em diversas paróquias, entre elas São Sebastião, em Tocantínia (TO), São José, em Jussaral (PE), e São João Paulo II, em São Lourenço da Mata (PE).

A posse marca um novo momento para a Paróquia Nossa Senhora das Dores, que segue reunindo uma grande comunidade de fiéis da cidade e zona rural de Brasiléia na fronteira entre Brasil e Bolívia.

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Recurso do Ministério Público é negado por unanimidade pelo TRE-AC e vereador de Epitaciolândia mantém mandato

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a absolvição do vereador Rosimar Menezes de Castro, mantendo integralmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido de cassação formulado em ação eleitoral.

A ação — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006 — foi proposta pelo Ministério Público sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia durante o período das enchentes provocadas pelo Rio Acre em 2024.

Em primeira instância, a 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia já havia julgado improcedente o pedido, reconhecendo a ausência de provas robustas e inequívocas capazes de sustentar as graves sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.

Defesa destacou caráter assistencial da conduta

A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou que a atuação ocorreu em contexto estritamente emergencial e assistencial, vinculada a programa social do município, diante da situação de calamidade pública reconhecida por decreto.

Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram que a atuação teve finalidade exclusivamente humanitária, voltada ao atendimento de famílias atingidas pela enchente, sem qualquer pedido de votos ou promoção eleitoral indevida.

Decisão unânime mantém mandato

Ao apreciar o recurso, o TRE-AC concluiu, por decisão unânime, pelo desprovimento do apelo ministerial, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que não houve comprovação de ilícito eleitoral apto a justificar a cassação do mandato.

Com a decisão, Rosimar Menezes de Castro permanece no exercício regular do mandato de vereador em Epitaciolândia.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – CONVOCAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

CONVOCAÇÃO

O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Público 01/2024, realizado pela empresa Concepção Consultoria Especializada Ltda, para comparecimento e entrega de documentos pessoais na unidade de Gestão de Pessoas, até o dia de 13 de março de 2026, às 17h30, impreterivelmente, quando serão repassadas todas as orientações sobre o Processo de Admissão.

ID CANDIDATO ESPAÇO OCUPACIONAL CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO
1 THAWANY JHULLARY ARAÚJO DE LIMA ANALISTA TÉCNICO I – GESTOR DE PROJETO E ATENDIMENTO 09 Rio Branco
2 LORENA KAROLINA BRUSCHI ANALISTA TÉCNICO I – COMUNICAÇÃO E MARKETING 02 Rio Branco

Rio Branco/AC, 10 de março de 2026.

A Diretoria.

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