Brasil
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
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Vista do Capitólio, em Washington • REUTERS
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou uma resolução para barrar as tarifas impostas contra produtos importados do Brasil.
A medida visa o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA).
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virginia, e Ron Wyden, do Oregon.
Shaheen e Kaine chegaram a se encontrar com parlamentares brasileiros em Washington em julho, e prometeram que apresentariam a medida na volta do recesso do Congresso.
Eles alegam que não há situação de emergência econômica com o Brasil, já que a balança comercial é superavitária para os EUA. Portanto, a justificativa legal usada por Trump para impor as tarifas não é válida, de acordo com os parlamentares.
O grupo também afirma estar preocupado com o aumento dos preços para os americanos provocado pelas taxas.
Em comunicado, o republicano que se juntou aos democratas na iniciativa, Rand Paul, ainda se refere ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe como “perseguição”, mas diz que isso não deve ter relação com os limites constitucionais do Executivo americano — e que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
“Estou alarmado com a perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou Paul.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, adicionou.
Já Schumer, o líder da minoria democrata, afirma que Trump declarou uma emergência econômica falsa para ajudar seu aliado, Jair Bolsonaro, e pede apoio dos republicanos para conseguir a aprovação da medida no Congresso.
“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seu poder presidencial”, escreveu.
“Os americanos não merecem que Trump faça jogadas políticas com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos no Congresso acabarem com essa loucura e se unirem aos democratas para enfrentar o imposto tarifário de Trump”, concluiu.
Fonte: CNN
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A senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
Reprodução/TV Justiça/YoutubeA senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
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Notas de dólar — Foto: Gary Cameron/Reuters
O dólar encerrou a quinta-feira em leve alta, influenciado, por um lado, pelo avanço da moeda norte-americana no exterior e, por outro, pelo corte de juros nos EUA na véspera, com manutenção da Selic em nível elevado no Brasil.
Qual a cotação do dólar hoje?
O dólar à vista fechou com alta de 0,33%, aos R$5,3193. Em 2025, o dólar acumula baixa de 13,91%.
Às 17h03 na B3 o dólar para outubro — atualmente o mais líquido no Brasil — subia 0,12%, aos R$5,3330.
Dólar comercial
- Compra: R$ 5,319
- Venda: R$ 5,319
Dólar turismo
- Compra: R$ 5,316
- Venda: R$ 5,496
O que aconteceu com dólar hoje?
Na tarde de quarta-feira o Federal Reserve anunciou corte de 25 pontos-base de sua taxa de referência, para o intervalo de 4% a 4,25%, e indicou mais duas reduções de mesma magnitude até o fim deste ano. Mais do que o corte, largamente esperado, a indicação de que as taxas continuarão a cair este ano pesou sobre as cotações do dólar ao redor do mundo, em impacto sentido já na véspera.
À noite, com os mercados já fechados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da taxa básica Selic em 15% ao ano, reforçando a mensagem de permanência neste patamar por período prolongado.
O corte de juros com indicações de novas reduções nos EUA, somado à manutenção da Selic no Brasil, deu novo impulso para o real nesta manhã de quinta-feira, o que fez o dólar recuar no Brasil nos primeiros minutos de negociação, ainda que no exterior a moeda norte-americana subisse ante a maior parte das demais divisas.
Por Infomoney
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