Brasil
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
Comentários
Em entrevista, chefe do Executivo de Rio Branco afirma que visitas ao interior foram a convite do senador Márcio Bittar para prestação de contas
Bocalom também mencionou a vice-governadora Mailza Assis, que tem se colocado como pré-candidata ao Senado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), rebateu acusações de que estaria em pré-campanha eleitoral após recentes visitas a municípios do interior do Acre. Em declaração à imprensa, o gestor afirmou que os deslocamentos ocorreram a convite do senador Márcio Bittar (União Brasil) para acompanhar ações de prestação de contas de emendas parlamentares.
“Fui a convite do senador Bittar, que destinou mais de R$ 1 bilhão ao Acre como relator do orçamento. Minha agenda foi de diálogo com prefeitos e acompanhamento de demandas”, explicou Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Questionado sobre possíveis planos para 2026, foi enfático: “Não sou candidato. Meu foco agora é ser o melhor prefeito e entregar todas as obras”.
O prefeito evitou especulações sobre o cenário eleitoral, mas mencionou a vice-governadora Mailza Assis, pré-candidata ao Senado: “Temos respeito por ela. Só no ano que vem definiremos os rumos, sem deixar o projeto morrer”, concluiu, reforçando seu compromisso com a atual gestão.
Comentários
O equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio como o sistema Tetra, amplamente utilizado pelas forças de segurança
Acre é pioneiro na aquisição de tecnologia de última geração para segurança pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
O Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), se tornou o primeiro estado brasileiro a adquirir um equipamento de radiocomunicação de última geração (Site Master/Anritsu), avaliado em aproximadamente R$ 400 mil, incluindo treinamento especializado. O investimento foi viabilizado por meio do Fundo de Segurança Pública e marca um avanço significativo na profissionalização técnica e tecnológica das forças de segurança do estado.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaia, com essa aquisição o Acre mostra que é possível fazer segurança pública com eficiência, tecnologia e inteligência e abre caminho para que outras instituições sigam pelo mesmo caminho. “Estamos investindo não apenas em equipamentos, mas em capacitação técnica e autonomia operacional. Esse tipo de ferramenta garante mais segurança para nossas equipes em campo e mais confiança para a sociedade”, destacou.
O equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio como o sistema Tetra, amplamente utilizado pelas forças de segurança. Além de elevar o padrão técnico das instalações, o uso desse equipamento permitirá melhor tempo de resposta e qualidade nas operações policiais.
Equipamento é essencial para testes de certificação e diagnóstico em sistemas de comunicação via rádio. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
Formação dos profissionais
Para garantir a correta aplicação e manutenção do novo equipamento, os profissionais das forças de segurança participam de 3 dias de qualificação, o curso de Manutenção de Rádio e Site Master (Anritsu). A formação, promovida em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é voltada para seis profissionais e será concluída nesta quinta-feira, 23.
Instrutor do curso, José Torrone, engenheiro de vendas da Anritsu. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
O instrutor do curso, José Torrone, engenheiro de vendas da Anritsu, enfatiza a importância da capacitação para o pleno uso da tecnologia afirmando que com esse instrumento, os profissionais poderão certificar sistemas de rádio, antenas, cabos e filtros, gerar relatórios conforme normas internacionais. “Ainda será possível identificar possíveis interferências no sinal. Inclusive, será possível rastrear a origem de sinais interferentes, algo essencial para garantir a integridade das comunicações policiais”, explicou.
Benefícios para a Segurança Pública
Certificação e diagnóstico de sistemas de rádio já instalados;
Detecção e localização de interferências externas, inclusive propositalmente geradas para atrapalhar operações policiais;
Análises preventivas e corretivas, garantindo maior estabilidade na comunicação;
Geração de relatórios técnicos e rastreabilidade dos serviços realizados;
Instalações futuras com certificação técnica desde o início, evitando falhas estruturais.
Comentários
Brasil
Vice-governadora Mailza visita obras da Orla do Quinze e destaca valorização histórica do bairro
Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
Mailza visitou as obras da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis visitou nesta quarta-feira, 23, as obras da Orla do Bairro Quinze, importante intervenção urbana que está em andamento no Segundo Distrito de Rio Branco. A agenda foi acompanhada pelos secretários estaduais de Obras, Ítalo Lopes, e de Governo, Luiz Calixto, além do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem e a ex-deputada federal Vanda Milani.
O projeto da Orla do Quinze, com 372 metros de extensão, abrange as ruas Dezesseis de Outubro e a Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre. A obra representa um marco de valorização histórica e urbanística do bairro, uma das regiões mais antigas e tradicionais da capital. Além de conter o avanço da erosão nas margens do rio, a obra vai transformar a paisagem urbana, oferecendo espaços de lazer, turismo e desenvolvimento para os moradores.
Mailza visitou as obras acompanhada de secretários de Estado e da ex-deputada Vanda Milani. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a visita, a vice-governadora Mailza destacou o impacto da obra na vida das famílias locais. “É uma grande obra, sonhada há muito tempo pelos moradores do Quinze. Ela representa segurança, emprego, valorização e beleza para o bairro. Graças à sensibilidade da doutora Vanda Milani, que destinou os recursos, e ao compromisso do governo do Estado, conseguimos dar andamento a esse sonho. É uma conquista que fortalece a nossa cidade e melhora a vida das pessoas”, afirmou Mailza, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Secretário de Obras Ítalo Lopes explicou etapas da obras. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da contenção da encosta e da preservação da Boulevard Augusto Monteiro, ameaçada pelos desbarrancamentos provocados pela erosão, o projeto prevê a construção de mirante, quiosques, paradas de ônibus, bancos e até um museu tecnológico, agregando valor histórico, cultural e turístico ao local.
De acordo com o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, a obra está em ritmo acelerado com a aplicação de tecnologias modernas como o colchacreto e o bolsacreto, utilizadas para estabilizar o solo e evitar novos deslizamentos. “Sem essa intervenção, talvez hoje não tivéssemos mais a Boulevard como conhecemos. Era uma situação crítica. A obra salvou estruturas importantes, como o Mercado do Quinze, e tem gerado entre 40 e 50 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. É mais que engenharia, é transformação social”, explicou.
Obra tem gerado mais de 50 empregos diretos e indiretos. Foto: Neto Lucena/Secom
Ele também ressaltou que a Orla do Quinze integra um pacote de obras estruturantes realizadas simultaneamente pelo governo de Gladson Camelí, como a nova Maternidade e o Complexo da Avenida Ceará.
“É um momento positivo para a construção civil do Acre. Temos usado tecnologia de ponta, inclusive, na semana passada, nós estivemos recebendo o técnico da empresa alemã novamente, ele faz um acompanhamento da aplicação dos serviços aqui, faz uma reciclagem com os nossos profissionais e os profissionais da empresa, para garantir que a gente esteja aplicando essa tecnologia da melhor forma possível.”, completou.
Para a ex-deputada federal Vanda Milani, moradora do bairro há mais de 50 anos, e autora da emenda que tornou o projeto possível, a obra representa um momento de renascimento para o Quinze. “Essa é uma obra do povo. Quando destinamos os R$ 20 milhões em emenda, sonhávamos apenas com a contenção. Mas a ideia cresceu, e hoje é um projeto de reurbanização que resgata a autoestima e a história do bairro. O Quinze é o berço de Rio Branco. Além da obra de contenção, nós vamos trazer também turismo para a nossa cidade, porque o rio vai ficar navegável, vamos trazer o comércio de volta. Isso é obra, não só minha, mas do governo do Estado”, comemorou.
Vice-governadora cumprimentou trabalhadores da obra. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da visita técnica, a vice-governadora conversou com moradores e cumprimentou os trabalhadores que atuam no local. Francisco Chaim, que trabalha em uma distribuidora da região, acredita no potencial econômico que a Orla trará. “Vai virar o novo point de Rio Branco. Já estamos nos preparando para reformar a distribuidora e atender à nova demanda. A expectativa é grande”, afirmou.
Mailza acompanhou andamento da obra da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A Orla do Quinze é uma obra executada por meio do Convênio n° 905179/2020, entre o governo do Acre e o governo federal, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.