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Brasil

Governo estuda liberar até R$ 14 bilhões para saque-aniversário do FGTS

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Ministro do Trabalho quer que o profissional demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo do fundo; medida pode ser retroativa

As mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sugeridas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.

Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.

“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, explica o MTE, em nota enviada à reportagem do R7.

Crítico do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Na última semana, Marinho encaminhou suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. “A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, informou o MTE.

A pasta esclarece que, só depois desse trâmite, ele deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, “que é quem autoriza a mudança de qualquer lei”. O ministro diz estar confiante em que o Congresso Nacional “saberá tomar a decisão devida”.

Assim que assumiu o cargo, Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somavam R$ 33 bilhões.

Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da CEF (Caixa Econômica Federal). Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.

Esse público (que fez empréstimos) é contemplado no PL que está na Casa Civil. Uma das propostas determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado (na demissão).

O ministro exemplifica a situação com o caso hipotético de um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil na conta do FGTS e fez um empréstimo de R$ 10 mil. Antes de ele ter acesso aos R$ 30 mil, o dinheiro do saldo vai ser direcionado para o pagamento do que ele deve ao banco, e só depois ele terá o direito de sacar o que restar no fundo.

Outra ideia de Marinho é impedir o trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.

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Gladson Cameli reafirma o anúncio de R$ 80 milhões em obras de recuperação de ramais durante visita em Epitaciolândia

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Governador defende gestão e rebate oposição durante lançamento de projeto que promete gerar 140 empregos no Acre

Gladson disse que o governo vai investir mais de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais durante a Operação Verão. Foto: cedida 

Em solenidade aos 33 anos de emancipação politica de Epitaciolândia realizada nesta sexta-feira (25), o governador Gladson Cameli (PP), em agenda oficial na fronteira, detalhou ao jornal oaltoacre.com os investimentos da Operação Verão, iniciativa que prevê a aplicação de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais em todo o Acre.

O projeto, executado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre), deve gerar 140 empregos diretos durante sua execução.

“2025 é o ano do executar. Esta operação vai aquecer nossa economia, melhorar a infraestrutura e gerar oportunidades para os acreanos”, declarou Cameli, durante durante sua passagem pela cidade de Epitaciolândia nesta sexta. O governador destacou ainda que as ações fazem parte do cumprimento de metas estabelecidas para seu mandato.

Sobre as críticas da oposição, Cameli adotou tom desafiador:

“Que continuem criticando, isso é saudável, mas peço que também reconheçam o trabalho concreto que estamos realizando”.

A Operação Verão terá como prioridade ramais estratégicos para o escoamento da produção agrícola e melhoria da mobilidade rural, com cronograma de execução durante o período de estiagem na região.

O governador disse ainda que serão mais de 140 novos empregos abertos durante os trabalhos em todo o estado. Foto: cedida 

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O dia em que o Senado virou um faroeste: o tiro que abalou Brasília em 1963 deixou Brasiléia em luto

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O senador de Brasiléia, o suplente Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard

O autor do disparo? Arnon de Mello, pai de Fernando Collor, que décadas depois se tornaria presidente da República e hoje cumpre prisão por corrupção. Foto: internet

Brasília, 4 de dezembro de 1963 — O plenário do Senado Federal testemunhou cenas inéditas em sua história quando um disparo de revólver interrompeu a sessão legislativa, transformando o templo da democracia em palco de um drama pessoal com consequências trágicas. Dois senadores alagoanos — Arnon de Mello (UDN) e Silvestre Péricles (PSD) — travaram um duelo armado que culminou na morte acidental do senador acreano Kairala José Kairala, atingido por um tiro disparado por Arnon.

O episódio, que parecia saído de um filme de western, era na verdade o ápice de meses de tensão entre os políticos alagoanos, cuja rivalidade extrapolara os limites do debate político. Testemunhas relataram que Arnon, pai do futuro presidente Fernando Collor, sacou seu revólver Colt 38 primeiro, errando o alvo original (Péricles) e atingindo Kairala, que assistia à discussão a cerca de 15 metros de distância.

Confronto armado entre senadores alagoanos termina com morte acidental de parlamentar acreano; episódio marcaria família que daria um presidente ao Brasil. Foto: internet

O caso — registrado como o primeiro e único homicídio ocorrido no plenário do Congresso Nacional — teve desdobramentos históricos: Arnon foi absolvido por legítima defesa (apesar de ter dado o primeiro tiro), seu filho Fernando Collor ascenderia à presidência 27 anos depois, e o episódio entraria para a história como um dos momentos mais surrealistas da política brasileira. A arma do crime, curiosamente, permaneceu por anos como peça de museu no próprio Senado.

O episódio, que ainda hoje choca historiadores e parlamentares, aconteceu diante de um plenário lotado. Os protagonistas do embate, Arnon de Mello (PDC) e Silvestre Péricles (PST), carregavam décadas de inimizade política e pessoal em Alagoas.

A animosidade entre as famílias, ambas tradicionais no estado, havia se transportado para o Congresso com ameaças, insultos e tensão crescente. O clima chegou ao ponto em que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, determinou revistas e reforço de segurança no local, prevendo o pior.

Em vez de debates e discursos, o que se viu naquele 4 de dezembro foi uma cena digna dos tempos do Velho Oeste: dois senadores alagoanos rivais, armados, frente a frente. Foto: internet

Naquele dia, Arnon subiu à tribuna já alertando sobre possíveis ameaças: “Permita vossa excelência que eu faça meu discurso olhando na direção do senador Silvestre Péricles, que ameaçou me matar”. Silvestre, que havia acabado de entrar no plenário, começou a caminhar em direção ao rival com o dedo em riste, gritando xingamentos. Arnon, visivelmente tenso, sacou um revólver e disparou.

O alvo, no entanto, escapou ileso ao se jogar no chão

Quem não teve a mesma sorte foi o senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard, e trouxera a esposa e os filhos para acompanhar sua despedida. Kairala tentou intervir, mas foi atingido no abdômen por um dos disparos. Apesar de ser levado ao hospital e passar por cirurgia, morreu horas depois.

O confronto, que era esperado há semanas, acabou vitimando um inocente — o senador acreano José Kairala, alvejado no meio da confusão. Foto: internet

Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. A morte de Kairala ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.

Décadas mais tarde, o nome dos Mello voltaria ao centro do noticiário, desta vez com Fernando Collor. Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor também caiu em desgraça, renunciando em meio a um escândalo de corrupção em 1992, o que levou à abertura do primeiro processo de impeachment presidencial da história brasileira.

A morte de Kairala (Centro), ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.

Agora, mais de 60 anos depois do incidente no Senado, o nome Collor volta a ocupar as manchetes por um novo episódio que marca a crônica política do país. Na última sexta-feira (25), Fernando Collor foi preso em Maceió, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A detenção ocorre após a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado, e foi atingindo onde estava assistindo à discussão a cerca de 15 metros de distância a discursam, Foto: internet

Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. Foto: internet

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STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.

Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.

Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

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