Brasil
Governo estuda liberar até R$ 14 bilhões para saque-aniversário do FGTS
Ministro do Trabalho quer que o profissional demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo do fundo; medida pode ser retroativa
As mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sugeridas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.
Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.
“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, explica o MTE, em nota enviada à reportagem do R7.
Crítico do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.
Na última semana, Marinho encaminhou suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. “A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, informou o MTE.
Assim que assumiu o cargo, Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somavam R$ 33 bilhões.
Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da CEF (Caixa Econômica Federal). Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.
Esse público (que fez empréstimos) é contemplado no PL que está na Casa Civil. Uma das propostas determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado (na demissão).
O ministro exemplifica a situação com o caso hipotético de um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil na conta do FGTS e fez um empréstimo de R$ 10 mil. Antes de ele ter acesso aos R$ 30 mil, o dinheiro do saldo vai ser direcionado para o pagamento do que ele deve ao banco, e só depois ele terá o direito de sacar o que restar no fundo.
Outra ideia de Marinho é impedir o trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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