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Brasil

Governo estuda liberar até R$ 14 bilhões para saque-aniversário do FGTS

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Ministro do Trabalho quer que o profissional demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo do fundo; medida pode ser retroativa

As mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sugeridas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.

Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.

“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, explica o MTE, em nota enviada à reportagem do R7.

Crítico do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Na última semana, Marinho encaminhou suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. “A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, informou o MTE.

A pasta esclarece que, só depois desse trâmite, ele deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, “que é quem autoriza a mudança de qualquer lei”. O ministro diz estar confiante em que o Congresso Nacional “saberá tomar a decisão devida”.

Assim que assumiu o cargo, Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somavam R$ 33 bilhões.

Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da CEF (Caixa Econômica Federal). Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.

Esse público (que fez empréstimos) é contemplado no PL que está na Casa Civil. Uma das propostas determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado (na demissão).

O ministro exemplifica a situação com o caso hipotético de um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil na conta do FGTS e fez um empréstimo de R$ 10 mil. Antes de ele ter acesso aos R$ 30 mil, o dinheiro do saldo vai ser direcionado para o pagamento do que ele deve ao banco, e só depois ele terá o direito de sacar o que restar no fundo.

Outra ideia de Marinho é impedir o trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.

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Brasil

Crescimento da arrecadação no país alerta sobre aumento no pagamento de impostos

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Em janeiro, o país arrecadou R$ 280,63 bilhões, maior número para o mês em quase 30 anos

Até o último dia de fevereiro, o Impostômetro registrou R$ 643 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2024. A ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 500 bilhões em 14 de fevereiro, nove dias antes do registrado no ano passado — um aumento de 16,4%.

Em janeiro de 2024 o país teve a maior arrecadação para o mês em quase 30 anos, segundo a Receita Federal, alcançando R$ 280,63 bilhões, com aumento real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.

Alterações na legislação e pagamentos atípicos contribuíram para essa alta. Principalmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) — que incide sobre o lucro das empresas — que somaram R$ 91,7 bilhões em janeiro.

Após lei sancionada em dezembro, também houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, contabilizando arrecadação total de R$ 14 milhões e alta de 24,41% em relação a janeiro de 2023.

Já as desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis impactaram negativamente no resultado.

Para onde vai esse recurso?

Os valores arrecadados são utilizados para as despesas primárias — em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo — e financeiras — como empréstimos e financiamentos.

De acordo com o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, 75% das despesas primárias do governo federal correspondem à previdência e ao pagamento do funcionalismo, ou seja, o custeio da máquina pública.

O especialista explica os motivos para o aumento na arrecadação, que são basicamente dois.

“Quando tem um aumento na atividade econômica a arrecadação aumenta junto, isso é normal. E segundo porque o nosso sistema tributário está muito baseado em impostos arrecadados a partir do consumo e esses impostos são cobrados sobre o preço, então quando o preço aumenta, a arrecadação também sobe. Resumindo, crescimento econômico mais inflação, isso aumenta a arrecadação”, explica.

Tributos

O Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam impostos do mundo e é o que menos dá retorno para a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com Ruiz de Gamboa, os valores não correspondem com a realidade.

“A carga tributária já está por volta de 35% da renda total do país, é muito elevada, é a carga tributária da Inglaterra, por exemplo. Nós pagamos um valor alto demais e a tendência é aumentar”, comenta.

O economista Aurélio Trancoso é pessimista em relação ao futuro, já que, segundo ele, o governo vem aumentando impostos cada vez mais e retirando benefícios de empresas e para arrecadar mais.

“O governo federal vem com a ideia de aumentar a arrecadação em cima de impostos. O governo não faz redução de custo, ele infelizmente só trabalha com aumento de receita. Quando você vai fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que olhar as despesas do governo, cortar despesas e não focar em arrecadação. A arrecadação é consequência”, avalia.

Em 2023, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 147 dias para pagar impostos, segundo o IBPT.

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Brasil

‘Até o final de abril, registraremos outro milhão de casos’, alerta médico sobre avanço da dengue

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Sete estados e Distrito Federal declararam emergência em saúde pública por alta dos casos da doença

Mais de um milhão de casos de dengue foram registrados nos primeiros meses de 2024, além de 214 óbitos e outros 687 ainda em investigação, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (29). De acordo com Renato Kfouri, pediatra infectologista e Presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, o país tem potencial para registrar mais um milhão de casos até abril, além de ressaltar que 90% dos municípios brasileiros possuem foco da doença.

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Brasil

Roraima tem 45% do total de focos de queimadas do país em fevereiro

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Número de focos no estado chegou a 2.057 no mês passado

O estado de Roraima registrou em fevereiro deste ano 2.057 focos de queimadas, segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número corresponde a 45% de todos os focos detectados no país no mês passado (4.568).

Desde o início do ano, são 2.661 focos de queimadas detectados em Roraima. O número é maior do que todos os focos registrados em 2023 no estado: 2.659. Em fevereiro do ano passado, foram registrados 168 focos em Roraima.

O governo do estado decretou situação de emergência em nove municípios de Roraima devido aos efeitos da estiagem na região: Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã.

Os municípios com mais focos de queimadas em fevereiro são Mucajaí (401), Caracaraí (335), Amajari (235) e Rorainópolis (218).

Estiagem

O estado passa por um período de forte estiagem, agravado pela influência do fenômeno do El Niño. O Rio Branco, o principal do estado, atingiu o nível de – 0,13 metro, segundo a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

A produção de água potável nos poços artesianos do estado foi reduzida em 20%, o que, segundo a Caer, acaba ocasionando baixa pressão na rede de distribuição de água dos bairros mais afastados. O governo do estado instalou pontos de coleta de água potável gratuita nas sedes dos municípios e também disponibiliza abastecimento na matriz da Caer.

O Corpo de Bombeiros de Roraima aponta a prática local de atear fogo para “limpar” a terra como uma dos fatores que agravam a situação, uma vez que o fogo pode sair de controle.

Governo do estado

A Secretaria de Comunicação Social de Roraima informou, em nota, que o cenário da estiagem preocupa. “Mas não é possível mensurar em comparações temporais, uma vez que a situação depende do comportamento climático dos próximos meses. Houve períodos anteriores de seca e queimadas no Estados, com destaque para os anos de 1998, 2010 e 2016.”

Entre as medidas de combate às queimadas adotadas pelo governo do estado está a convocação dos prefeitos de todos os municípios para elaborar planejamento das ações de enfrentamento às queimadas. O governo do estado também solicitou reforço do governo federal para atuar de forma integrada e responder à situação.

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