Brasil
Governo estuda liberar até R$ 14 bilhões para saque-aniversário do FGTS
Ministro do Trabalho quer que o profissional demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo do fundo; medida pode ser retroativa
As mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sugeridas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.
Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.
“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, explica o MTE, em nota enviada à reportagem do R7.
Crítico do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.
Na última semana, Marinho encaminhou suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. “A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, informou o MTE.
Assim que assumiu o cargo, Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somavam R$ 33 bilhões.
Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da CEF (Caixa Econômica Federal). Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.
Esse público (que fez empréstimos) é contemplado no PL que está na Casa Civil. Uma das propostas determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado (na demissão).
O ministro exemplifica a situação com o caso hipotético de um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil na conta do FGTS e fez um empréstimo de R$ 10 mil. Antes de ele ter acesso aos R$ 30 mil, o dinheiro do saldo vai ser direcionado para o pagamento do que ele deve ao banco, e só depois ele terá o direito de sacar o que restar no fundo.
Outra ideia de Marinho é impedir o trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.
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Com o aeroporto internacional de Porto Alegre fechado por tempo indeterminado, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, se transformou no principal centro logístico de apoio às operações de atendimento e resgate das vítimas das enchentes no estado. É por ali que chegam donativos e mantimentos, equipes de resgate, além do controle do tráfego aéreo.
Por causa da alta demanda, o general Marcelo Guedon, do Exército Brasileiro, afirmou, durante reunião da sala de situação do governo federal, nesta segunda-feira (6), que o pátio da base, que “tem capacidade limitada” para grandes aeronaves, não teria capacidade de centralizar toda o logística envolvida na operação, especialmente em relação aos donativos que começam a chegar em grande quantidade. Ele sugeriu a descentralização das entregas por outros aeroportos regionais do estado.
“Não seria interessante centralizar totalmente em Canoas [a chegada de donativos] que, com isso daí, vai praticamente inviabilizar a operação [de resgate]. E a gente mantém 11 ou 12 aeroportos que atendem a parte oeste do RS, parte do Sul, como Bagé e Pelotas, e a parte central, que é nossa maior dificuldade”, afirmou.
Neste segunda-feira (6), a aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), chegou em Canoas com cerca de 18 toneladas de mantimentos doados.
Segundo o militar, o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul resultou, até o momento, no resgate de 46 mil pessoas. Ao todo, foram 5 salvamentos aéreos. Há mais de 10,3 mil militares envolvidos na operação, cerca de 42 aeronaves, mais de 1,1 mil viaturas e cerca de 250 embarcações.
Levantamento dos estragos
Na abertura da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as diferentes pastas devem trabalhar com o levantamento das demandas de reparação e reconstrução, que deverão começar por escolas, creches, unidades de saúde e hospitais. Esse trabalho está sendo feito paralelamente aos esforços de resgate.
“Nós vamos ter que levantar aquilo que será preciso fazer, seja de execução direta, seja de atendimento ao estado e municípios. São ações restritas a questões vinculadas à calamidade. A partir de quarta [8], a gente vai passar a se dedicar cada vez mais a esse atendimento”, disse o ministro, mencionando a necessidade de elaboração de projetos.
De acordo com Costa, equipamentos públicos, como escolas e hospitais, além residências, deverão ser reconstruídos fora de áreas alagáveis, e projetos de obras como pontes deverão considerar largura e extensão fora do alcance das enchentes.
Tragédia
Boletim mais recente da Defesa Civil aponta que as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.
Fonte: EBC GERAL
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Na madrugada de domingo (5) para segunda-feira (6), militares do Exército percorreram a cidade de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre e uma das mais afetadas pelas enchentes, para ajudar moradores ilhados. A equipe da TV Brasil acompanhou a operação. 
O grupo encontrou uma família de nove pessoas ilhada em uma casa. Os moradores pediram água, comida e ração animal para os seis cachorros que vivem no local. Em outro ponto da cidade, com carros submersos e água nos telhados das casas, um outro morador também solicitou por comida. Moradores preferem ficar nas casas.
No último sábado (4), a prefeitura orientou a população de todo o lado oeste da cidade a deixar suas casas e buscar abrigo em locais mais altos e seguros do município. Mais de 50 mil pessoas vivem em áreas de risco.
>> Assista a reportagem da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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A prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira (6) que mais de 9 mil pessoas estão abrigadas em 60 locais da capital gaúcha em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.
Pela previsão da prefeitura, o nível de alagamento na região da Cidade Baixa, um dos locais mais afetados da capital, pode subir 1,5 metro nas próximas horas.
Atualmente, somente quatro das 23 casas de bombas para bombeamento de águas pluviais estão em funcionamento. O sistema é usado para bombear a água da chuva de volta para o Lago Guaíba e evitar o alagamento nas ruas da capital gaúcha.
O desligamento ocorreu por panes elétricas causadas pelo alagamento das subestações de energia. Com o desligamento de parte das bombas, o nível do alagamento pode aumentar na cidade.
Além do problema elétrico, as bombas só funcionam com plena capacidade até o limite de 3 metros de inundação. A cheia do Lago Guaíba chegou a 5,27 metros na tarde de hoje.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que estuda ampliar os bloqueios na cidade para evitar a circulação da população diante da previsão chuva forte para os próximos dias.
“A gente vai ter que tomar uma decisão sobre circulação. Não fechar toda a cidade, mas ampliar o impedimento de circulação na cidade. É uma decisão que será tomada nas próximas horas”, afirmou.
Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 85 mortos e 134 desparecidos em todo o estado.
Fonte: EBC GERAL
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