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Brasil

Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015

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Agência Brasil

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

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Brasil

Governo do Acre entrega mais 520 títulos de regularização fundiária em Xapuri

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A entrega de títulos de regularização fundiária sempre é uma grande festa para a população. E nesse clima, o governador do Acre, Gladson Cameli, participou nesta quarta-feira, 27, de uma cerimônia especial em Xapuri, onde entregou mais 520 títulos de regularização fundiária, num marco significativo para a comunidade local. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Minha Terra de Papel Passado”, desenvolvido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário acreano, que visa proporcionar segurança jurídica e uma série de benefícios para os moradores da região.

Um total de 520 títulos foi entregue. Foto: José Caminha/Secom

O programa “Minha Terra de Papel Passado” é uma resposta do governo do Acre à problemática fundiária enfrentada no estado. Além de proporcionar a satisfação imensurável de ser proprietário de terra, essa iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e a valorização dos imóveis. O programa também tem um impacto social positivo ao melhorar a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.

Governador destacou a importância do documento para os beneficiados. Foto: José Caminha/Secom

Em seu discurso, o governador Gladson Cameli destacou a importância desses títulos para as famílias beneficiadas: “Com o esforço de todos, União, governo do Estado e poder Judiciário, nós estamos dando dignidade e cidadania para essa população. É gente que espera esse documento há muitos anos. Que dá o direito de posse e ainda é capaz de gerar movimentação econômica, porque o nosso objetivo aqui é melhorar a vida do nosso povo”.

A vitória do título em mãos

A regularização fundiária dos bairros em questão permitirá que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de suas residências. Além disso, permitirá ao município regularizar a arrecadação do IPTU e dará maior segurança na gestão ambiental urbana.

Os 520 títulos de regularização fundiária foram destinados ao bairro Laranjal e aos Polos Agroflorestais Xapuri I e II, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais no município de Xapuri. Essa entrega faz parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente na última semana de agosto.

Entre os beneficiados se encontrava o produtor rural José Oliveira, morador há 18 anos do Polo Xapuri II, que lutou muito para conseguir comprar a casa própria e hoje passou a comemorar seu nome no documento de posse.

Produtor rural José Oliveira recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli e da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom

“Pra todos nós, a esperança já estava acabando. Tivemos muitos políticos que passaram por lá, muitas promessas, mas esse governo prometeu pra gente o título até o final do ano e a vitória foi ainda maior que chegou em setembro. Era uma coisa que ninguém esperava. É só felicidade. Agora é trabalhar e bater no peito pra dizer que a gente tem o local da gente”, relata o produtor.

Também foram entregues títulos para templos religiosos. Bastante emocionado, o pastor Ismar Mota da Cruz recebeu o título de sua igreja em mãos e declarou: “É uma alegria muito grande, onde agradeço primeiramente a Deus e em seguida ao nosso governador Gladson Cameli pela parceria que ele nos proporcionou. Pra você ter uma ideia, a nossa igreja é de madeira, e sabemos que com esse título podemos fazer financiamento, construir em alvenaria, dar um conforto aos nossos fiéis e ter a certeza da nossa posse”.

Pastor ismar Mota da Cruz destacou que, com o título em mãos, poderá fazer melhorias no templo da igreja. Foto: Pedro Devani/Secom

Trabalho segue

A regularização fundiária rural também desempenha um papel fundamental na transformação dos ocupantes de terras em proprietários, possibilitando o acesso a financiamentos para investimentos em suas propriedades e facilitando o acesso a programas governamentais que impulsionam a produção rural.

Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Camara: “Nossa equipe se dedicou noite e dia para que esta entrega acontecesse em tempo recorde. São títulos sem custos para seus beneficiados e que representam dignidade para os moradores dessa cidade histórica, pois, de uma só vez, o governo garante direito a herança, direito à propriedade e segurança jurídica para toda essa população”.

Presidente do Iteracre frisou a dedicação da equipe para dar celeridade na entrega dos títulos. Foto: José Caminha/Secom

A cerimônia, realizada na Quadra Poliesportiva do Instituto Federal do Acre (Ifac), contou com a presença de diversas autoridades estratégicas para essa conquista, incluindo a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, os deputados estaduais Manoel Moraes e Tadeu Hassem, além de representantes de órgãos estaduais e federais.

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Brasil

Forte calor em Goiânia (GO) faz caixa-d’água ‘derreter’

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Altas temperaturas que atingiram o Centro-Oeste e o Sudeste do país terão fim nesta quarta-feira (27) com chegada de frente fria

Um morador de Goiânia, capital de Goiás, flagrou a inusitada cena de uma caixa-d’água deformada por causa do forte calor que atingiu a cidade nos últimos dez dias.

Segundo especialistas que conversaram com a Record TV, a temperatura da água dentro da caixa pode ter chegado a níveis próximos ao da fabricação do objeto, causando o derretimento parcial da estrutura.

Acredita-se que a caixa estivesse com um nível baixo de água, já que a casa a qual ela abastece está vazia.

Na última semana, durante a forte onda de calor que atingiu o Centro-Oeste e o Sudeste, os termômetros de Goiânia chegaram a marcar 39,3ºC.

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Brasil

Vídeo: avião explode instantes depois de pousar em pista no Mali

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Ainda não se sabe ao certo o número de vítimas, mas há temores de que até 140 passageiros pudessem estar a bordo

Avião explode instantes depois de pousar em pista no Mali
REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS

Circula na internet um vídeo em que um avião da empresa Ruby Star Airways, com sede em Minsk, em Belarus, explodiu instantes após pousar em uma pista no Mali (assista abaixo). O número de mortos é incerto, mas há temores de que houvesse até 140 pessoas a bordo. As informações são do tabloide The Daily Mail.

Há suspeitas de que o avião, nomeado Ilyushin Il-76, estivesse ligado ao grupo Wagner. Uma fonte do aeroporto e funcionário local afirmou à revista Jeune Afrique que o avião pertencia ao Exército do Mali, mas que transportava soldados do Wagner e estava sobrecarregado. A mesma pessoa afirmou que “as causas do acidente ainda não são conhecidas”.

Vale lembrar que o grupo paramilitar atua no Mali, e a explosão do avião ocorre poucas semanas depois de o líder mercenário Yevgeny Prigozhin, que comandava o grupo, morrer em uma queda de avião nos arredores de Moscou. Apesar da suspeita, fontes próximas ao grupo desmentiram que os mercenários teriam ligação com a aeronave.

“O voo não transportou nenhuma pessoa do grupo Wagner”, diz mensagem no canal do Telegram Grey Zone, afiliado ao grupo. “Não havia combatentes nem pilotos a bordo.”

O Ilyushin-76 é um avião de transporte estratégico multiuso, de asa fixa e quatro motores turbofan, frequentemente usado para entregar maquinário pesado em áreas remotas. A aeronave já foi avistada em várias regiões africanas, muitas vezes coincidindo com a presença de forças paramilitares, como o Wagner.

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