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Governo espera decisão favorável à continuidade das obras da Ferrogrão no STF
Pode sair nos próximo dias uma nova (e, espera-se, favorável) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão da construção da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para escoar a produção de grãos do agronegócio pelos portos do Norte do Brasil.
A obra, estimada em R$ 28 bilhões, está suspensa, por força liminar, desde 2021, e é defendida por produtores rurais como uma solução para reduzir custos e melhorar a logística do transporte de grãos, especialmente no estado de Mato Grosso.
No início de setembro o Ministério dos Transportes apresentou ao STF um novo estudo com ajustes no traçado da ferrovia, de forma a minimizar os impactos no Jamanxim. A proposta é que a ferrovia siga a faixa de domínio da BR-163, evitando o perímetro do parque. Além disso, o governo se comprometeu a realizar audiências com comunidades indígenas e destinar R$ 715 milhões em medidas de compensação ambiental.
O projeto, lançado em 2014, ainda não saiu do papel por ter sido questionado no STF por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSOL. O partido e grupos ambientalistas acusam falta de transparência e dados concretos por parte dos responsáveis, especialmente no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar que impede a construção, é aguardada para este mês, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar seu parecer.
O governo acredita que, com os ajustes e compromissos assumidos, o projeto da Ferrogrão poderá avançar, trazendo melhorias para a logística do agronegócio e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região Norte. No entanto, a falta de consenso entre diferentes setores da sociedade ainda gera incertezas sobre o futuro da obra.
A Ferrogrão, que terá 933 km de extensão, conectará a região de Sinop (MT) a Miritituba (PA), onde as cargas serão transferidas para barcaças e enviadas aos portos da região Norte, como Barcarena e Santarém. O projeto é visto como uma peça-chave no chamado Corredor Norte, que atualmente depende principalmente da BR-163.
Entre os benefícios apontados pelo governo estão a redução de R$ 7,9 bilhões anuais em perdas de transporte e uma significativa diminuição na emissão de CO2, com a ferrovia podendo evitar a liberação de 3,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono ao ano, ao longo dos 69 anos de concessão.
Fonte: Pensar Agro
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Pedestre é gravemente atropelado na Transacreana após motorista ter visão ofuscada por farol alto
Vítima de 43 anos sofreu múltiplas fraturas e foi socorrida em estado gravíssimo; condutor foi submetido ao teste do bafômetro com resultado negativo
RIO BRANCO – Um grave acidente na noite deste domingo (30) deixou o pedestre Iniciando Lopes de Lima, 43 anos, em estado gravíssimo após ser atropelado no km 65 da Rodovia AC-90 (Transacreana), na zona rural da capital acreana.
Motorista do Toyota Bandeirante relatou ter a visão comprometida pelo farol alto de uma caminhonete em sentido contrário e não percebeu a presença de Iniciando e seu amigo caminhando à margem da rodovia. O impacto causou fraturas expostas no crânio e braço direito, além de possível fratura torácica.
O condutor transportou a vítima na carroceria do veículo até encontrar policiais ambientais, que acionaram o Samu. Duas ambulâncias (suporte básico e avançado) atenderam o caso antes do encaminhamento ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Polícia de Trânsito registrou ocorrência para investigação e durante o teste do bafômetro descartou alcoolemia no motorista. A vítima era funcionário de fazenda às margens da rodovia.
O caso reacende o alerta sobre segurança viária em trechos rurais da Transacreana, onde pedestres e trabalhadores locais compartilham a via com veículos em condições de pouca visibilidade. A Polícia Civil deverá apurar se houve excesso de velocidade ou outras infrações por parte dos motoristas envolvidos.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência para frear a devastação ambiental causada pela mineração ilegal na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), todos apontados na investigação como responsáveis pelo agravamento da degradação ambiental na região.
Na solicitação liminar, o MPF pede que os três entes públicos desenvolvam e implementem um Plano de Proteção Territorial, visando interromper as atividades de mineração ilegal e prevenir futuros crimes ambientais. Além disso, o órgão requer a condenação solidária dos réus à reparação total dos danos ambientais, incluindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Relatórios técnicos do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmaram a presença de diversos pontos de extração de cassiterita sem qualquer autorização legal, incluindo equipamentos pesados, captação irregular de água e construções destinadas à extração mineral. A área é vizinha à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o que agrava os riscos socioambientais.
Para o MPF, o caso é emblemático da omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a ação é fruto do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, órgão criado pelo MPF para articular ações de enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Íntegra da Ação Civil Pública nº 1005503-62.2025.4.01.4100
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Polícias Civis do Acre e de Mato Grosso prendem foragido acusado de homicídio em Senador Guiomard
Suspeito de assassinato no assentamento Baixa Verde é preso após quatro anos foragido. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, com apoio da Delegacia de Nobres, no estado de Mato Grosso, cumpriu na manhã desta terça-feira, 1º, um mandado de prisão contra F. A. da S., conhecido como o “Terror da Baixo Verde”. O foragido é acusado pelo homicídio de Gilson Costa Brandão, ocorrido em 13 de outubro de 2020, no assentamento Baixa Verde, zona rural de Senador Guiomard.
De acordo com as investigações, F. A. da S., junto com seu comparsa H. do N., assassinou a vítima por motivo fútil e dentro do contexto de atuação do crime organizado. O coautor do crime já foi julgado e condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio.
Os suspeitos também são investigados pela morte de Jailton Costa Brandão, irmão de Gilson, assassinado em 28 de setembro de 2020, menos de um mês antes do segundo crime.
Após ser localizado e preso em Mato Grosso, F. A. S,. foi encaminhado à Delegacia de Polícia para a realização dos procedimentos cabíveis. A PCAC segue com as investigações para esclarecer outros possíveis crimes ligados ao acusado e garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Fonte: PCAC
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