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Governo esclarece que servidores não estão sendo nomeados para CEC’s, e sim, designados para funções emergenciais
“Os servidores públicos também são responsáveis por colocar o Estado em ordem”, afirma o secretário
O chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, esclareceu nesta segunda-feira, 14, que as portarias emitidas por vários secretários de Estado, designando servidores para responderem por setores essenciais do governo, não se tratam de nomeações, mas do aproveitamento dos servidores de carreira do estado com qualificação para funções emergenciais.
Sobre as portarias publicadas nos primeiros dias de governo, a Casa Civil ressalta que as designações referentes aos diversos servidores são atos de cunho interno e administrativo para atender a prazos legais que, caso não sejam executados, podem implicar em graves prejuízos para execução orçamentária e financeira do estado.
“A administração pública é ininterrupta e existem atos a serem cumpridos dentro dos prazos legais, para que não haja prejuízo para sociedade. O objetivo do governo é respeitar os funcionários públicos, aproveitando a qualificação e a eficiência dos nossos quadros”, disse ele.
Ribamar frisou que está havendo vários mal-entendidos, em diversos setores da administração estadual e nas redes sociais, no que diz respeito a “nomeações” e “designações”.
“Precisamos ter cautela para não causarmos transtornos desnecessários à sociedade, criando um ânimo político que em nada contribui para o bom senso administrativo e para as soluções emergenciais que precisamos, para tirar o Acre do caos financeiro e administrativo em que se encontra”, ressaltou.
Há menos de quinze dias da nova gestão, o governador Gladson Cameli determinou a apresentação de um Plano Emergencial por parte das secretarias estaduais visando o relato das suas ações para os próximos três meses. A execução de uma agenda positiva é o principal objetivo do governo, nesse período, além de corrigir alguns procedimentos que comprometem a prestação dos serviços à população. “A eficiência da gestão é uma meta do nosso governo”.
“Estamos solicitando de todos os secretários de Estado a apresentação das ações programadas para os primeiros cem dias de governo, haja vista a necessidade de execução imediata de trabalhos que resultem em melhorias nos diversos setores da sociedade acreana”, explicou o chefe da Casa Civil.
Cargos em comissão serão nomeados somente no final de janeiro
Ribamar Trindade afirmou ainda, que os cargos em comissão (CEC´s) somente serão nomeados a partir do final do mês de janeiro, esclarecendo também, que pode ocorrer alguma nomeação para cargos deficitários do quadro do estado, em face da necessidade do cumprimento dos prazos exigidos pelos dos órgãos de fiscalização e controle (ex. relatório resumido de execução orçamentária). A medida deve-se a implementação da nova estrutura governamental, que visa colocar em prática o modelo de gestão proposto pelo governador Gladson Cameli.
O governador tem como prioridade recompor o quadro governamental, com a redução de custos previstos na reforma administrativa. Ademais, merece frisar que essas medidas são necessárias para alicerçar as bases que darão sustentação a estratégia de atração de investimentos, já que uma das nossas prioridades é a geração de renda para a população que mais precisa.
De acordo com Ribamar Trindade, as funções gratificadas (FG´s) seguirão a mesma determinação, com exceção dos membros de duas comissões de licitação criadas para atender as situações emergenciais do estado, como aquisição de medicamentos, produtos químicos, entre outros, uma vez que a equipe econômica do governo está montando um cronograma priorizando o pagamento do décimo terceiro e o salário de dezembro dos servidores do Pró-Saúde, os quais não foram quitados e nem deixado recursos financeiros pela gestão anterior.
O chefe da Casa Civil também atribui as designações dos servidores públicos ocorridas nos primeiros dias de governo à decisão das nomeações das CEC´s acontecerem somente no final de janeiro, devido a carência de recursos e a dívidas herdadas da gestão anterior.
Trindade destacou que as nomeações serão feitas respeitando a estrutura organizacional prevista na Lei Complementar nº. 355/2018, da Reforma Administrativista, que estabelece princípios, diretrizes e estratégias em concordância com o Plano de Governo apresentado por Gladson Cameli.
Assim, a administração pública acredita obter garantia e eficiência nos gastos públicos para direcionar os poucos recursos para custear os serviços essenciais do estado.
“Estamos trabalhando no sentido de honrar os compromissos do Governo do Estado com os servidores públicos. Não podemos manter uma política irresponsável de gastos excessivos e de descumprimentos das nossas obrigações financeiras e fiscais. Por isso, o objetivo neste momento é colocar a administração pública em ordem, respeitando a legislação e os cidadãos acreanos”, ressaltou o chefe da Casa Civil.
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Um grave acidente registrado na noite de domingo (1º) deixou dois jovens feridos e terminou com a prisão de um motorista suspeito de dirigir sob efeito de álcool, na Avenida Sobral, no bairro João Paulo II, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Ryan Lima Gomes, de 22 anos, e Jamile da Silva Saldanha, de 18, estavam em uma motocicleta modelo Biz, vermelha, quando foram atingidos de frente por um veículo modelo Classic, prata, conduzido por Advilson da Silva Araújo.
De acordo com testemunhas, o motorista seguia no sentido bairro-centro quando teria invadido a contramão e colidido frontalmente com a moto onde o casal trafegava. Com a força do impacto, Ryan e Jamile foram arremessados ao asfalto.
Ryan sofreu fraturas expostas no fêmur, na tíbia, na fíbula e no tornozelo. Jamile teve fraturas expostas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura nos dedos da mão esquerda e lesões no pé. A jovem também sofreu traumatismo cranioencefálico moderado e ficou desorientada.
Após a batida, o motorista saiu do carro com cortes no rosto e na cabeça, provocados pelos estilhaços do para-brisa. Ele admitiu ter ingerido bebida alcoólica em um clube, mas deixou o local logo em seguida.
Moradores da região se mobilizaram, localizaram o suspeito escondido em uma casa de dois andares nas proximidades da avenida e o retiraram do imóvel, entregando-o às autoridades de trânsito. O homem se recusou a realizar o teste do etilômetro e recebeu voz de prisão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deve responder por dirigir sob efeito de álcool.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra de suporte avançado — para prestar socorro às vítimas. Após os primeiros atendimentos e estabilização, Ryan e Jamile foram levados ao pronto-socorro da capital. Apesar da gravidade das fraturas, o estado de saúde de ambos foi considerado estável.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para o trabalho da perícia. Concluídos os procedimentos, os veículos foram removidos por guincho.
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Duas pessoas foram presas durante fiscalização; prejuízo ao crime é estimado em quase R$ 250 mil
Uma caminhonete Volkswagen Amarok foi interceptada no início da noite deste domingo (1º) durante fiscalização de rotina na faixa de fronteira. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
Durante a vistoria no veículo, os agentes encontraram aproximadamente 147 quilos de folhas de coca e 3.500 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. Todo o material foi apreendido no local.
Embora a folha de coca tenha uso tradicional em alguns países andinos, no Brasil sua circulação é ilegal quando relacionada à produção de entorpecentes. A substância é matéria-prima para a fabricação de cocaína, sendo utilizada na extração do alcaloide que dá origem à pasta base e ao cloridrato da droga.
Segundo as autoridades, o transporte clandestino do produto estaria ligado ao abastecimento de laboratórios ilegais associados ao crime organizado.
A ocorrência faz parte da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo intensificar o combate aos crimes transfronteiriços.
Duas pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à autoridade policial. O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 249.870.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (68) 99910-2174.
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Vítima sofreu corte na cabeça e dores abdominais; suspeito fugiu após as agressões
A grávida Maria Eunice Valério de Souza, de 42 anos, foi agredida pelo próprio marido na noite deste domingo (1º), na residência do casal, localizada na Rua Solimões, no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
Segundo relato da vítima, o companheiro a atacou mesmo sabendo que ela está com um mês de gestação. Durante as agressões, Maria Eunice sofreu um corte na cabeça, ficou com dores pelo corpo e passou a sentir fortes dores abdominais.
Para escapar, ela conseguiu sair da casa e pedir ajuda a uma vizinha. Após a violência, o agressor fugiu e não foi localizado.
Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Depois de receber os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada à Maternidade Bárbara Heliodora, onde deu entrada em estado estável, mas com queixas de fortes dores no abdômen.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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