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Governo esclarece que servidores não estão sendo nomeados para CEC’s, e sim, designados para funções emergenciais
“Os servidores públicos também são responsáveis por colocar o Estado em ordem”, afirma o secretário
O chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, esclareceu nesta segunda-feira, 14, que as portarias emitidas por vários secretários de Estado, designando servidores para responderem por setores essenciais do governo, não se tratam de nomeações, mas do aproveitamento dos servidores de carreira do estado com qualificação para funções emergenciais.
Sobre as portarias publicadas nos primeiros dias de governo, a Casa Civil ressalta que as designações referentes aos diversos servidores são atos de cunho interno e administrativo para atender a prazos legais que, caso não sejam executados, podem implicar em graves prejuízos para execução orçamentária e financeira do estado.
“A administração pública é ininterrupta e existem atos a serem cumpridos dentro dos prazos legais, para que não haja prejuízo para sociedade. O objetivo do governo é respeitar os funcionários públicos, aproveitando a qualificação e a eficiência dos nossos quadros”, disse ele.
Ribamar frisou que está havendo vários mal-entendidos, em diversos setores da administração estadual e nas redes sociais, no que diz respeito a “nomeações” e “designações”.
“Precisamos ter cautela para não causarmos transtornos desnecessários à sociedade, criando um ânimo político que em nada contribui para o bom senso administrativo e para as soluções emergenciais que precisamos, para tirar o Acre do caos financeiro e administrativo em que se encontra”, ressaltou.
Há menos de quinze dias da nova gestão, o governador Gladson Cameli determinou a apresentação de um Plano Emergencial por parte das secretarias estaduais visando o relato das suas ações para os próximos três meses. A execução de uma agenda positiva é o principal objetivo do governo, nesse período, além de corrigir alguns procedimentos que comprometem a prestação dos serviços à população. “A eficiência da gestão é uma meta do nosso governo”.
“Estamos solicitando de todos os secretários de Estado a apresentação das ações programadas para os primeiros cem dias de governo, haja vista a necessidade de execução imediata de trabalhos que resultem em melhorias nos diversos setores da sociedade acreana”, explicou o chefe da Casa Civil.
Cargos em comissão serão nomeados somente no final de janeiro
Ribamar Trindade afirmou ainda, que os cargos em comissão (CEC´s) somente serão nomeados a partir do final do mês de janeiro, esclarecendo também, que pode ocorrer alguma nomeação para cargos deficitários do quadro do estado, em face da necessidade do cumprimento dos prazos exigidos pelos dos órgãos de fiscalização e controle (ex. relatório resumido de execução orçamentária). A medida deve-se a implementação da nova estrutura governamental, que visa colocar em prática o modelo de gestão proposto pelo governador Gladson Cameli.
O governador tem como prioridade recompor o quadro governamental, com a redução de custos previstos na reforma administrativa. Ademais, merece frisar que essas medidas são necessárias para alicerçar as bases que darão sustentação a estratégia de atração de investimentos, já que uma das nossas prioridades é a geração de renda para a população que mais precisa.
De acordo com Ribamar Trindade, as funções gratificadas (FG´s) seguirão a mesma determinação, com exceção dos membros de duas comissões de licitação criadas para atender as situações emergenciais do estado, como aquisição de medicamentos, produtos químicos, entre outros, uma vez que a equipe econômica do governo está montando um cronograma priorizando o pagamento do décimo terceiro e o salário de dezembro dos servidores do Pró-Saúde, os quais não foram quitados e nem deixado recursos financeiros pela gestão anterior.
O chefe da Casa Civil também atribui as designações dos servidores públicos ocorridas nos primeiros dias de governo à decisão das nomeações das CEC´s acontecerem somente no final de janeiro, devido a carência de recursos e a dívidas herdadas da gestão anterior.
Trindade destacou que as nomeações serão feitas respeitando a estrutura organizacional prevista na Lei Complementar nº. 355/2018, da Reforma Administrativista, que estabelece princípios, diretrizes e estratégias em concordância com o Plano de Governo apresentado por Gladson Cameli.
Assim, a administração pública acredita obter garantia e eficiência nos gastos públicos para direcionar os poucos recursos para custear os serviços essenciais do estado.
“Estamos trabalhando no sentido de honrar os compromissos do Governo do Estado com os servidores públicos. Não podemos manter uma política irresponsável de gastos excessivos e de descumprimentos das nossas obrigações financeiras e fiscais. Por isso, o objetivo neste momento é colocar a administração pública em ordem, respeitando a legislação e os cidadãos acreanos”, ressaltou o chefe da Casa Civil.
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Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais
Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo
Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
A medida considera a dificuldade enfrentada pela população em fazer exames periciais essenciais, como o exame de corpo de delito, cuja ausência compromete a efetividade da persecução penal [apuração de crimes], o atendimento às vítimas e a garantia de direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.
O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.
Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.
Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.
O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
Polêmicas no Hospital de Feijó
Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.
Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.
Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.
Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.
Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada
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Paciente que tinha larvas no nariz registra boletim de ocorrência contra hospital; família denuncia negligência
Familiares acusam Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, de negligência após diarista voltar com complicações e descobrir infestação; direção nega falhas
Uma das irmãs informou à enfermeira sobre problema no interior do nariz do irmão. O médico foi chamado, avaliou o diarista e fez a retirada das larvas. Foto: captada
Com Taiane Lima
Um caso impressionante envolvendo o diarista Lázaro Rodrigues de Souza, 47 anos, expõe novas críticas ao sistema de saúde no interior do Acre. Após buscar atendimento no Hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, no final de maio, o paciente foi liberado, mas retornou com complicações e, dias depois, familiares encontraram larvas em seu nariz.
De acordo com relatos, Lázaro já tinha um ferimento crônico no nariz e havia procurado ajuda médica antes, mas exames não detectaram doenças. Desta vez, ele chegou ao hospital em 24 de maio com sangramento e recebeu apenas uma injeção antes de ser mandado para casa.
Família acusa, hospital se defende
A irmã do paciente, que preferiu não se identificar, afirma que a unidade agiu com negligência. Já a direção do hospital garante que todos os procedimentos disponíveis foram realizados. O caso levanta questionamentos sobre a qualidade do atendimento em unidades de saúde do interior acreano.
Na época (maio), a equipe médica pediu que fosse realizado um exame de Leishmaniose. O resultado deu negativo para a doença.
“Meu irmão sempre teve uma ferida no nariz, só que há um tempo foram feitos exames e não deu nada. Como ele trabalha muito na zona rural, só foi no hospital no final de semana, o médico atendeu e simplesmente deu uma injeção e mandou pra casa. No domingo [25], ele voltou sentindo muita dor. Claro, com os bichos roendo tudo e estava sangrando muito”, falou.
Lázaro já tinha um ferimento crônico no nariz e havia procurado ajuda médica antes, mas exames não detectaram doenças. Foto: captada
Ao retornar para o hospital, o diarista ficou em observação e foi internado no dia 27 de maio. Ainda segundo a irmã, a equipe médica não fez nenhuma avaliação no nariz do paciente durante a internação.
As larvas só foram descobertas por outra irmã de Lázaro após ele reclamar de dor. “Ele disse: ‘minha irmã, vê aqui porque não estou aguentando mais, tem alguma coisa’. Foi quando a nossa outra irmã, que estava com ele, pegou a lanterninha do celular e olhou dentro do nariz dele. Ela disse que quase caiu pra trás”, recordou.
Uma das irmãs informou à enfermeira sobre problema no interior do nariz do irmão. O médico foi chamado, avaliou o diarista e fez a retirada das larvas.
Família acusa hospital de negligência
O gerente do hospital de Tarauacá, Carlos Tadeu, explicou que no primeiro momento o médico solicitou o exame de Leishmaniose e pediu que o paciente retornasse com o resultado para dar o diagnostico.
Ele contou ainda que pôr fora não era possível ver ar larvas, que seria necessário um aparelho específico para verificar a cartilagem dentro da narina de Lázaro.
A irmã do paciente, que preferiu não se identificar, afirma que a unidade agiu com negligência. Já a direção do hospital garante que todos os procedimentos disponíveis foram realizados. Foto: captada
Contudo, para a família houve negligência médica durante o atendimento, tendo em vista a demora na descoberta do problema. “A gente só queria que, da primeira vez que ele foi atendido, tivessem olhado o nariz dele que não teria acontecido o que aconteceu”, lamentou a irmã do diarista.
O gerente do hospital negou negligência médica. “Na segunda ou na terça, a família me ligou e pedi pro médico ver se tinha alguma coisa no nariz desse senhor. Ele constatou o problema e fez a limpeza. Aqui no hospital foi feito todo o procedimento legal, tudo o que a gente podia fazer aqui, inclusive, o encaminhamento para que tivesse atendimento especializado porque já fugia do nosso alcance essa parte especializada”, relatou.
Após a constatação do problema, Lázaro foi encaminhado ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro Sul, cidade vizinha, para dar seguimento ao tratamento. Na unidade de saúde, o diarista ficou cerca de cinco dias internado e recebeu alta para seguir com o tratamento em casa.
Na última quinta-feira (12), o diarista registrou um boletim de ocorrência contra o hospital na delegacia do município.
Delegacia de Tarauacá. Foto: captada
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Secretarias de Administração e Educação confirmam publicação no Diário Oficial de gabaritos finais, respostas discursivas e resultados provisórios das etapas do certame
Apesar da publicação oficial ocorrer apenas na segunda-feira, os candidatos já podem consultar seus resultados individuais no site da banca organizadora. Foto: captada
O governo do Acre informou, por meio de nota oficial neste domingo (16), que os resultados preliminares do concurso público da Educação serão publicados na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). A divulgação é uma responsabilidade conjunta das Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE).
Entre os documentos que serão disponibilizados estão:
Gabarito final da prova objetiva;
Respostas da prova discursiva;
Resultados provisórios das provas objetiva, discursiva, de títulos e prática.
De acordo com a nota, serão divulgados os seguintes documentos: o edital com o gabarito final da prova objetiva; a resposta da prova discursiva; os resultados provisórios das provas objetiva, discursiva, de títulos e da prova prática.
Apesar da publicação oficial ocorrer apenas na segunda-feira, os candidatos já podem consultar seus resultados individuais no site da banca organizadora, o Instituto Nosso Rumo.
O período para interposição de recursos contra o resultado provisório da prova prática também foi anunciado. Os interessados poderão apresentar seus recursos entre 8h do dia 16 até às 21h59 do dia 17 de junho, pelo link disponibilizado no site da banca. As decisões dos recursos serão divulgadas individualmente.
O governo reforçou que todo o processo seletivo vem sendo conduzido com base nos princípios da transparência, isonomia e lisura, visando à contratação de profissionais qualificados para atender à rede estadual de ensino.
A nota foi assinada pelos secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Administração) e Aberson Carvalho (Educação e Cultura). A publicação marca mais uma etapa do processo seletivo, aguardado por milhares de candidatos. A partir de agora, os inscritos poderão conferir seu desempenho e acompanhar os próximos passos do certame.
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