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Governo entrega neste sábado licenciamento ambiental a suinocultores da região do Alto Acre

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Foto: Acervo/Secom

Uma espera de três anos chega ao fim neste sábado, 1º, para 29 suinocultores da região do Alto Acre quando recebem, das mãos do governador Gladson Cameli, as licenças ambientais que credenciam os empreendimentos como ambientalmente corretos. O licenciamento viabiliza o acesso ao crédito, já disponível para este segmento produtivo no Banco da Amazônia, para o produtor que se interessar em ampliar ou concluir as obras em suas propriedades. Toda a produção de porcos da região do Alto Acre é comprada pela empresa de processamento de carne suína, Dom Porquito.

Para a cooperativa de suinocultores (Coopersuínos), as licenças eram uma necessidade urgente para que os produtores pudessem trabalhar com tranquilidade atendendo as exigências ambientais, como a construção de lagoa de dejetos, evitando a contaminação do solo e de outros animais.

Todo o processo de emissão das licenças foi concluído em 50 dias, trabalho realizado a partir de esforço conjunto dos servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação é uma determinação do governador Gladson Cameli, desde o início de sua gestão, com orientação do secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, de reduzir a burocracia para a expedição de licenças ambientais com o propósito de promover o desenvolvimento dos empreendimentos do setor de agronegócio.

(Foto: Acervo/Secom)

O presidente do Imac, André Hassem, ressalta que o Acre tem dois milhões e 400 mil hectares de áreas abertas (consolidadas) e degradadas e que para promover o desenvolvimento da pecuária e do agronegócio não é preciso desmatar a floresta.  “Temos ido até os produtores, temos sido parceiros. Nosso objetivo é fiscalizar, encontrar soluções e oferecer condições para que eles estejam atuando de forma legal, licenciados, gerando emprego e renda, garantindo a subsistência, mas sem tanta burocracia”, explica Hassem. Ele lembra que o governo entregou licenciamentos em todo o estado para empreendimentos na área de infraestrutura e que a demanda existente da gestão passada já foi atendida.

A Dom Porquito Industrial, frigorífico instalado no Alto Acre, é a compradora da carne suína produzida na região. A empresa atende o mercado consumidor do estado, tem planos de exportar para o mercado externo e vê a liberação dos licenciamentos como um reconhecimento do Imac ao trabalho ambientalmente correto que já é feito pelos produtores.

“Só temos a agradecer ao governo, como empresa, por esse feito. Isso traz um benefício enorme para toda a cadeia produtiva, que ansiava por esta medida. O produtor passa a trabalhar de forma legal oficialmente, sem oferecer prejuízo ao meio ambiente e com garantia jurídica de que ele não vai ter nenhuma sanção de órgão fiscalizador, porque ele tem a sua licença emitida”, avalia o diretor de produção da Dom Porquito, Luiz Fernando Portolez. Agora, cem por cento dos fornecedores da empresa serão licenciados.

A entrega das licenças ambientais aos suinocultores da regional do Alto Acre será feita às 11 horas deste sábado, 1º, na sede da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Alto Acre, a CooperSuínos, no km 20 da BR 317, em Epitaciolândia.

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vídeo: Câmeras flagram dupla armada tentando executar jovem no Bairro da Base, em Rio Branco

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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.

Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).

Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.

Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.

Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Assis Brasil celebra seus 49 anos com programação especial

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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.

Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.

A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.

A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!

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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia

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Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.

Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.

A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.

Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.

Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”

Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.

A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”

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