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Prefeitura sanciona Programa de Recuperação Fiscal em Brasileia, no Acre
Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes. Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial.

Prefeitura sanciona Programa de Recuperação Fiscal em Brasileia, no Acre — Foto: Alexandre Lima
Por Iryá Rodrigues
A prefeitura de Brasileia, no interior do Acre, sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado e pretende regularizar créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018.
O contribuinte que aderir ao programa terá benefícios como redução no valor de juros e multas no pagamento parcelado, em até 24 vezes. De acordo com a lei, o desconto para quem resolver pagar a dívida integralmente à vista é de 100%.
Já o contribuinte que resolver pagar em seis parcelas, vai ter uma redução de 85% da multa e juros e em 12 parcelas, 60%. O desconto para quem optar por parcelar em 18 meses é de 40% e os contribuintes que parcelarem em 24 meses vão ter uma redução de 20% no valor.
A lei determina ainda que o parcelamento dos débitos pode ser solicitado em um prazo de até 180 dias.
O contribuinte que ficar inadimplente, após a negociação, por três meses consecutivos ou alternados, vai ser excluído do Refis municipal. Quem tiver o parcelamento cancelado por descumprimento das normas, vai ter a dívida restabelecida, sendo descontado apenas o valor já pago.
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Prefeitura de Epitaciolândia fará reforma e ampliação da Escola João Pedro da Silva
O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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Polícia Federal deflagra Operação Mezenga para combater crimes ambientais na Reserva Chico Mendes
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Xapuri; investigados podem responder por invasão de terra pública, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quinta-feira (6/2), à Operação Mezenga, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no município de Xapuri, no Acre. A ação visa coibir infrações como invasão de terra pública, desmatamento ilegal, exploração de pecuária irregular e outras atividades que prejudicam o ecossistema local e afetam diretamente os povos tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.
Cerca de 18 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Acre. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que serão submetidos a análises aprofundadas, podendo revelar novos fatos e ampliar o escopo da investigação.
Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural das florestas e lavagem de capitais. A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger áreas de preservação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais que habitam a região.
A RESEX Chico Mendes, criada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo seu significado histórico e cultural. A operação demonstra a necessidade de ações contínuas para combater práticas ilegais que ameaçam a sustentabilidade e a integridade da floresta e de seus habitantes.
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Nicolau coordena reunião da base do governo em visita de Mailza a ALEAC
O presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior, recebeu na manhã desta quarta-feira,5, na sala de reunião da ALEAC, a visita institucional da governadora em exercício Mailza Assis.
Nicolau reuniu todos os deputados da base governista na Casa de Leis para recepcionar Mailza, que ratificou no encontro o desejo de encabeçar a chapa majoritária na eleição de 2026.
“Serei candidata em 2026, é um direito, é legítimo. Não teria porque a gente não ter a continuidade de um projeto. Eu preciso da comunhão de todos, da aceitação, da aprovação da população. Muita coisa precisa ser avaliada”, disse Mailza.
Nicolau disse que a visita da governadora em exercício aos deputados demonstra o respeito e a unidade em torno do projeto desenhado para o ano que vem, e que a base do governo apoia incondicionalmente o nome de Mailza.
“ Cada parlamentar aqui tem sua força, sua origem e seu trabalho prestado. Nós da mesa, estamos trabalhando para fortalecer o parlamento. A base do governo é uma base ao governador Gladson e vamos continuar contribuindo para o povo do Acre. Eu, na condição de presidente da ALEAC, vou está sempre a disposição do governo”, frisou Nicolau.
Estiveram presentes os deputados
Afonso Fernandes, Whendy Lima, Tanizio Sá, Marcus Cavalcante, Chico Viga, Pedro Longo, Luiz Gonzaga, Maria Antônia, Gene Diniz, Eduardo Ribeiro, Adailton Cruz, Clodoaldo Rodrigues, Arlenilson Cunha, André Vale e os secretários Luiz Calixto SEGOV), Jonatas Donadoni ( Casa Civil) gabinete José Messias (Chefia de gabinete).
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