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Governo entrega neste sábado licenciamento ambiental a suinocultores da região do Alto Acre
Foto: Acervo/Secom
Uma espera de três anos chega ao fim neste sábado, 1º, para 29 suinocultores da região do Alto Acre quando recebem, das mãos do governador Gladson Cameli, as licenças ambientais que credenciam os empreendimentos como ambientalmente corretos. O licenciamento viabiliza o acesso ao crédito, já disponível para este segmento produtivo no Banco da Amazônia, para o produtor que se interessar em ampliar ou concluir as obras em suas propriedades. Toda a produção de porcos da região do Alto Acre é comprada pela empresa de processamento de carne suína, Dom Porquito.
Para a cooperativa de suinocultores (Coopersuínos), as licenças eram uma necessidade urgente para que os produtores pudessem trabalhar com tranquilidade atendendo as exigências ambientais, como a construção de lagoa de dejetos, evitando a contaminação do solo e de outros animais.
Todo o processo de emissão das licenças foi concluído em 50 dias, trabalho realizado a partir de esforço conjunto dos servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação é uma determinação do governador Gladson Cameli, desde o início de sua gestão, com orientação do secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, de reduzir a burocracia para a expedição de licenças ambientais com o propósito de promover o desenvolvimento dos empreendimentos do setor de agronegócio.
(Foto: Acervo/Secom)
O presidente do Imac, André Hassem, ressalta que o Acre tem dois milhões e 400 mil hectares de áreas abertas (consolidadas) e degradadas e que para promover o desenvolvimento da pecuária e do agronegócio não é preciso desmatar a floresta. “Temos ido até os produtores, temos sido parceiros. Nosso objetivo é fiscalizar, encontrar soluções e oferecer condições para que eles estejam atuando de forma legal, licenciados, gerando emprego e renda, garantindo a subsistência, mas sem tanta burocracia”, explica Hassem. Ele lembra que o governo entregou licenciamentos em todo o estado para empreendimentos na área de infraestrutura e que a demanda existente da gestão passada já foi atendida.
A Dom Porquito Industrial, frigorífico instalado no Alto Acre, é a compradora da carne suína produzida na região. A empresa atende o mercado consumidor do estado, tem planos de exportar para o mercado externo e vê a liberação dos licenciamentos como um reconhecimento do Imac ao trabalho ambientalmente correto que já é feito pelos produtores.
“Só temos a agradecer ao governo, como empresa, por esse feito. Isso traz um benefício enorme para toda a cadeia produtiva, que ansiava por esta medida. O produtor passa a trabalhar de forma legal oficialmente, sem oferecer prejuízo ao meio ambiente e com garantia jurídica de que ele não vai ter nenhuma sanção de órgão fiscalizador, porque ele tem a sua licença emitida”, avalia o diretor de produção da Dom Porquito, Luiz Fernando Portolez. Agora, cem por cento dos fornecedores da empresa serão licenciados.
A entrega das licenças ambientais aos suinocultores da regional do Alto Acre será feita às 11 horas deste sábado, 1º, na sede da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Alto Acre, a CooperSuínos, no km 20 da BR 317, em Epitaciolândia.
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Homem é filmado roubando casa em plena luz do dia em Brasiléia; moradores pedem reforço policial
Criminoso vestido com uniforme de estatal boliviana furtou centrífuga de roupa e cadeira de balanço; onda de arrombamentos preocupa população
Moradores do centro antigo de Brasiléia estão em alerta após uma série de arrombamentos e furtos na região. Na semana passada, um homem foi filmado por câmeras de segurança invadindo uma casa na Rua Benjamin Constant por volta das 9h da manhã. Vestindo um uniforme de uma estatal boliviana e usando capacete, o criminoso levou uma centrífuga de roupa e uma cadeira de balanço, colocando os objetos em uma moto modelo Kingo antes de fugir rumo à Bolívia.
A ação ousada do ladrão reflete a crescente onda de crimes na cidade, que tem deixado a população apreensiva. Moradores relatam que dependentes químicos estão circulando pelas ruas e furtando objetos como cadeiras, vasos de flores e bicicletas, que são levados para o lado boliviano e trocados por drogas. A situação tem levado os residentes a buscar meios de proteger suas casas e criar grupos nas redes sociais para se ajudarem mutuamente.
A revolta com a sensação de impunidade também é evidente. Um morador criticou o Judiciário brasileiro, afirmando que as leis são “frouxas” para crimes desse tipo. A população pede maior presença policial nas ruas e medidas eficazes para coibir a ação dos criminosos, que têm agido cada vez mais descaradamente.
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Presidente da Câmara de Brasiléia e vereadores recebem visita do coordenador da Polícia Civil para discutir retorno da delegacia
Encontro com Dr. Erick Maciel reforça compromisso com a segurança pública no município; retorno da delegacia é prioridade
Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e os demais vereadores receberam a visita institucional do delegado Dr. Erick Maciel, coordenador geral da Polícia Civil na Regional do Alto Acre. O encontro teve como pauta principal o retorno da Delegacia de Brasiléia, reforçando o compromisso com a segurança pública no município.
A reunião destacou a importância de fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir maior eficiência no atendimento à população. O retorno da delegacia é visto como uma medida essencial para melhorar a estrutura de segurança na região. Dr. Erick Maciel ressaltou a disposição da Polícia Civil em trabalhar em conjunto com o poder legislativo e a comunidade para alcançar esses objetivos.
A visita reforça os esforços das autoridades locais em priorizar a segurança pública e atender às demandas da população de Brasiléia.
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Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1
Por Saimo Martins
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.
Foto> Jardy Lopes/ac24horas
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.
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