Acre
Governo entrega 600 Carteiras de Identidade a pescadores em Cruzeiro do Sul

O Governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira (15), a entrega de 600 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a pescadores de Cruzeiro do Sul.
A ação foi fruto de uma força-tarefa da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo. Durante o mês passado, a equipe atendeu a categoria no Sindicato dos Pescadores do Vale do Juruá, garantindo a regularização documental necessária para acesso ao seguro-defeso, benefício assegurado pelo Decreto nº 12.527/2025.
A iniciativa contou com apoio do deputado estadual Nicolau Júnior, que colaborou para a mobilização e estruturação da ação no município.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, a entrega reforça a missão da Polícia Civil em aproximar os serviços de cidadania da população:
“Nosso objetivo é garantir que cada trabalhador tenha sua documentação atualizada e possa exercer seus direitos sem obstáculos. Essa entrega representa dignidade e segurança para os pescadores e suas famílias, além de fortalecer a confiança da população no trabalho da Polícia Civil”, destacou.
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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