fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Governo eleva estimativa de salário mínimo para R$ 1,5 mil em 2025

Publicado

em

Governo eleva estimativa de salário mínimo para R$ 1,5 mil em 2025
ESTADÃO CONTEÚDO

Governo eleva estimativa de salário mínimo para R$ 1,5 mil em 2025

O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.

O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.

A nova projeção está alinhada à política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.

Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595 em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pressão sobre os gastos

Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.

Como mostrou o Estadão, a política de valorização do mínimo e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, o aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos – consumindo cerca de 56% da economia prevista com reforma no mesmo período.

Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – neste ano em relação às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.

Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais – o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

The post Governo eleva estimativa de salário mínimo para R$ 1,5 mil em 2025 first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo

Brasil

Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app

Publicado

em

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade.

Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.

Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

Motoristas de aplicativo

No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Greenpeace identifica mais de 500 dragas ilegais operando no rio Madeira entre Rondônia e Amazonas

Publicado

em

Sobrevoo revela avanço do garimpo clandestino próximo a terras indígenas e áreas de conservação; denúncia será formalizada junto às autoridades

Mais de 500 dragas utilizadas na extração ilegal de ouro foram identificadas ao longo do rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas, durante um sobrevoo realizado por pesquisadores do Greenpeace Brasil. A operação de monitoramento percorreu cerca de 842 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Novo Aripuanã (AM), registrando 543 embarcações atuando de forma irregular.

A missão foi liderada pelo ambientalista Nilo D’Ávila, que alertou para o avanço acelerado da atividade garimpeira ilegal na região. Imagens aéreas captadas durante o trajeto mostram centenas de dragas agrupadas ao longo do leito do rio, incluindo áreas próximas a territórios indígenas e unidades de conservação, como a Reserva e a Estação Ecológica do Cuniã.

Em um dos trechos sobrevoados, um agrupamento de 48 dragas chegou a formar um verdadeiro paredão, comprometendo a navegação e elevando os riscos para comunidades ribeirinhas que dependem do rio como principal via de transporte.

De acordo com D’Ávila, o monitoramento da área teve início em janeiro, com apoio de imagens de satélite. O sobrevoo realizado em julho confirmou a expansão do garimpo ilegal e os impactos ambientais associados, como o assoreamento do rio, a contaminação por mercúrio e a perda da biodiversidade local.

O ambientalista também alertou para os efeitos sociais da atividade. “O garimpo traz prejuízos à saúde das populações locais, incentiva a violência e ameaça modos de vida tradicionais da Amazônia”, afirmou.

Diante da gravidade do cenário, o Greenpeace Brasil informou que vai formalizar uma denúncia às autoridades federais e estaduais, com base nas imagens e dados obtidos durante o monitoramento, cobrando ações urgentes para conter a atuação das dragas ilegais na região.

Comentários

Continue lendo

Brasil

MP de Rondônia investiga uso de equipamentos públicos em obra de igreja em Porto Velho

Publicado

em

Asfalto em pátio de templo da Assembleia de Deus teria sido aplicado com apoio da Prefeitura e sem respaldo legal; empresa privada teria doado material

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma investigação para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos e materiais privados em uma obra no pátio de estacionamento do grande templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho. A pavimentação do espaço estaria sendo realizada com o apoio da Prefeitura Municipal, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e com doação de massa asfáltica por parte de uma empresa prestadora de serviços na capital.

A denúncia, veiculada inicialmente pelo portal Rondoniaovivo, aponta que os trabalhos foram executados sem respaldo legal e sem a formalização de convênios, contratos ou termos de parceria entre as partes envolvidas. Segundo a publicação, os acordos teriam ocorrido apenas verbalmente.

Na manhã desta sexta-feira (25), o promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou uma série de diligências para reunir provas sobre o caso. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) terá dez dias para informar ao MPRO se existe algum convênio ou instrumento jurídico que justifique a realização da obra em uma área privada, além de apresentar eventuais documentos comprobatórios.

A SEMOB também deve indicar qual dotação orçamentária foi utilizada para a execução do serviço, assim como o programa ou ação administrativa ao qual está vinculada. Um oficial de justiça foi designado para comparecer ao local, registrar o estágio da obra, levantar dados sobre o período de execução, identificar veículos e maquinários presentes e questionar os responsáveis sobre a origem dos recursos, equipamentos e servidores envolvidos. Em caso de negativa no fornecimento das informações, a recusa deverá constar no relatório oficial.

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também será notificada para tomar ciência dos fatos, prestar esclarecimentos ao Ministério Público e instaurar um procedimento administrativo interno. O relatório final desta apuração deverá ser encaminhado ao MPRO no prazo de 30 dias.

A investigação foi aberta com base na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.78329, mecanismo utilizado pelo MP para dar início a apurações sobre possíveis irregularidades com base em informações divulgadas pela imprensa. Se confirmada a inexistência de respaldo legal para a realização da obra, os envolvidos poderão responder por irregularidades administrativas, cíveis e até criminais.

Comentários

Continue lendo