Além da fiscalização dos veículos urbanos, a Ageac mantém atenção especial às rotas que atendem comunidades rurais, onde parte dos estudantes é transportada em caminhonetes adaptadas

Agentes da Ageac realizam conferência de dados e documentação durante a vistoria dos veículos escolares da rede estadual em Brasileia. Foto: Zeh Luiz Maciel

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou, entre os dias 7 e 9 de outubro, de uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, voltada à vistoria dos veículos escolares da rede estadual de ensino que circulam no município.

A operação contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Civil do Acre (PCAC), reunindo diferentes esferas do poder público em uma atuação integrada pela segurança e pela qualidade do transporte oferecido aos estudantes acreanos.

Durante os três dias de fiscalização, os órgãos envolvidos atuaram de forma integrada para verificar as condições dos veículos utilizados no transporte escolar. As vistorias ocorreram em diferentes pontos do município, com os ônibus que circulam na área urbana concentrados no Centro de Brasileia e os veículos que atendem à zona rural reunidos na região do ramal José Kairala, sentido Assis Brasil. Foram inspecionados ônibus, micro-ônibus e caminhonetes, conduzidos pelos próprios motoristas até o ponto de vistoria para análise documental e de segurança.

A ação teve como objetivo garantir a segurança, pontualidade e regularidade no transporte escolar intermunicipal, assegurando que os veículos e condutores atuem dentro dos padrões exigidos pela Agência, responsável pela regulação e fiscalização do transporte público no estado. A autarquia reforça sua atuação com base na Lei nº 3.003/2015, que define as diretrizes do sistema intermunicipal de passageiros e do transporte escolar, assegurando um serviço contínuo, seguro e em conformidade com a legislação vigente.

Veículos que atendem comunidades rurais também passaram por vistoria técnica. Foto: Zeh Luiz Maciel

Para o chefe da Divisão Técnica de Transportes da Ageac, Júnior Castro, o trabalho da Agência tem foco em garantir que o transporte escolar funcione dentro dos padrões legais e de segurança. “Durante as inspeções, analisamos se os veículos e motoristas estão devidamente credenciados e se cumprem os critérios exigidos. Também avaliamos as condições estruturais e de segurança dos veículos. Esse cuidado é essencial para assegurar a qualidade do serviço e a proteção dos estudantes que dependem do transporte todos os dias”, explicou.

Além da fiscalização dos veículos urbanos, a Ageac mantém atenção especial às rotas que atendem comunidades rurais, onde parte dos estudantes é transportada em caminhonetes adaptadas. Esses veículos seguem critérios técnicos específicos definidos pela Agência, que incluem estrutura adequada, assentos fixos e itens de segurança para proteger quem viaja nos ramais. Cada tipo de veículo, como ônibus, micro-ônibus ou caminhonete, possui exigências próprias, pensadas para garantir que o serviço funcione com segurança, conforto e dentro dos padrões estabelecidos pelo estado.

Inspeção incluiu a checagem de itens obrigatórios de segurança, como cintos e estrutura dos assentos. Foto: Zeh Luiz Maciel

Sobre as inspeções, o analista pericial do MPAC, Edgar Nascimento, ressaltou que a ação representa uma etapa de continuidade no acompanhamento técnico do transporte escolar. “Nosso papel é avaliar as condições atuais dos veículos e confirmar se as melhorias indicadas nas fiscalizações anteriores foram atendidas. Esse trabalho é importante porque ajuda a identificar avanços, apontar o que ainda precisa ser ajustado e garantir que o transporte dos estudantes ocorra de forma segura e dentro dos padrões exigidos”, destacou.

O gestor da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) em Brasileia, Francismar Nogueira, destacou que o órgão participou da ação em apoio à iniciativa. “Nossa atuação complementa a dos demais órgãos, garantindo que os veículos circulem de forma segura tanto no perímetro urbano quanto nas áreas rurais do município. Essa integração é fundamental para fortalecer a segurança dos estudantes e de toda a comunidade”, afirmou.

O Ministério Público acompanhou o registro das informações levantadas em campo, reforçando a transparência e o controle das etapas da fiscalização. Foto: Zeh Luiz Maciel

A iniciativa integra as ações do governo do Acre voltadas à segurança e à valorização da educação, garantindo que o transporte escolar continue sendo um serviço seguro, acessível e essencial para o desenvolvimento dos alunos em todas as regiões do estado.

As fiscalizações seguem de forma contínua e educativa, orientando motoristas e prefeituras sobre boas práticas no transporte e fortalecendo o compromisso do poder público com uma educação mais segura e de qualidade para todos.

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