Acre
Governo e empresários discutem fortalecimento do setor no Alto Acre
Os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia sediaram na última sexta, 19, encontros que reuniram o governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Federação das Indústrias (Fieac), prefeituras, empresários e lideranças do Alto Acre para debater a integração comercial internacional e o fortalecimento do setor produtivo da região. As reuniões tiveram o objetivo de alinhar estratégias de desenvolvimento em torno da Rota Quadrante Rondon, que liga o Brasil ao Pacífico, a partir da conexão do Acre com os países andinos.
O Alto Acre – formado por Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri –, é apontado como uma das localidades de maior potencial produtivo do estado. Além da agricultura com a produção de soja, milho, café e mandioca, a região destaca-se pela pecuária de suínos e aves, turismo e a presença de indústrias. A posição geográfica também é considerada estratégica: a tríplice fronteira abriga dois entrepostos alfandegários e tem sido vista como porta de entrada do Brasil para os mercados da América do Sul e asiáticos por meio da ligação com o Porto de Chancay, no Peru.
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, ressaltou o papel do governo na articulação: “O Estado, seguindo as diretrizes do governador Gladson Cameli para alavancar a economia, tem a pauta da integração internacional como uma das prioridades. Tratamos de oportunidades concretas que podem ocasionar a geração de emprego e renda. O Alto Acre tem posição estratégica para se consolidar como porta de entrada do Brasil para os países andinos. Nosso trabalho é articular, ouvir os municípios, envolver o empresariado e transformar esse potencial em desenvolvimento real para a população.”
Oportunidades e preparação
O aumento anual no fluxo de cargas e turistas impulsiona não apenas as exportações, mas também abre espaço para restaurantes, hotéis e serviços diversos. A importação é vista como uma das maiores oportunidades, exigindo que os empreendedores locais estejam preparados para incrementar serviços e ampliar a competitividade. Nesse contexto, os encontros encaminharam a criação de um grupo de trabalho com representantes dos municípios da região, do Estado e do setor empresarial.
A missão é elaborar uma agenda permanente para melhorar o ambiente de negócios em cada cidade e inserir os empreendedores locais como protagonistas. Vice-presidente da Aceebra, Elane Araújo destacou a mobilização dos empresários: “A presença massiva do empresariado demonstrou a força de vontade de mudar a situação atual. É essencial manter o foco e trabalhar em prol das pessoas. Este aspecto de integração trará um momento grandioso para todos”, disse.
Ela também defendeu apoio a projetos estruturantes como a construção do Shopping Comercial de Brasiléia, que abrigará 60 lojistas retirados das margens do Rio Acre após as cheias. O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, defendeu maior união entre os municípios para acelerar as soluções necessárias: “Promover essa importante agenda mostra o comprometimento dos envolvidos com o crescimento da nossa região. Montaremos um Comitê do Alto Acre para que haja mais força e celeridade no que precisamos. Com isso, o resultado chega.”
O presidente da Fieac e deputado federal José Adriano reforçou o engajamento do setor industrial e da Câmara dos Deputados: “Fiquei muito animado em ver o empresariado do Alto Acre se mobilizando para resolver os entraves que impedem eles de crescerem. O propósito de instigá-los foi cumprido e espero que no próximo encontro tenhamos as respostas para tudo o que foi levantado aqui nessa reunião. É muito importante essa união para avançarmos. Trabalharei tanto por meio da Fieac quanto pelo meu mandato para viabilizar soluções em parceria com o governo.”
Os encontros contaram com a presença dos prefeitos Jerry Correia (Assis Brasil), Carlinhos do Pelado (Brasiléia) e Maxsuel Maia (Xapuri). Também participaram das reuniões a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, além de membros da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Assis Brasil (Aceiab), da Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasiléia (Aceebra) e da Federacre.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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