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Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados – nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Pelo texto, entidades de caminhoneiros se comprometem a apresentar termo de acordo aos manifestantes. Ministro diz acreditar que, com isso, movimento começará a ser ‘desativado’.
Governo anuncia acordo para suspender greve dos caminhoneiros por 15 dias
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a “apresentar aos manifestantes” os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que vai repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da greve. “A categoria vai analisar e o entendimento é deles, se isso foi suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, organizada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanha de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Greve dos caminhoneiros chega ao quarto dia com bloqueios em estradas
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Pelo segundo dia seguido, ministros de Temer negociam com os grevistas
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta.
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
- Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. Segundo Guardia, a Petrobras estimou em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel vai custar R$ 14 bi, diz Marun
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados – nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.
Ele mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.
“Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
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Após 21 dias desde o desaparecimento de dois irmãos em Bacacal, no Maranhão, a polícia decidiu mudar a estratégia de atuação.
A ausência de vestígios do crime foi um fator decisivo que fez com que a polícia decidisse diminuir as buscas e intensificar a investigação criminosa.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), as equipes permanecem em prontidão para retomar as buscas em locais específicos caso novos indícios surjam.
Apesar da mudança na estratégia, as buscas seguem em andamento e equipes continuam em prontidão para atuar em áreas de mata e lago.
Entenda o que aconteceu
- , e desapareceram no dia 4 de janeiro, após saírem para brincar no quilombo de São Sebastião dos Pretos.
- Desde então, uma força-tarefa atua na região com apoio de cães farejadores, mergulhadores e equipes da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiro, Exército Brasileiro e Marinha.
- Segundo a polícia, a principal pista até agora veio do trabalho dos cães farejadores, que identificaram a presença das crianças em uma cabana abandonada conhecida como “casa caída”, no povoado São Raimundo.
- O local coincide com o relato de Anderson Kauã, primo das vítimas, de 8 anos, encontrado com vida no quarto dia de buscas. A criança foi encontrada no dia 7 de janeiro por um carroceiro, em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.
- Segundo a investigação, Anderson teria deixado Ágatha e Allan no terceiro dia, na cabana, para buscar ajuda, mas acabou se perdendo na mata.
- A prefeitura mantém a oferta de R$ 20 mil para quem fornecer informações concretas que levem ao paradeiro dos irmãos (via disque-denúncia 181).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Constantino de Oliveira Júnior, fundador da GOL Linhas Aéreas, morreu neste sábado (24/1), aos 57 anos, em São Paulo.
Ele estava internado em um hospital da capital e enfrentava há anos um câncer.
O empresário foi o responsável pela criação do modelo de negócio de linhas aéreas low cost, em 2001.
Além disso, foi CEO da empresa por 11 anos, até 2012. Apesar disso, ainda fazia parte do Conselho de Administração, que integrava desde 2004.
Antes de criar a GOL, atuou como diretor da Comporte Participações, grupo controlador de empresas de transporte terrestre de passageiros.
Em nota, a GOL manifestou profundo pesar pelo falecimento de seu fundador. “Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil”.
Veja na íntegra a nota da Gol:
A GOL Linhas Aéreas manifesta profundo pesar pelo falecimento de seu fundador, Constantino Júnior, neste sábado, 24/01/2026, aos 57 anos.
Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil.
Neste dia de enorme tristeza, a Companhia se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado.
Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na GOL e continuam transformando a aviação no Brasil.
Constantino de Oliveira Júnior era um empresário brasileiro, fundador e primeiro CEO da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, companhia que ajudou a transformar o mercado de aviação comercial no Brasil ao introduzir o conceito de “baixo custo, baixa tarifa” no país.
Antes de fundar a GOL, atuou entre 1994 e 2000 como Diretor da Comporte Participações, grupo que controla diversas empresas de transporte terrestre de passageiros no Brasil. Em 2001, assumiu o cargo de Diretor-Presidente (CEO) da GOL, liderando o início das operações da companhia e sua rápida expansão no mercado nacional.
Em 2004, tornou-se membro do Conselho de Administração, acumulando essa função com a presidência executiva até 2012. Constantino Júnior deixou a função executiva e assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da GOL, posição que ocupava até hoje. Além da atuação na GOL, Constantino era membro do Conselho de Administração e um dos fundadores do Grupo ABRA.
Ao longo de sua trajetória, recebeu diversos reconhecimentos por sua atuação executiva, entre eles: “Executivo de Valor” em 2001 e 2002, concedido pelo jornal Valor Econômico; “Executivo Líder” no setor de logística em 2003, pelo jornal Gazeta Mercantil; e, em 2008, foi nomeado “Executivo Ilustre” na categoria Transporte Aéreo pela premiação GALA (Galería Aeronáutica Latinoamericana), patrocinada pela IATA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 63 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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