Brasil
Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados – nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Pelo texto, entidades de caminhoneiros se comprometem a apresentar termo de acordo aos manifestantes. Ministro diz acreditar que, com isso, movimento começará a ser ‘desativado’.
Governo anuncia acordo para suspender greve dos caminhoneiros por 15 dias
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a “apresentar aos manifestantes” os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que vai repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da greve. “A categoria vai analisar e o entendimento é deles, se isso foi suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, organizada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanha de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Greve dos caminhoneiros chega ao quarto dia com bloqueios em estradas
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Pelo segundo dia seguido, ministros de Temer negociam com os grevistas
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta.
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
- Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. Segundo Guardia, a Petrobras estimou em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel vai custar R$ 14 bi, diz Marun
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados – nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.
Ele mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.
“Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
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REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
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Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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