Acre
Governo do PT financia ditadura comunista
Deputado Márcio Bittar (PSDB) – Foto/Divulgação
Márcio Bittar *
Na última sexta-feira, dia 24 de janeiro, trabalhadores de 14 dos 24 portos sob administração pública no País paralisaram suas atividades exigindo a criação de plano de cargos e salários e a melhoria das condições de trabalho. Reclamam que, em 2013, apenas 7% do orçamento previsto foi investido nos portos, o que significa que o setor recebeu um investimento de apenas 15,5 milhões de dólares.
No mesmo dia a Secretaria de Comércio Exterior divulgou que a terceira semana de janeiro, que compreende o período de 13 a 17 do mês, teve as contas fechadas e revelaram um quadro de déficit, representado no valor de US$ 2,049 bilhões de dólares de queda na balança comercial, numa clara demonstração de que a economia brasileira vive um momento caótico.
Hoje a imprensa noticia que o governo brasileiro ofereceu 500 milhões de dólares de crédito por ano para o Governo Cubano comprar produtos e serviços brasileiros. Além disso, a Presidente Dilma está inaugurando a primeira etapa do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, numa extravagância que custou US$ 682 milhões aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que significa que o povo brasileiro custeou 71% do porto cubano.
Estes são os gastos que chegam ao conhecimento público, uma vez que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinou ato, em 2012, tornando secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.
Tais atitudes já seriam discutíveis em um país que estivesse com sua economia estabilizada, e torna-se mais sério por se tratar do Brasil, um país com um claro déficit em infraestrutura, que não consegue investir em estradas ou portos nacionais para o escoamento da sua produção, criando um sério problema para o comércio e a indústria e que vê a sua economia patinar, engolida pela crise global. Em 2014, o Brasil vai perder 22% da riqueza gerada pela maior safra de soja da sua história, de 55 milhões de toneladas, apenas por gargalos na infraestrutura.
A troca de uma agenda econômica internacional competitiva por uma cartilha ideológica de apoio a ditaduras anacrônicas, sanguinárias e decadentes, é a tônica do PT, que deixa o Brasil sem investimentos mínimos, inviabilizando prefeituras por todo o país, mas que inaugura portos modernos em Cuba.
Já aconteceu o mesmo durante a contratação dos médicos cubanos para o programa “Mais Médicos”, quando 60% dos salários dos profissionais são direcionados para financiar a ditadura cubana. Esclareço que sou a favor da vinda de médicos de todas as partes do mundo, desde que tenham os diplomas validados aqui no Brasil, o que não posso concordar é que o governo do PT se utilize do programa para garantir a continuidade da ditadura castrista, entregando aos médicos cubanos menos da metade do salário contratado.
Enquanto o Brasil demonstra tanta camaradagem com a ilha de Fidel, nós, brasileiros, vivemos na pele o pouco caso do governo federal com as tragédias anunciadas. Todo começo de ano é normal as calamidades das enchentes, desabamentos e mortes causadas pelas chuvas de verão e o governo do PT age como se não existissem medidas a serem tomadas para evitar o caos. Aqui no Acre ainda temos na memória as imagens da tragédia dos alagamentos em 2013 e, naquele momento de dor e sofrimento, o nosso Estado não mereceu sequer a visita da Presidente.
Está mais do que na hora do Governo Petista dar um mínimo de atenção às necessidades do povo brasileiro, que é o real dono dos recursos enviados para Cuba. Nós, aqui no Acre, continuamos esperando a chegada de recursos que resolvam, de uma vez por todas, nossos conhecidos problemas de infraestrutura que entravam nosso desenvolvimento.
* Marcio Bittar é Deputado Federal pelo PSDB/AC, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados e Presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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