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Governo do Acre sanciona Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e reforça apoio ao produtor rural da agricultura familiar
O governador Gladson Camelí sancionou na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco, a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida representa um avanço significativo na valorização da agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar no estado do Acre, com investimento previsto de mais de R$ 2,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual.
Governador Gladson Camelí sancionou a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O evento contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças de grandes grupos de agricultores familiares. O clima foi de celebração e reconhecimento: os produtores destacaram a sensibilidade do governo estadual com o homem e a mulher do campo e agradeceram pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor.
O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos tem como objetivo comprar diretamente da agricultura familiar produtos que serão destinados a pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar, bem como a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na política de segurança alimentar e nutricional.
Para Camelí, programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, afirmou o governador Gladson Camelí durante o ato de sanção.
Apoio sem igual
A expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o abastecimento com alimentos de qualidade, variedade e regularidade adequadas. A aquisição será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas, respeitando critérios técnicos e a capacidade das organizações fornecedoras.
Expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, reforçou a importância do programa: “Essa sanção vai fazer a diferença principalmente na vida dos pequenos produtores. Agora temos o PAA estadual, que se soma ao federal e ao indígena. Vamos movimentar a economia local e dar dignidade ao produtor, valorizando seu produto e tirando o atravessador da cadeia. Com as políticas públicas rurais que o governador Gladson Camelí tem implantado, temos a certeza o Acre será um celeiro para o país”, destacou o secretário.
Segurança alimentar e produção sustentável
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento da economia local, a inclusão de agricultores familiares no mercado institucional e o estímulo à organização de cooperativas e associações.
A Lei estabelece também que os alimentos adquiridos poderão ser distribuídos na forma de kits às famílias atendidas pela rede socioassistencial, com prioridade para os que estão em maior situação de risco. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com apoio de outros órgãos governamentais.
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A nova legislação revoga a Lei nº 2.024/2008 e atualiza a Política Estadual de Segurança Alimentar, alinhando-a com os avanços sociais e econômicos dos últimos anos. A iniciativa integra o esforço do governo Gladson Camelí em valorizar a produção local e construir um Acre mais justo, produtivo e solidário.
Transformar vidas e fortalecer os pequenos produtores
A sanção do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) marca não apenas um avanço nas políticas públicas voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar no Acre, mas também um momento de reconhecimento e valorização daqueles que produzem com esforço, em comunidades muitas vezes esquecidas: os agricultores e agricultoras familiares.
Para Vanuza Ferreira Correia, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Para Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, localizada entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. A associação, que passou quase uma década desativada, renasceu com apoio do governo do Estado e, hoje, é símbolo de resistência e produção rural.
“Antes, a gente não tinha mecanização, não tinha acesso a programas como o CAF. Mas com o projeto Mecaniza Mais, mais de 50 famílias do Capatará foram beneficiadas. Hoje, estamos construindo até uma casa de farinha. Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, conta Vanuza.
A fala de Vanuza traduz a realidade de centenas de pequenos produtores acreanos: o desafio de comercializar o que produzem, muitas vezes sendo forçados a vender por preços irrisórios a atravessadores. Com o PAA estadual, o governo elimina essa barreira, garantindo que o alimento vá diretamente da roça ao prato das famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que movimenta a economia local.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva, representante da Cooperativa Coopermix, localizada na região do Polo Geraldo Fleming, em Rio Branco. Lá, 40 famílias produzem frutas, hortaliças e mantêm pequenas criações de animais. A cooperativa já atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e agora celebra a chegada do programa estadual como um novo fôlego para continuar crescendo.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Graças a Deus, nosso governo está de parabéns. Os pagamentos do PNAE têm saído direitinho e rápido, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz diferença demais para nós. Só temos a agradecer”, afirmou Elza, emocionada.
O PAA estadual vem para consolidar esse protagonismo, transformando a realidade no campo e promovendo justiça social.
“Esse programa não é só um investimento em comida. É um investimento nas pessoas, na dignidade e na esperança de um Acre mais justo e próspero”, destacou o governador Gladson Camelí.
Clima foi de celebração e reconhecimento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre segue comprometido em transformar vidas com ações concretas que fortalecem quem planta, colhe e alimenta o estado. Com o PAA estadual, o campo acreano ganha voz, vez e valorização.
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Governador Gladson Camelí assina lei que autoriza internato de estudantes de medicina do exterior na rede estadual
O governador Gladson Camelí sancionou, na manhã desta sexta-feira, 13, a Lei nº 4.775, que permite aos estudantes de medicina formados no exterior realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde. A solenidade ocorreu em Rio Branco e contou com a presença de alunos e autoridades locais.
A nova legislação, intitulada Lei nº 4.775, de 19 de janeiro de 2026, autoriza oficialmente que estudantes graduados fora do país possam cumprir o internato nas unidades hospitalares do Estado. O texto estabelece ainda que a norma será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias e entrará em vigor na data de sua publicação.
Durante o ato, o governador destacou a importância da medida para fortalecer a saúde pública no Acre. “Desejo boa sorte e sucesso na trajetória profissional de vocês. Precisamos da competência e do compromisso de vocês com a saúde da nossa população. Estamos interessados em promover o bem-estar do nosso povo e valorizar o conhecimento dos nossos profissionais. O Estado é de todos, contem comigo para apoiá-los”, afirmou.
A secretária adjunta de Saúde, Andréia Pelatti, ressaltou que a sanção representa um avanço significativo para os estudantes acreanos que buscam formação fora do Brasil. “Esse é um passo muito importante para os nossos estudantes que estudam no exterior e vão ter mais oportunidade de atuarem nos hospitais da rede estadual, após a publicação desta lei. Com certeza esse é um bom reforço que beneficia tanto os nossos alunos quanto os nossos pacientes”, declarou.
A solenidade foi prestigiada por estudantes e entre eles, Joquebede Dantas, interna da Santa Casa da Amazônia. Nascida em Rio Branco, ela comemorou a iniciativa. “Eu e meus colegas estamos muito contentes com essa lei que permite o exercício do nosso internato no Acre. Para nós, brasileiros que estudamos na fronteira, é de extrema importância ter essa oportunidade de trabalhar em nosso país”, destacou.
A Lei nº 4.775, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense, foi assinada na ocasião e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sebrae, em parceria com o Centro de Inovação do Hospital de Amor, promove aceleração de startups no Acre
Startups interessadas podem se inscrever até 25 de março de 2026
O ConectaHealth – Circuito Acre, programa voltado ao fortalecimento do ecossistema de inovação em saúde no estado, está com as inscrições abertas em sua 3ª edição. Realizada pelo Sebrae no Acre em parceria com o Hospital de Amor, por meio do Harena Inovação, a iniciativa vem se firmando como um importante catalisador para o desenvolvimento de startups de soluções voltadas à saúde pública.
Durante 20 semanas, empreendedores participarão de uma imersão completa em inovação e negócios, com mentorias individuais e coletivas, workshops, encontros de networking e uma trilha de cursos online sobre inovação e empreendedorismo. Ao final da jornada, os participantes receberão certificação, reconhecendo o avanço técnico e estratégico alcançado ao longo do programa.
“Essa iniciativa reafirma o compromisso do Sebrae com o fortalecimento da inovação em saúde e com o apoio a esses empreendedores. Ao longo do programa, oferecemos conhecimento, conexões e suporte estratégico para que as startups amadureçam seus modelos de negócio e ampliem seu impacto, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, destaca o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos.
Ao todo, 60 startups participaram das edições anteriores. A avaliação desses programas foi com NPS (Net Promoter Score) de 100 e excelentes resultados no desenvolvimento das soluções. Para o gerente de inovação do Harena, Guilherme Sanchez, o programa reforça a vocação do Acre para o desenvolvimento de negócios de base tecnológica. “O ConectaHealth é um catalisador de boas ideias e conecta as startups aos desafios reais da saúde pública no país. Por meio dessa parceria com o Sebrae, conseguimos apoiar os empreendedores na modelagem, validação e construção de estratégias de entrada no mercado, mostrando o potencial do estado na geração de soluções inovadoras”, destaca.
Com o início deste novo ciclo, o ConectaHealth – Circuito Acre fortalece ainda mais sua atuação como um espaço de aprendizado, colaboração e impacto, estimulando o surgimento de novas startups e consolidando a cultura da inovação em saúde no Norte do país.
Para se inscrever, os interessados devem acessar acontece.harena.com.br/
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Vestibular de Medicina da UFAC: Rigor no edital derruba concorrência em cotas e gera expectativa por resultado
Diferente do modelo tradicional do Sisu, edital da banca Cebraspe exigiu comprovação de documentos no ato da inscrição; resultado oficial sai hoje com cenário de “vagas sobrando” em algumas modalidades.
Por Dimas Sandas – Rio Branco, AC
O curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) deve registrar hoje um dos resultados mais atípicos de sua história. Com a implementação do vestibular próprio em substituição ao Enem, a universidade buscou priorizar o Argumento de Inclusão Regional, mas uma regra específica sobre o envio de documentos para cotistas acabou se tornando uma barreira intransponível para a maioria dos candidatos.
A Regra de Ouro: Envio Antecipado
O ponto central da polêmica reside no item 5 do Edital nº 1 – UFAC, que trata das vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Ao contrário do sistema do Enem/Sisu, onde o aluno apenas declara sua condição e comprova após a aprovação, o Cebraspe estabeleceu que:
> “O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas […] deverá, no período de inscrição, enviar, via upload, a documentação necessária para a comprovação da condição de cotista.”
Ainda segundo o edital, o descumprimento dessa etapa resultaria na perda automática do direito à reserva:
> “O candidato que não enviar a documentação […] concorrerá apenas às vagas destinadas à Ampla Concorrência.”
O impacto nos números
A desatenção a essas cláusulas gerou um fenômeno estatístico raro em cursos de Medicina. Dos 5.429 inscritos totais, o número de candidatos que efetivamente conseguiram validar a participação nas cotas foi baixíssimo.
Dados preliminares de demanda apontam distorções impressionantes. Enquanto a Ampla Concorrência concentra a vasta maioria dos candidatos, modalidades destinadas a alunos de escola pública com baixa renda ou autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) apresentam uma concorrência drasticamente menor do que o habitual.
“Muitos estudantes seguiram o ‘fluxo’ do Sisu, achando que o documento seria pedido apenas na matrícula. O edital foi claro, mas rompeu com uma cultura de anos de Enem”, explicam especialistas em concursos.
Inclusão Regional em Pauta
A mudança para o Cebraspe teve como um dos objetivos principais a aplicação do Argumento de Inclusão Regional, que concede um bônus na nota para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas (públicas ou privadas) localizadas no Acre ou em municípios vizinhos de estados fronteiriços.
Entretanto, esse benefício também exigia comprovação rigorosa:
“Para fazer jus ao Argumento de Inclusão Regional, o candidato deverá enviar, no período de inscrição, cópia legível do histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio.”
Expectativa e Resultado
Com a divulgação do resultado prevista para hoje, a expectativa é de que as notas de corte das cotas sejam surpreendentemente baixas devido à baixa concorrência qualificada (aqueles que enviaram o documento). Em contrapartida, a Ampla Concorrência deve apresentar uma nota de corte extremamente elevada, já que “herdou” todos os candidatos que falharam no envio da documentação das cotas.
O desfecho deste vestibular deve abrir um debate na comunidade acadêmica sobre a clareza dos processos de transição entre o modelo nacional (Sisu) e os modelos estaduais específicos.
Nota: O resultado poderá ser consultado diretamente no site oficial da banca Cebraspe.
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