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Governo do Acre sanciona Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e reforça apoio ao produtor rural da agricultura familiar
O governador Gladson Camelí sancionou na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco, a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida representa um avanço significativo na valorização da agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar no estado do Acre, com investimento previsto de mais de R$ 2,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual.
Governador Gladson Camelí sancionou a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O evento contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças de grandes grupos de agricultores familiares. O clima foi de celebração e reconhecimento: os produtores destacaram a sensibilidade do governo estadual com o homem e a mulher do campo e agradeceram pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor.
O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos tem como objetivo comprar diretamente da agricultura familiar produtos que serão destinados a pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar, bem como a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na política de segurança alimentar e nutricional.
Para Camelí, programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, afirmou o governador Gladson Camelí durante o ato de sanção.
Apoio sem igual
A expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o abastecimento com alimentos de qualidade, variedade e regularidade adequadas. A aquisição será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas, respeitando critérios técnicos e a capacidade das organizações fornecedoras.
Expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, reforçou a importância do programa: “Essa sanção vai fazer a diferença principalmente na vida dos pequenos produtores. Agora temos o PAA estadual, que se soma ao federal e ao indígena. Vamos movimentar a economia local e dar dignidade ao produtor, valorizando seu produto e tirando o atravessador da cadeia. Com as políticas públicas rurais que o governador Gladson Camelí tem implantado, temos a certeza o Acre será um celeiro para o país”, destacou o secretário.
Segurança alimentar e produção sustentável
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento da economia local, a inclusão de agricultores familiares no mercado institucional e o estímulo à organização de cooperativas e associações.
A Lei estabelece também que os alimentos adquiridos poderão ser distribuídos na forma de kits às famílias atendidas pela rede socioassistencial, com prioridade para os que estão em maior situação de risco. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com apoio de outros órgãos governamentais.
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A nova legislação revoga a Lei nº 2.024/2008 e atualiza a Política Estadual de Segurança Alimentar, alinhando-a com os avanços sociais e econômicos dos últimos anos. A iniciativa integra o esforço do governo Gladson Camelí em valorizar a produção local e construir um Acre mais justo, produtivo e solidário.
Transformar vidas e fortalecer os pequenos produtores
A sanção do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) marca não apenas um avanço nas políticas públicas voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar no Acre, mas também um momento de reconhecimento e valorização daqueles que produzem com esforço, em comunidades muitas vezes esquecidas: os agricultores e agricultoras familiares.
Para Vanuza Ferreira Correia, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Para Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, localizada entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. A associação, que passou quase uma década desativada, renasceu com apoio do governo do Estado e, hoje, é símbolo de resistência e produção rural.
“Antes, a gente não tinha mecanização, não tinha acesso a programas como o CAF. Mas com o projeto Mecaniza Mais, mais de 50 famílias do Capatará foram beneficiadas. Hoje, estamos construindo até uma casa de farinha. Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, conta Vanuza.
A fala de Vanuza traduz a realidade de centenas de pequenos produtores acreanos: o desafio de comercializar o que produzem, muitas vezes sendo forçados a vender por preços irrisórios a atravessadores. Com o PAA estadual, o governo elimina essa barreira, garantindo que o alimento vá diretamente da roça ao prato das famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que movimenta a economia local.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva, representante da Cooperativa Coopermix, localizada na região do Polo Geraldo Fleming, em Rio Branco. Lá, 40 famílias produzem frutas, hortaliças e mantêm pequenas criações de animais. A cooperativa já atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e agora celebra a chegada do programa estadual como um novo fôlego para continuar crescendo.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Graças a Deus, nosso governo está de parabéns. Os pagamentos do PNAE têm saído direitinho e rápido, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz diferença demais para nós. Só temos a agradecer”, afirmou Elza, emocionada.
O PAA estadual vem para consolidar esse protagonismo, transformando a realidade no campo e promovendo justiça social.
“Esse programa não é só um investimento em comida. É um investimento nas pessoas, na dignidade e na esperança de um Acre mais justo e próspero”, destacou o governador Gladson Camelí.
Clima foi de celebração e reconhecimento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre segue comprometido em transformar vidas com ações concretas que fortalecem quem planta, colhe e alimenta o estado. Com o PAA estadual, o campo acreano ganha voz, vez e valorização.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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