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Governo do Acre sanciona Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e reforça apoio ao produtor rural da agricultura familiar
O governador Gladson Camelí sancionou na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio Rio Branco, a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida representa um avanço significativo na valorização da agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar no estado do Acre, com investimento previsto de mais de R$ 2,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual.
Governador Gladson Camelí sancionou a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O evento contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças de grandes grupos de agricultores familiares. O clima foi de celebração e reconhecimento: os produtores destacaram a sensibilidade do governo estadual com o homem e a mulher do campo e agradeceram pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor.
O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos tem como objetivo comprar diretamente da agricultura familiar produtos que serão destinados a pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar, bem como a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuam na política de segurança alimentar e nutricional.
Para Camelí, programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, afirmou o governador Gladson Camelí durante o ato de sanção.
Apoio sem igual
A expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o abastecimento com alimentos de qualidade, variedade e regularidade adequadas. A aquisição será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas, respeitando critérios técnicos e a capacidade das organizações fornecedoras.
Expectativa é de que a iniciativa beneficie 150 agricultores familiares e alcance 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, reforçou a importância do programa: “Essa sanção vai fazer a diferença principalmente na vida dos pequenos produtores. Agora temos o PAA estadual, que se soma ao federal e ao indígena. Vamos movimentar a economia local e dar dignidade ao produtor, valorizando seu produto e tirando o atravessador da cadeia. Com as políticas públicas rurais que o governador Gladson Camelí tem implantado, temos a certeza o Acre será um celeiro para o país”, destacou o secretário.
Segurança alimentar e produção sustentável
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento da economia local, a inclusão de agricultores familiares no mercado institucional e o estímulo à organização de cooperativas e associações.
A Lei estabelece também que os alimentos adquiridos poderão ser distribuídos na forma de kits às famílias atendidas pela rede socioassistencial, com prioridade para os que estão em maior situação de risco. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com apoio de outros órgãos governamentais.
Entre as finalidades do programa estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A nova legislação revoga a Lei nº 2.024/2008 e atualiza a Política Estadual de Segurança Alimentar, alinhando-a com os avanços sociais e econômicos dos últimos anos. A iniciativa integra o esforço do governo Gladson Camelí em valorizar a produção local e construir um Acre mais justo, produtivo e solidário.
Transformar vidas e fortalecer os pequenos produtores
A sanção do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) marca não apenas um avanço nas políticas públicas voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar no Acre, mas também um momento de reconhecimento e valorização daqueles que produzem com esforço, em comunidades muitas vezes esquecidas: os agricultores e agricultoras familiares.
Para Vanuza Ferreira Correia, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Para Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, localizada entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard, o novo programa simboliza a realização de um sonho coletivo. A associação, que passou quase uma década desativada, renasceu com apoio do governo do Estado e, hoje, é símbolo de resistência e produção rural.
“Antes, a gente não tinha mecanização, não tinha acesso a programas como o CAF. Mas com o projeto Mecaniza Mais, mais de 50 famílias do Capatará foram beneficiadas. Hoje, estamos construindo até uma casa de farinha. Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, conta Vanuza.
A fala de Vanuza traduz a realidade de centenas de pequenos produtores acreanos: o desafio de comercializar o que produzem, muitas vezes sendo forçados a vender por preços irrisórios a atravessadores. Com o PAA estadual, o governo elimina essa barreira, garantindo que o alimento vá diretamente da roça ao prato das famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que movimenta a economia local.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva, representante da Cooperativa Coopermix, localizada na região do Polo Geraldo Fleming, em Rio Branco. Lá, 40 famílias produzem frutas, hortaliças e mantêm pequenas criações de animais. A cooperativa já atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e agora celebra a chegada do programa estadual como um novo fôlego para continuar crescendo.
Quem também compartilhou sua experiência foi Elza Rodrigues da Silva. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Graças a Deus, nosso governo está de parabéns. Os pagamentos do PNAE têm saído direitinho e rápido, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz diferença demais para nós. Só temos a agradecer”, afirmou Elza, emocionada.
O PAA estadual vem para consolidar esse protagonismo, transformando a realidade no campo e promovendo justiça social.
“Esse programa não é só um investimento em comida. É um investimento nas pessoas, na dignidade e na esperança de um Acre mais justo e próspero”, destacou o governador Gladson Camelí.
Clima foi de celebração e reconhecimento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre segue comprometido em transformar vidas com ações concretas que fortalecem quem planta, colhe e alimenta o estado. Com o PAA estadual, o campo acreano ganha voz, vez e valorização.
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Suspeitos foram flagrados com entorpecentes após tentativa de fuga na rodovia AC-40; um deles usava tornozeleira eletrônica
A Polícia Militar do Acre, por meio do 4º Batalhão, prendeu dois homens e apreendeu cerca de 19 quilos de maconha na manhã desta terça-feira (8), durante patrulhamento de rotina na rodovia AC-40, no município de Senador Guiomard.
De acordo com a corporação, a guarnição avistou um veículo em atitude suspeita trafegando no sentido oposto. Ao perceber a aproximação da viatura, o motorista tentou fugir, dando início a um acompanhamento tático que se estendeu até as proximidades do bairro Democracia, onde o carro foi interceptado.
Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado com os ocupantes. No entanto, no banco traseiro do automóvel, os policiais localizaram um saco contendo aproximadamente 19 quilos de maconha. Um dos detidos estava monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia, juntamente com o veículo, a droga e outros objetos apreendidos, para os procedimentos legais cabíveis.
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Novo ponto de serviço facilitará acesso da população a informações e soluções sobre água e esgoto no município
SANEACRE inaugura novo posto de atendimento em Brasiléia para melhorar serviços à população. Foto: captada
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE) inaugurou, nesta terça-feira (8), mais um ponto de atendimento em Brasiléia. A nova unidade está localizada no Centro Integrado CIMA, na Rua 12 de Novembro, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços como solicitações, reclamações e informações sobre abastecimento e esgotamento sanitário.
A expansão reforça o compromisso da SANEACRE em descentralizar e agilizar o atendimento aos moradores da região. Com a nova unidade, os cidadãos de Brasiléia poderão resolver demandas relacionadas a água e esgoto de forma mais rápida e próxima de suas residências.
A inauguração faz parte do plano de modernização e ampliação da cobertura de atendimento da empresa no estado, garantindo maior eficiência e comodidade para os usuários.
Veja vídeos reportagem e localização:
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Criada por unanimidade, comissão busca articular soluções para embargos ambientais que afetam agricultores; deputado Tanízio Sá destaca importância do setor produtivo para economia estadual
O emedebista também informou que, na próxima sexta, será realizada uma audiência pública sobre o tema, com a presença confirmada de ao menos dois senadores Foto: cedida
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (8), o deputado estadual Tanízio Sá (MDB) anunciou a instalação imediata da Frente Parlamentar dos Embargos, criada para articular políticas em defesa de produtores rurais afetados por restrições ambientais.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados há dez dias, visa fortalecer o diálogo sobre os impactos dos embargos na agricultura familiar e no agronegócio — setores apontados como essenciais para a economia acreana.
“Vamos deixar aberto para que o maior número de deputados participe, porque todos têm interesse nesse tema. O setor produtivo é o principal motor da nossa economia”, afirmou Sá, enfatizando a necessidade de ampla adesão à frente. A iniciativa surge em meio a debates sobre como conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental no estado.
Objetivos da frente parlamentar
Mediar conflitos entre órgãos ambientais e produtores rurais
Propor alternativas para regularização de áreas embargadas
Fortalecer políticas públicas voltadas ao agronegócio e agricultura familiar
O emedebista também informou que, na próxima sexta-feira (11), será realizada uma audiência pública sobre o tema, com a presença confirmada de ao menos dois senadores, três deputados federais e diversos representantes de órgãos de controle, como ICMBio, Ibama, Ministério da Agricultura, Sema e outros.
“Essa audiência vai ser decisiva para definirmos um rumo para a economia do Acre. Os produtores não podem continuar sendo ameaçados constantemente. Precisamos encontrar uma solução para quem trabalha para alimentar a população”, defendeu.
Ainda durante sua fala, o deputado solicitou à direção da Aleac o encaminhamento de um ofício à presidente do Deracre solicitando informações detalhadas sobre as pontes de madeira construídas em 2024 e as previstas para execução em 2025. O pedido inclui dados sobre as empresas contratadas, os locais das obras e a metragem total executada.
A criação da frente foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados da Casa há dez dias. Foto: cedida
O parlamentar destacou a importância de garantir ampla participação dos colegas parlamentares na comissão, para fortalecer o debate em torno da agricultura familiar e do agronegócio, setores que, segundo ele, representam a base do desenvolvimento do estado.
A instalação da frente ocorre em um momento de tensão entre setores produtivos e fiscalização ambiental no Acre. Parlamentares defendem que embargos, quando aplicados sem análise criteriosa, podem inviabilizar atividades econômicas tradicionais. A comissão deve promover audiências públicas e discutir projetos de lei para reduzir burocracias no licenciamento rural.
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