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Governo do Acre reconhece riscos de retorno às aulas presenciais
Imagem ilustrativa/internet
O governo do Acre, por meio do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, reconheceu que o retorno às aulas presenciais não está isento de riscos. A informação foi dada pela coordenadora do grupo, Karolina Sabino, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6) para esclarecimentos sobre o decreto publicado pela Secretaria de Saúde (Sesacre) autorizando a volta às aulas nas redes pública e particular de forma escalonada.
No entanto, a gestora afirmou que o governo tem tomado medidas para minimizar o impacto na saúde pública. “Há uma série de orientações gerais que devem ser seguidas”, lembrou Sabino.
Primeiramente, o retorno será opcional tanto para as escolas quanto para os alunos. As unidades de ensino que tiverem interesse nas atividades presenciais deverão seguir protocolos como adaptação do espaço às regras sanitárias, organização de horários para evitar aglomerações nos ambientes escolares, entre outras.
Apenas regionais de saúde que se encontram na fase amarela e verde do nível de classificação de risco poderão retornar. Atualmente, somente o Baixo Acre/Purus e o Juruá/Tarauacá-Envira se enquadram na proposta. Os município de Assis Brasil, Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia só poderão planejar o retorno se saírem da bandeira laranja.
“O decreto é fruto de uma ampla discussão e foi construído sobre muitas mãos para garantir o retorno às aulas de forma segura aos alunos e professores”, disse Sabino.
Decreto
Na rede pública estadual, apenas estudantes do terceiro ano do ensino médio podem retornar no dia 16 de novembro, se assim quiserem. As famílias que não sentirem segurança para enviar seus filhos às escolas ainda terão à disposição o ensino remoto pela televisão, rádio e internet. As demais séries só devem voltar no ano que vem.
Já para as escolas particulares, poderão tornar às salas de aula o quinto e nono ano do ensino fundamental e terceiro ano do ensino médio. A educação infantil também entra na vez, assim como creches, alunos com vulnerabilidades, alunos com dificuldade de aprendizagem, estudantes sem acesso ao ensino remoto e atividades laboratoriais do ensino superior.
O ensino à distância da Secretaria de Estado de Educação (SEE) continua como formato paralelo até mesmo para quem optar pelo retorno às aula presenciais, uma vez que haverá rodízio de estudantes nas escolas. As turmas serão divididas em pequenos grupos para evitar proliferação da covid-19.
A segunda fase está prevista para começar no dia 7 de dezembro e vai manter os mesmos grupos da primeira, só que em maior escala. As demais séries do ensino fundamental e médio também poderão retornar, porém de forma parcial. A última fase começa no dia 16 de janeiro e vai possibilitar adesão em maior grau em todas as séries, além das escolas técnicas e de ensino superior.
Cada sala de aula poderá comportar apenas 1/3 dos alunos nas duas primeiras etapas. Já na terceira, a previsão é que metade dos estudantes retornem.
As unidades que tiverem interesse em retomar as aulas presenciais deverão obedecer uma série de medidas sanitárias, como distanciamento de 1,5 m entre as carteiras, disponibilização de álcool em gel, organização de horário para evitar aglomerações nos diversos ambientes escolares, inclusive banheiro, entre outros.
Pais ou responsáveis que preferirem manter o aluno em casa deverá comunicar a escola.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.
Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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