Acre
Governo do Acre reabre prazo para adesão ao Refis 2021
Começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios
O governador do Acre, Gladson Cameli, autorizou a prorrogação do prazo das renegociações de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis) 2021 com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Os descontos podem chegar a 100% e os interessados poderão aderir ao programa até 17 de dezembro. A Lei foi publicada nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa alcança dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, e visa auxiliar contribuintes que, com o impacto da pandemia de Covid-19, acumulam dívidas tributárias.
Para o governador, é importante para os contribuintes as negociações, bem como para a população acreana, uma vez que estes impostos retornam em forma de benefício para a população. “Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, pontuou Cameli.
A Lei assinada por Gladson Cameli foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 4. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Com o programa é possível que os contribuintes renegociem suas dívidas com o Fisco Estadual em até 84 vezes, além de obter desconto de até 100%. O Refis é destinado a estimular o pagamento de créditos tributários por meio da redução de multas punitivas e moratórias e dos juros de mora e concessão de parcelamento, de forma a facilitar a negociação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os contribuintes que podem fazer a adesão são aqueles com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de dezembro de 2020, constituídos ou não em dívida ativa.
O secretário da pasta Fazendária, Rômulo Grandidier, destacou a oportunidade dos contribuintes negociarem seus débitos com o Fisco. “Nosso objetivo é preservar a atividade econômica, o emprego e a renda no estado. Se o contribuinte se mantém em dia com suas obrigações, logo ele vai poder participar de linhas de créditos e licitações”, ressaltou Rômulo.
O secretário da pasta Fazendária, Rômulo Grandidier, disse que todas as medidas econômicas são feitas para desburocratizar a vida das empresas, para que elas possam garantir os seus negócios, e de consequentemente chegar ao objetivo maior, que é a garantia os empregos. Foto: Ascom/Sefaz.
Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Nas agências do interior do Estado o expediente também segue o mesmo horário.
Procurador-Chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e Execução Fiscal, Rafael Alves. Foto: José Caminha/Secom.
“O Refis 2021 é o programa de recuperação fiscal que prevê os melhores descontos para pagamento de ICMS à vista ou parcelado já concedido pelo Estado do Acre em sua história. O referido programa visa regularizar as dívidas de ICMS e, consequentemente, promover o incremento de recursos aos cofres públicos. Em último grau, a medida de fomento proporciona a recuperação da economia acreana. Quem ganha com isso é a população”, disse o Procurador-Chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e Execução Fiscal, Rafael Alves.
O contribuinte pode entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado por meio do telefone pelo (68) 3223-3714 ou pelo WhastApp no número (68) 3901-5133 ou ainda pelo e-mail [email protected].
O Refis
Para participar do programa, o contribuinte deve possuir débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 30 de dezembro de 2020, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 139/2018 e suas alterações.
Este ano, a novidade do programa é para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o Microempreendedor Individual (MEI), o Produtor Rural e Pessoa Física em condições diferenciadas.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora. No caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.
O parcelamento será de até 84 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 95%, 85%, 80%, 75%, 70% e de 65% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, conforme a quantidade de parcelas pelas quais o contribuinte optar.
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Média nacional ficou em R$ 2.316; Acre supera apenas Maranhão (R$ 1.219) e Ceará (R$ 1.390) no ranking das 27 unidades da federação
Os dados registrados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foto: art
O rendimento domiciliar per capita para o Brasil, em 2025, ficou em R$ 2.316. O valor representa um avanço em relação a 2024, quando a renda média dos residentes no país ficou em R$ 2.069. Foi maior também na comparação com anos anteriores: R$ 1.893, em 2023, e R$ 1.625, em 2022.
Os dados registrados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínuadivulgados na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com dados do IBGE, a renda per capita no Acre foi de R$ 1.392,00 em 2025, uma das piores do Brasil. O estado aparece à frente apenas do Maranhão (R$ 1.219) e do Ceará (R$ 1.390). A pesquisa mostra que as menores médias estão concentradas nas regiões Nordeste e Norte. O Distrito Federal lidera o ranking nacional com R$ 4.538, enquanto São Paulo aparece em segundo lugar com R$ 2.956.
Critérios da pesquisa
A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar, amostral, realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012. O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores, considerando rendimentos de trabalho e de outras fontes, inclusive pensionistas e empregados domésticos.
Os números divulgados resultam da soma dos rendimentos brutos recebidos no mês de referência da pesquisa, com base nas primeiras entrevistas realizadas ao longo dos quatro trimestres de 2025.
A divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Renda Domiciliar per Capita – Brasil (2022–2025)
| Ano | Renda Média (Brasil) |
|---|---|
| 2022 | R$ 1.625 |
| 2023 | R$ 1.893 |
| 2024 | R$ 2.069 |
| 2025 | R$ 2.316 |
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O país registrou crescimento contínuo no período, com alta de R$ 691 (42,5%) entre 2022 e 2025.
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Nove estados e o Distrito Federal superaram a média nacional.
Renda Domiciliar per Capita – Acre (2025)
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Renda per capita no Acre | R$ 1.392 |
| Posição no ranking nacional | 26º lugar (entre 27 UFs) |
| Comparativo com a média nacional | R$ 924 abaixo da média (R$ 2.316) |
| Estados com menor renda | Maranhão (R$ 1.219), Ceará (R$ 1.316) e Acre (R$ 1.392) |
Maiores e Menores Rendas por UF (2025)
| Posição | Unidade da Federação | Renda per capita |
|---|---|---|
| 1º | Distrito Federal | R$ 4.538 |
| 2º | São Paulo | R$ 2.956 |
| 3º | Rio Grande do Sul | R$ 2.839 |
| 4º | Santa Catarina | R$ 2.809 |
| 5º | Rio de Janeiro | R$ 2.794 |
| … | … | … |
| 25º | Ceará | R$ 1.316 |
| 26º | Acre | R$ 1.392 |
| 27º | Maranhão | R$ 1.219 |
Análise dos Dados
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Crescimento nacional consistente: A renda per capita brasileira apresentou evolução real nos últimos quatro anos, refletindo recuperação econômica e políticas de transferência de renda.
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Acre abaixo da média nacional: Com R$ 1.392, o estado está 42% abaixo da média do país (R$ 924 de diferença).
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Concentração regional: As maiores rendas permanecem no Centro-Sul (DF, SP, Sul e Sudeste), enquanto as menores se concentram no Norte e Nordeste.
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Posição no ranking: O Acre ocupa a 26ª posição, à frente apenas do Maranhão, mas atrás do Ceará e de todos os demais estados das regiões Norte e Nordeste com dados disponíveis.
Fonte dos Dados
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Pesquisa: PNAD Contínua – Rendimento de todas as fontes
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Órgão: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
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Ano-base: 2025
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Divulgação: 27 de fevereiro de 2026
Esses dados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à geração de emprego, formalização do trabalho e transferência de renda no Acre, especialmente para reduzir as desigualdades regionais persistentes.
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Acre
Bocalom revela conversa com Valdemar da Costa Neto e diz que permanência no PL depende de reunião com Márcio Bittar
Prefeito afirma que presidente nacional do partido “ficou perplexo” com carta da direção estadual que o excluiu da disputa ao governo; decisão deve sair nesta semana
Bocalom informou que a conversa com o Valdemar foi “muito boa” e que ele está confiante na permanência no partido. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), revelou à imprensa acreana que conversou pessoalmente com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre a possibilidade de disputar o governo do Acre pelo partido, mesmo após resistência por parte do senador Márcio Bittar e de boa parte da direção da sigla no estado.
De acordo com Bocalom, a permanência no PL não está definida e dependerá de uma conversa que deve ocorrer nesta semana entre Valdemar e o senador Márcio Bittar (PL), um dos maiores interessados no assunto, já que o parlamentar sonha em contar com o apoio do governo Gladson na disputa ao Senado.
Conversa com Valdemar
Bocalom informou que a conversa com Valdemar foi “muito boa” e que ele está confiante na permanência no partido:
“Eu realmente não tinha conversado com o nosso presidente Valdemar em momento nenhum sobre essa situação. Tudo isso estava sendo coordenado lá pelo senador Márcio Bittar. Aí eu fui a Brasília e tivemos uma conversa muito boa, de mais de uma hora. Foi uma conversa muito sincera. Estávamos eu e o João Marcos. Eu vi nele o nosso presidente como um paizão, nos recebeu muito bem. Fiquei muito feliz e ele nos deixou aberta a conversa de que vai falar com o senador Márcio Bittar a respeito dessa situação na semana que vem”, declarou.
Desejo de permanência
Bocalom garantiu que deseja permanecer no PL e afirmou que faz parte da “verdadeira direita” no Acre:
“Então eu estou tranquilo. Podemos, até com certeza, ficar no PL, que é o lugar onde eu quero estar. Eu gostaria muito de estar no PL, todo mundo junto, porque nós somos direita para valer e de verdade neste estado. Juntamente com o senador Márcio Bittar, conseguiríamos formar uma bela chapa de deputado federal e, com certeza, Brasília e o Acre vão ganhar com isso”, comentou .
Carta da direção estadual
Por fim, o prefeito disse que Valdemar não estava ciente da carta que o PL do Acre divulgou com a intenção de priorizar apenas a disputa ao Senado no estado:
“Eu mostrei a carta para o presidente e ele ficou perplexo. Ele não sabia da carta. Então vamos ver agora qual será a posição. A carta foi dada aqui pelo presidente regional, Edson Bittar. Diziam que tinha anuência da nacional, mas o que deu para ver lá em Brasília é que o presidente não sabia disso. Até semana que vem ele vai dar a definição. O João estava junto comigo e viu tudo o que aconteceu”, concluiu.
Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito Tião Bocalom, teve encontro com o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Foto: captada
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Presidente da CDL afirma que combustíveis já começaram a subir e alerta para novos reajustes durante o conflito
A guerra entre os Estados Unidos e o Irã deve provocar aumento no preço da gasolina e do diesel no Acre. A afirmação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Moura, que informou nesta segunda-feira (2) ter recebido comunicado indicando reajustes frequentes nos combustíveis durante o período de conflito.
Segundo ele, o fechamento do Estreito de Ormuz impacta diretamente o mercado internacional de petróleo.
“A guerra entre os Estados Unidos e o Irã acabou, por consequência, fechando o estreito de Ormuz. Essa parte do oceano por onde trafegam cerca de 20% do petróleo do mundo agora está fechada, causando um grande congestionamento e uma redução drástica na circulação de barris. O aumento dos preços é consequência imediata. Já fomos avisados aqui que a gasolina e o diesel estão subindo R$ 0,03 apenas pelos efeitos iniciais. Não acredito que fique só nesse aumento, mas esse já é o imediato”, pontuou o dirigente.
Analistas e autoridades do setor citam que um bloqueio na região pode reter entre 20% e 25% do petróleo exportado mundialmente. O volume afetado ultrapassaria 20 milhões de barris por dia, com destino principalmente a países da Ásia, como China, Japão, Índia e Filipinas.
O impacto tende a ser maior no continente asiático, que concentra grande parte da demanda por petróleo do Oriente Médio. Metade do fornecimento da China, maior importadora global, e cerca de 90% do petróleo consumido pelo Japão vêm da região.
Empresas de navegação e grandes companhias petrolíferas passaram a suspender embarques e operações no entorno do estreito. Os envios pela rota foram paralisados após armadores receberem aviso do governo iraniano informando que a área estava fechada para navegação.
Especialistas avaliam que, diante da instabilidade internacional, os reflexos no mercado brasileiro podem continuar sendo sentidos nas próximas semanas, especialmente em estados mais distantes dos grandes centros de distribuição, como o Acre.
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