Acre
Governo do Acre pode ser condenado por improbidade devido a falta de policiais penais
A falta de efetivo de policiais penais é hoje um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), que possui quase 4 mil detentos. O entendimento é do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após dezenas de visitas da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.
Com o número de policiais bem abaixo do necessário, alguns direitos legais dos detentos não estão sendo cumpridos. “Com a justificativa da falta de efetivo os reeducandos não tem banho de sol todo dia, ou quando tem não são as duas como é uma exigência da lei. Muitos detentos que precisam de atendimento médico deixam de ser levados para uma Unidade Básica de Saúde dentro e fora do complexo”, afirma o promotor Tales Tranin.
O representante do Ministério Público fala de algo muito mais grave. Tranin afirma que a falta de efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducandos que deveriam estar fora do presídio continuem presos.
“As fichas de trabalho que são analisadas pelos policiais penais sempre estão atrasadas e isso é muito grave porque muitos deles já poderiam está no regime semiaberto, já que cada três dias de trabalho, diminui um dia da pena. Se isso tivesse sendo feito de forma correta seriam centenas de vagas abertas em um presídio já super lotado”, explica o promotor.
Para tentar resolver a situação, Tranin conta que enviou ofício ao Iapen, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Departamento Penitenciário Nacional e a para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC. “O poder público precisa fazer urgentemente um concurso público para policial penal ou se essa situação perdurar o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado”, diz Tales.
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Foto: Secom/AC
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 25, o Edital nº 100 SEAD/ISE, convocando os aprovados no concurso público do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE/AC) para a posse nos cargos de nível médio e superior.
De acordo com o edital, os candidatos deverão comparecer para a solenidade de posse no dia 5 de maio de 2025. Em Cruzeiro do Sul, o atendimento ocorrerá às 9h, no Centro Socioeducativo da cidade, localizado na Rua Pedro Teles, nº 596, no bairro Manoel Terças. Já em Rio Branco, os nomeados devem se apresentar na sede do Instituto Socioeducativo, situada na Rua Rui Barbosa, nº 469, no Centro da capital.
A posse está condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital anterior, especialmente no subitem 3.2, que trata da entrega de documentos e demais requisitos legais para o exercício dos cargos.
As dúvidas e informações adicionais podem ser esclarecidas diretamente com o Instituto Socioeducativo, pelo telefone (68) 99224-2327, ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do e-mail concursos.gov@gmail.com.
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A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta sexta-feira, 25, a 14ª convocação do concurso público regido pelo edital nº 006/2023. O novo chamamento contempla candidatos aprovados para os cargos de analista de controle interno e motorista, categoria “D”, que deverão se apresentar entre os dias 23 de abril e 23 de maio de 2025.
Os convocados deverão realizar exames médicos específicos, às suas próprias expensas, com laudos emitidos até 90 dias antes da apresentação. A inspeção médica ocorrerá no Centro de Diagnóstico da Família (CDF), localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, bairro Bosque, em Rio Branco, mediante agendamento prévio pelo telefone (68) 2102-4960.
Além dos exames e do atestado de sanidade física e mental, os candidatos precisam apresentar extensa documentação para efetivação da posse, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovantes de escolaridade, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço e dados bancários.
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Um adolescente de 16 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira (24), na rua Baguari, no bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco (AC). O jovem foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta Honda de cor preta, que efetuaram vários disparos contra ele.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima caminhava pela via quando foi abordada pelos suspeitos. O garupa sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes. O adolescente foi atingido por dois tiros: um no joelho direito e outro que atravessou a região dos testículos e saiu pela coxa.
Mesmo ferido, o jovem conseguiu correr até a travessa Barra do Sol, onde pediu ajuda a amigos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, o estado de saúde foi estabilizado e ele foi encaminhado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Policiais militares estiveram no local do crime, colheram informações com testemunhas e realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
A investigação preliminar está sendo conduzida pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e o caso será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável por apurar a motivação e identificar os autores do ataque.
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