A falta de efetivo de policiais penais é hoje um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), que possui quase 4 mil detentos. O entendimento é do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após dezenas de visitas da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.
Com o número de policiais bem abaixo do necessário, alguns direitos legais dos detentos não estão sendo cumpridos. “Com a justificativa da falta de efetivo os reeducandos não tem banho de sol todo dia, ou quando tem não são as duas como é uma exigência da lei. Muitos detentos que precisam de atendimento médico deixam de ser levados para uma Unidade Básica de Saúde dentro e fora do complexo”, afirma o promotor Tales Tranin.
O representante do Ministério Público fala de algo muito mais grave. Tranin afirma que a falta de efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducandos que deveriam estar fora do presídio continuem presos.
“As fichas de trabalho que são analisadas pelos policiais penais sempre estão atrasadas e isso é muito grave porque muitos deles já poderiam está no regime semiaberto, já que cada três dias de trabalho, diminui um dia da pena. Se isso tivesse sendo feito de forma correta seriam centenas de vagas abertas em um presídio já super lotado”, explica o promotor.
Para tentar resolver a situação, Tranin conta que enviou ofício ao Iapen, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Departamento Penitenciário Nacional e a para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC. “O poder público precisa fazer urgentemente um concurso público para policial penal ou se essa situação perdurar o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado”, diz Tales.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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