Acre
Governo do Acre pode ser condenado por improbidade devido a falta de policiais penais
A falta de efetivo de policiais penais é hoje um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), que possui quase 4 mil detentos. O entendimento é do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após dezenas de visitas da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.
Com o número de policiais bem abaixo do necessário, alguns direitos legais dos detentos não estão sendo cumpridos. “Com a justificativa da falta de efetivo os reeducandos não tem banho de sol todo dia, ou quando tem não são as duas como é uma exigência da lei. Muitos detentos que precisam de atendimento médico deixam de ser levados para uma Unidade Básica de Saúde dentro e fora do complexo”, afirma o promotor Tales Tranin.
O representante do Ministério Público fala de algo muito mais grave. Tranin afirma que a falta de efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducandos que deveriam estar fora do presídio continuem presos.
“As fichas de trabalho que são analisadas pelos policiais penais sempre estão atrasadas e isso é muito grave porque muitos deles já poderiam está no regime semiaberto, já que cada três dias de trabalho, diminui um dia da pena. Se isso tivesse sendo feito de forma correta seriam centenas de vagas abertas em um presídio já super lotado”, explica o promotor.
Para tentar resolver a situação, Tranin conta que enviou ofício ao Iapen, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Departamento Penitenciário Nacional e a para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC. “O poder público precisa fazer urgentemente um concurso público para policial penal ou se essa situação perdurar o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado”, diz Tales.
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Neste sábado (1º de março), por volta das 10h15, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de um condutor por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, durante fiscalização no km 289 da BR-317, em Epitaciolândia/AC.
A abordagem ocorreu após a equipe visualizar um veículo cujo condutor ignorou a solicitação de baixar os vidros e, logo depois, entrou em um ramal não pavimentado. O veículo foi alcançado e, durante a fiscalização, o motorista apresentou nervosismo exacerbado.
Ao ser questionado sobre o porte de arma, ele negou repetidamente, mas a equipe encontrou, entre o console e o banco do passageiro, uma pistola calibre .22, municiada com duas munições. O homem apresentou o registro da arma, mas não possuía autorização para porte, configurando crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Diante da situação, o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia/AC para os procedimentos cabíveis. O veículo foi entregue a um familiar que o acompanhava.
A PRF reforça a importância das ações de fiscalização para garantir a segurança nas rodovias federais e combater crimes que possam colocar a população em risco.
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33ª edição do tradicional ‘Bloco do Sujo’ acontece neste domingo (2), com concentração a partir das 14h na Avenida Noroeste.
Um dos carnavais mais tradicionais de Rio Branco está prestes a começar! A 33ª edição do bloco ‘Vai Quem Quer’, carinhosamente conhecido como ‘Bloco do Sujo’, promete atrair mais de 10 mil foliões pelas ruas do bairro Tucumã. Fundado em 1991 por moradores locais, o bloco rapidamente se tornou um ícone das festividades carnavalescas na capital acreana.
As festividades acontecem neste domingo (2), com concentração a partir das 14h na Avenida Noroeste, no coração do bairro. O evento é marcado por muita alegria, música e uma atmosfera contagiante, características que fazem do ‘Bloco do Sujo’ um dos mais esperados do Carnaval de Rio Branco.
Prepare-se para uma tarde repleta de diversão e celebração, onde a tradição e a animação se encontram para garantir um dos melhores carnavais da cidade. A população está convidada a participar e curtir essa festa que já faz parte da história cultural de Rio Branco.
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Duas estudantes foram chamadas, uma da área de Administração e outra de Ciências Contábeis. Elas têm cinco dias úteis para enviar a documentação exigida ao e-mail gedep@tjac.jus.br
Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Edital n.° 11/2025, fazendo a oitava convocação de acadêmicas e acadêmicos do processo seletivo de estágio. Foram chamadas duas pessoas, uma da área de Administração e outra de Ciências Contábeis, que devem atuar em Rio Branco.
O envio da documentação deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, para o e-mail gedep@tjac.jus.br. É necessário digitalizar a documentação e encaminhar em um único arquivo no formato PDF.
Para mais informações acesse o edital, publicado na edição n.° 7.731 do Diário da Justiça, desta sexta-feira, 28, ou ligue para o contato (68) 3212-8264.
Veja abaixo as estagiárias convocadas e a lista de documentos necessários:
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