Acre
Governo do Acre pode ser condenado por improbidade devido a falta de policiais penais
A falta de efetivo de policiais penais é hoje um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), que possui quase 4 mil detentos. O entendimento é do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após dezenas de visitas da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.
Com o número de policiais bem abaixo do necessário, alguns direitos legais dos detentos não estão sendo cumpridos. “Com a justificativa da falta de efetivo os reeducandos não tem banho de sol todo dia, ou quando tem não são as duas como é uma exigência da lei. Muitos detentos que precisam de atendimento médico deixam de ser levados para uma Unidade Básica de Saúde dentro e fora do complexo”, afirma o promotor Tales Tranin.
O representante do Ministério Público fala de algo muito mais grave. Tranin afirma que a falta de efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducandos que deveriam estar fora do presídio continuem presos.
“As fichas de trabalho que são analisadas pelos policiais penais sempre estão atrasadas e isso é muito grave porque muitos deles já poderiam está no regime semiaberto, já que cada três dias de trabalho, diminui um dia da pena. Se isso tivesse sendo feito de forma correta seriam centenas de vagas abertas em um presídio já super lotado”, explica o promotor.
Para tentar resolver a situação, Tranin conta que enviou ofício ao Iapen, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Departamento Penitenciário Nacional e a para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC. “O poder público precisa fazer urgentemente um concurso público para policial penal ou se essa situação perdurar o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado”, diz Tales.
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Chamadas contemplam docentes e profissionais administrativos em diferentes municípios; candidatos devem se apresentar até 20 de março
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (18) a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação como bolsistas em cursos de educação profissional e tecnológica no Acre.
As chamadas abrangem diferentes editais e contemplam vagas para docentes horistas, docentes mensalistas e profissionais não docentes. Os convocados irão compor banco de cadastro reserva e poderão atuar nos centros de formação da rede em municípios como Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Tarauacá e Feijó.
Segundo o instituto, o não comparecimento no prazo estabelecido pode resultar na perda da vaga.
No edital nº 02/2025, foram convocados candidatos para a função de docente horista em Cruzeiro do Sul, com carga horária total de 160 horas e contrato de até 12 meses. Já o edital nº 03/2025 prevê vagas para docente mensalista, com contratos de até 24 meses, distribuídas entre Rio Branco, Tarauacá e Feijó.
Também houve convocação, por meio do edital nº 08/2024, de profissionais não docentes para atuação administrativa e acadêmica, com carga de 40 horas semanais na capital.
Os candidatos convocados devem comparecer entre os dias 18 e 20 de março, no período da manhã, nos locais indicados em cada município, para entrega de documentação e assinatura do termo de compromisso.
Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de residência, certidões negativas, dados bancários e comprovação de escolaridade.
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Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro
Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.
Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.
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Acre
Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido
A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.
De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.
A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.
O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.
A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.
Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.
Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
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