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Governo do Acre oficializa contingenciamento de 15% de todos os órgãos públicos
Um decreto publicado na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial do Estado determina que seja contingenciado o valor correspondente a 15% do orçamento de todas as Unidades Orçamentárias e Administrativas do Poder Executivo Estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019. De acordo com o documento, o percentual definido será de Recursos Próprios (Fonte 100) e poderá ser revisto, mediante indicação da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, se houver alteração significativa no ingresso das receitas dos referidos recursos em relação à projeção de arrecadação estabelecida para o exercício de 2019.
Ainda segundo a publicação, são responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento do Decreto, os Secretários Estaduais, o Vice-Governador, o Chefe do Gabinete Militar, o Controlador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes dos Fundos, Fundações, Empresas e Autarquias Públicas.
As Unidades Orçamentárias e Administrativas do Poder Executivo Estadual competentes deverão efetuar seus empenhos considerando a necessidade de adoção de medidas de racionalização de custos e de maximização do uso de recursos disponíveis, inclusive com relação os contratos e licitações, devendo as despesas serem empenhadas no montante de recursos necessários ao respectivo atendimento, respeitado o limite fixado.
O decreto exclui ainda contingenciamento das dotações orçamentárias, observados os limites mensais de cota definidas em Decreto a ser publicado até o 5º dia útil do mês subsequente observando-se os resultados previstos nos termos do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:
I – reservadas ao cumprimento de decisões judiciais;
II – destinadas ao cumprimento das obrigações com saúde, educação e outras despesas obrigatórias constitucionais e legais;
III – destinadas a despesas com pessoal e encargos;
IV- relativas ao pagamento da dívida pública.
Cabe à SEPLAN e à SEFAZ as providências e o envio das informações necessárias à edição do Decreto Governamental. As Unidades Orçamentárias deverão efetuar o planejamento para atendimento das metas fixadas, apresentando mensalmente à SEPLAN e a SEFAZ planilha detalhada com o Fluxo Orçamentário e Financeiro para o exercício 2019, mediante a qual haverá́ a fiscalização mensal do atendimento das metas de redução estabelecidas.
Na semana passada, o governo do Acre havia anunciado que o déficit orçamentário atual é de R$ 620 milhões. Ou seja, o estado gasta mais do que arrecada.
Como medida para dar um novo fôlego econômico, Bastos sugeriu ao governador Cameli o contingenciamento de 15% das despesas pagas por meio de fonte 100, tipo de recurso que não tem vinculação específica e pode ser utilizado livremente pelo poder Executivo.
Segundo a secretária da Fazenda, sem o empenho e o comprometimento da nova gestão em cortar gastos, o estado teria sérias dificuldades em arcar com os compromissos financeiros. Como exemplo, Semírames Dias citou o pagamento do próximo 13º salário dos servidores públicos estaduais.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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