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Governo do Acre inicia credenciamento de guias de turismo para contratação em eventos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), tornou público o edital de credenciamento de guias de turismo local, divulgado na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento visa realizar o credenciamento de profissionais para eventual contratação.
Os guias de turismo com interesse no credenciamento devem realizar a inscrição de forma online e gratuita, por meio do formulário disponível no site da Sete, acompanhado de toda a documentação exigida, até o dia 31 de dezembro de 2025. De acordo com o edital, é considerado dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos forem apresentados de forma completa e regular.
Edital foi lançado na última quarta-feira, 26, na Casa do Artesanato, e publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 28. Foto: Bruno Moraes/Sete
Os interessados devem entregar o requerimento de credenciamento, que está em anexo ao edital, devidamente preenchido e assinado pelo interessado, além do termo de credenciamento; um documento oficial de identificação válido em todo território nacional; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); certificado/credencial de cadastro no Cadastur; carteira de guia de turismo expedido pelo Cadastur e outros documentos.
Durante o evento, o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou a importância da profissão e a valorização da categoria. “Esta é uma demonstração clara de que o governo, por meio da Sete, reconhece a importância do trabalho dos guias de turismo e promove ações que fortalecem o turismo legal”, explicou.
Secretário Marcelo Messias destacou importância de valorizar guias de turismo. Foto: Bruno Moraes/Sete
De acordo com o diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, o instrumento visa contratar, eventualmente, guias de turismo do estado para oferecer serviços para eventos, ações, projetos ou programas apoiados pelo governo.
“Nós costumamos receber turistas de outros estados, até mesmo em eventos como GCF Task-Force, que acontece em maio, e é natural que o governo queira oferecer um city tour para essas pessoas que vêm conhecer nosso potencial turístico e, para realizarmos isso, precisamos estar com toda a legalidade e todo o serviço profissional disponível. Precisamos ter esse instrumento para que possamos contratá-los e executar o serviço de guiamento”, explicou.
City Tour do Servidor foi realizado em 2024. Foto: Marcos Rocha/Sete
Viana ressaltou ainda que a contratação será efetuada sob demanda. “O Sindicato de Guias de Turismo participou de todo o processo de elaboração, fazendo apontamentos e sugestões. Desde 2024 estamos em diálogo com os representantes do órgão, para que a gente possa ter esse instrumento. A partir desta sexta-feira, 28, os guias que estejam regularizados no cadastro poderão fazer seu credenciamento, por meio de formulário online”, detalhou.
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Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.
Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.
O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.
Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.
A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.
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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.
Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.
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