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Governo do Acre entrega mais de 600 títulos definitivos em Rio Branco e lança programa Minha Terra de Papel Passado

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A espera por um título definitivo de propriedade chegou ao fim para 671 famílias de 22 bairros de Rio Branco. Nesta sexta-feira, 3, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou a entrega dos documentos aos moradores e fez ainda o lançamento programa Minha Terra de Papel Passado.

Governo do Estado fez a entrega de 671 títulos definitivos de propriedade nesta sexta. Evento também foi marcado pelo lançamento do Programa Minha Terra de Papel Passado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A regularização fundiária urbana avançou muito na gestão do governador Gladson Cameli. Presente ao evento realizado na Escola Estadual Pedro Martinello, no bairro Montanhês, o chefe do Poder Executivo reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para que mais pessoas tenham acesso ao título definitivo.

“Isso é cidadania, e temos procurado desburocratizar a emissão desses documentos, para que o nosso povo seja beneficiado. A partir de hoje, quase 700 famílias são de fato e de direito proprietárias de seus imóveis”, afirmou.

A regularização fundiária urbana tem avançado na gestão do governador Gladson Cameli. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Além de contribuir com a prefeitura na gestão ambiental da cidade, por meio da identificação do titular de direito dos lotes, e na arrecadação, por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a regularização possibilita ainda a inclusão dessas famílias em programas de acesso a crédito para melhoramento de moradias. Somente nesta ação, o Estado investiu mais de R$ 1,2 milhão.

“A política pública de regularização fundiária é um compromisso do governo do Estado com as famílias acreanas. Tenho certeza de que muitos outros títulos definitivos serão entregues nos próximos anos”, afirmou a vice-governadora Mailza.

Dona Francisca de Mesquita foi uma das contempladas com o documento. A aposentada recebeu o título definitivo das mãos do governador Gladson Cameli. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Uma das contempladas com o documento foi Francisca de Mesquita. Moradora do Montanhês há duas décadas, a aposentada comemorou. “Eu esperava há muito tempo por esse título. Graças a Deus, consegui receber e estou muito feliz”, disse.

Minha Terra de Papel Passado

Dando continuidade à regularização dos imóveis urbanos, o governo estadual também lançou, durante o evento, o programa Minha Terra de Papel Passado, que, de acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, alcançará famílias de todos os municípios acreanos.

De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, três mil títulos definitivos serão entregues nos cem primeiros dias de governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“A nossa meta inicial nesses cem primeiros dias de governo é fazer a entrega de três mil títulos definitivos. Conforme nos orientou o governador Gladson Cameli, vamos trabalhar muito para atender a necessidade da população”, frisou.

A cerimônia contou com a participação do secretário de Governo, Alysson Bestene; do secretário de Saúde, Pedro Pascoal; do presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Luís Camolez; dos senadores Alan Rick e Marcio Bittar; dos deputados federais Eduardo Velloso e Ulysses Araújo; dos deputados estaduais Afonso Fernandes, André Vale, Fagner Calegário, Manoel Moraes e Michelle Melo; e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; entre outras autoridades.

 

 

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Deputado Adailton Cruz afirma arquivamento definitivo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre

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Parlamentar defende contratação de especialistas e critica politização do debate sobre a saúde pública

O deputado estadual Adailton Cruz esteve na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para tratar de pautas relacionadas à saúde pública, ao funcionalismo estadual e também comentar articulações políticas no estado.

Antes do pronunciamento, o parlamentar concedeu entrevista ao portal oaltoacre.com e falou sobre a situação do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. Segundo ele, o processo que previa a terceirização da unidade hospitalar foi definitivamente arquivado.

De acordo com o deputado, a proposta previa repassar cerca de R$ 80 milhões para que uma empresa privada assumisse a gestão do hospital, que possui 102 leitos e cerca de 300 servidores. Para Adailton, a medida não seria adequada diante da necessidade de ampliar o quadro de especialistas na unidade.

“O processo de terceirização está definitivamente arquivado. O hospital continua sob gestão pública, com seus servidores, e agora o foco precisa ser a contratação de especialistas em áreas como cardiologia, neurologia, ortopedia, anestesia e ginecologia”, afirmou.

O parlamentar destacou que é favorável à contratação de profissionais especializados, inclusive por meio de modalidades específicas de terceirização, mas reforçou que a gestão da unidade deve permanecer pública.

Durante a entrevista, Adailton Cruz também criticou a politização do debate sobre a saúde. Segundo ele, o tema não deve ser usado como ferramenta de disputa partidária.

“O debate sobre saúde precisa deixar de lado bandeiras políticas. O que precisa estar em primeiro lugar é a vida das pessoas e o atendimento digno para a população”, ressaltou.

O deputado ainda destacou que o hospital atende moradores de toda a regional do Alto Acre, incluindo os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri, e defendeu melhorias no atendimento e na estrutura da unidade.

Segundo ele, o investimento em saúde no estado aumentou significativamente nos últimos anos, o que, na avaliação do parlamentar, deve permitir avanços na contratação de especialistas e na ampliação dos serviços oferecidos à população.

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Padre José Araújo assume Paróquia Nossa Senhora das Dores em Brasiléia

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Por Fernando Oliveira
Fotos: Pascom/ Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia

Centenas de fiéis participaram, neste domingo (8), da missa de posse do novo pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Brasiléia. O missionário pernambucano Padre José Araújo dos Santos Júnior, da Comunidade Católica Obra de Maria, assumiu oficialmente a condução pastoral da paróquia, uma das mais tradicionais da região de fronteira.

A celebração foi marcada por momentos de fé, acolhimento e emoção por parte da comunidade católica. O sacerdote assume a missão em substituição ao padre Robson Eldes, que após seis anos à frente da paróquia foi transferido para a Paróquia Imaculada Conceição, em Porvenir, em Cobija Pando Bolívia.

Representando o bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquín Pertíñez, o reitor do Seminário Maior da Diocese de Rio Branco, Padre Ângelo, conduziu o rito de posse e destacou a importância da missão pastoral na região de fronteira.
“Recebemos com alegria o Padre José Júnior para esta missão em Brasiléia. Ele chega para continuar o trabalho evangelizador junto ao povo de Deus, fortalecendo a caminhada da Igreja nesta paróquia tão importante para a nossa diocese”, afirmou.

Em seu primeiro pronunciamento como pároco, Padre José Júnior agradeceu o acolhimento da comunidade e falou sobre o compromisso com a missão evangelizadora, destacando também sua forte devoção a São José.

“Tenho uma devoção muito grande a São José, que é exemplo de humildade, silêncio e fidelidade a Deus. Peço que ele interceda por mim nesta nova missão, para que eu possa servir bem a esta comunidade e caminhar junto com o povo de Deus”, destacou o sacerdote.

Natural de Aliança, no estado de Pernambuco, Padre José Araújo dos Santos Júnior é missionário consagrado da Comunidade Católica Obra de Maria. Ele estudou Filosofia e Teologia na Escola Teológica do Mosteiro de São Bento de Olinda (PE) e foi ordenado presbítero em 27 de dezembro de 2003.

Ao longo de sua trajetória religiosa, também realizou graduação em psicanálise pela Abepe, em Pernambuco, e em 2005 participou de curso de introdução à Arqueologia Bíblica em Jerusalém, em Israel.

O novo pároco possui experiência pastoral em diversas paróquias, entre elas São Sebastião, em Tocantínia (TO), São José, em Jussaral (PE), e São João Paulo II, em São Lourenço da Mata (PE).

A posse marca um novo momento para a Paróquia Nossa Senhora das Dores, que segue reunindo uma grande comunidade de fiéis da cidade e zona rural de Brasiléia na fronteira entre Brasil e Bolívia.

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Recurso do Ministério Público é negado por unanimidade pelo TRE-AC e vereador de Epitaciolândia mantém mandato

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a absolvição do vereador Rosimar Menezes de Castro, mantendo integralmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido de cassação formulado em ação eleitoral.

A ação — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006 — foi proposta pelo Ministério Público sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia durante o período das enchentes provocadas pelo Rio Acre em 2024.

Em primeira instância, a 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia já havia julgado improcedente o pedido, reconhecendo a ausência de provas robustas e inequívocas capazes de sustentar as graves sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.

Defesa destacou caráter assistencial da conduta

A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou que a atuação ocorreu em contexto estritamente emergencial e assistencial, vinculada a programa social do município, diante da situação de calamidade pública reconhecida por decreto.

Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram que a atuação teve finalidade exclusivamente humanitária, voltada ao atendimento de famílias atingidas pela enchente, sem qualquer pedido de votos ou promoção eleitoral indevida.

Decisão unânime mantém mandato

Ao apreciar o recurso, o TRE-AC concluiu, por decisão unânime, pelo desprovimento do apelo ministerial, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que não houve comprovação de ilícito eleitoral apto a justificar a cassação do mandato.

Com a decisão, Rosimar Menezes de Castro permanece no exercício regular do mandato de vereador em Epitaciolândia.

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