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Governo do Acre e Fórum de Inovação e Desenvolvimento articulam agilização de trâmites de importação e exportação em aduaneiras
Texto: Jairo Carioca
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e o Fórum de Inovação e Desenvolvimento, por meio da Câmara Técnica de Comércio Exterior, realizaram uma visita técnica à aduaneira de Assis Brasil, nesta quinta-feira, 11.
Além de buscar intercâmbio de experiências entre as administrações tributárias e aduaneiras, a agenda visou à agilização dos trâmites de importação e exportação entre os países da tríplice fronteira: Brasil, Bolívia e Peru.
Governo do Acre quer fortalecer o diálogo com instituições visando o fortalecimento da Rota do Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
Em encontro com empresários e representantes de diversas entidades, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que a caravana acreana em Lima, no Peru, realizada nos últimos dias, tratou dos entraves burocráticos relativos ao comércio exterior enfrentados pelos empresários via Rota do Pacífico.
“Estamos aqui em nome do governo, ouvindo as instituições que fazem esse trabalho, para a criação de um planejamento assertivo e eficaz, que trabalhe com resultados de verdade”, disse o gestor.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial do Estado do Acre (Acisa), Marcelo Moura, relatou que as tratativas em Lima, com a Associação de Exportadores do Peru (Adex), a Câmara do Comércio e a Embaixada do Brasil, estimulou negócios com o Peru. Ele citou a importância de os desembaraços aduaneiros serem obtidos no prazo de 24 horas. “O empresário acreano precisa da tranquilidade e da confiança de que a mercadoria que chegue aqui não pare sete dias”, explicou.
Representantes da Acisa, Fieac e Setacre participaram de tratativas em Lima e estão esperançosos com novas exportações e importações pela Rota do Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
Diante das expectativas listadas, representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura apresentaram as dificuldades enfrentadas em cada órgão. Os depoimentos farão parte de um relatório a ser encaminhado pelo governo do Acre e pelo Fórum de Inovação e Desenvolvimento, por meio da bancada federal, ao Palácio Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) e afins, em Brasília.
As visitas técnicas seguem na manhã de sexta-feira, 12, à alfândega de Epitaciolândia e às instalações do Aeroporto Capitão Anibal Arab, em Cobija, na Bolívia.
Representantes de vários setores de Brasiléia e Epitaciolândia participaram de tratativas na fronteira com Cobijs e estão esperançosos com novas exportações e importações pela Rota do Pacífico. Foto: Ana Freitas
Volume de Negócios pela Rota do Pacífico
Dados da Receita Federal apontam para o aumento das exportações entre os anos de 2021 e 2022 (de 45 mil toneladas para 47 mil) e a diminuição no volume de importações no mesmo período (de 954 toneladas para 500 t). Ainda de acordo a Receita Federal, em 2021 foram despachados US$ 242 mil entre exportações, importações e trânsito aduaneiros. Em 2022, o volume de negócios baixou para US$ 158 mil, com redução de importações e trânsito aduaneiro.
Instituições presentes no encontro
Pelo Estado, além da Seict, participaram representantes das secretarias de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz), de Turismo e Empreendedorismo (Sete), da Zona de Processamento e Exportação (ZEE) e da Agência de Negócios do Acre (Ageac).
Chefe do Gabinete da prefeitura de Brasiléia, Suly Guimarães, esteve representando a gestora Fernanda Hassem – Foto: Ana Freitas
Representando o Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa do Acre, a Câmara Municipal de Assis Brasil e, ainda, representantes do Executivo de Assis Brasil e Epitaciolândia.
Também representaram o setor empresarial o Conselho Regional de Contabilidade e empresários da Câmara Técnica de Comércio Exterior do Acre e da cidade de Iñapari.
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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.
Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.
Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.
Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
| 1 | Amitriptilina – 25mg | Comprimido | 62.500 |
| 2 | Amitriptilina – 75mg | Comprimido | 37.500 |
| 3 | Biperideno – 2mg | Comprimido | 5.000 |
| 4 | Carbamazepina – 200mg | Comprimido | 100.000 |
| 5 | Carbamazepina – 20mg/ml | Suspensão oral | 310 |
| 6 | Carbamazepina – 400mg | Comprimido | 31.250 |
| 7 | Carbonato de lítio – 300mg | Comprimido | 87.500 |
| 8 | Clomipramina – 25mg | Comprimido | 12.500 |
| 9 | Clomipramina – 75mg | Comprimido | 5.000 |
| 10 | Clonazepam – 0,5mg | Comprimido | 25.000 |
| 11 | Clonazepam – 2,5mg/ml 20 ml | Solução oral | 300 |
| 12 | Clonazepam – 2mg | Comprimido | 100.000 |
| 13 | Clorpromazina – 100mg | Comprimido | 5.000 |
| 14 | Clorpromazina – 25mg | Comprimido | 10.000 |
| 15 | di -Valproato de sódio – 500mg | Comprimido | 10.000 |
| 16 | Diazepam – 10mg | Comprimido | 20.000 |
| 17 | Diazepam – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 18 | Escitalopram – 10mg | Comprimido | 28.000 |
| 19 | Fenitoína sódica – 100mg | Comprimido | 31.000 |
| 20 | Fenobarbital – 100mg | Comprimido | 37.500 |
| 21 | Fenobarbital – 40mg/ml | Solução oral 20 ml | 800 |
| 22 | Fluoxetina – 20mg | Cápsula | 60.000 |
| 23 | Gabapentina – 300mg | Cápsula | 20.000 |
| 24 | Haloperidol – 1mg | Comprimido | 5.000 |
| 25 | Haloperidol – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 26 | Haloperidol decanoato – 50mg/ml | Solução injetável | 100 |
| 27 | Levomepromazina – 100mg | Comprimido | 16.600 |
| 28 | Levomepromazina – 25mg | Comprimido | 12.000 |
| 29 | Oxcarbazepina – 6% | Suspensão oral 100 ml | 560 |
| 30 | Oxcarbazepina – 600mg | Comprimido | 10.000 |
| 31 | Paroxetina – 20mg | Comprimido | 15.000 |
| 32 | Quetiapina – 100mg | Comprimido | 15.000 |
| 33 | Quetiapina – 25mg | Comprimido | 15.000 |
| 34 | Risperidona – 1mg/ml | Solução oral 30ml | 750 |
| 35 | Risperidona – 1mg | Comprimido | 11.250 |
| 36 | Risperidona – 2mg | Comprimido | 9.375 |
| 37 | Sertralina – 50mg | Comprimido | 33.750 |
| 38 | Tioridazina – 100mg | Comprimido | 6.000 |
| 39 | Tioridazina – 50mg | Comprimido | 6.000 |
| 40 | Topiramato – 100mg | Comprimido | 2.700 |
| 41 | Topiramato – 50mg | Comprimido | 2.700 |
| 42 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 250mg | Comprimido | 21.875 |
| 43 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 500mg | Comprimido | 18.750 |
| 44 | Valproato de sódio – 50mg/ml 100 ml | Xarope | 750 |
Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.
_________________________
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2025.
OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola, visando atender ao Convênio nº 910555/2021.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.207,01 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e um centavo).
PERÍODO DE PROPOSTAS: 09/04/2025 a 13/04/2025.
PERÍODO DE LANCES: 14/04/2025 das 08h00min às 17h00min (horário de Brasília/DF), através do portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Epitaciolândia/AC, 01 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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