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Governo do Acre e Fórum de Inovação e Desenvolvimento articulam agilização de trâmites de importação e exportação em aduaneiras
Texto: Jairo Carioca
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e o Fórum de Inovação e Desenvolvimento, por meio da Câmara Técnica de Comércio Exterior, realizaram uma visita técnica à aduaneira de Assis Brasil, nesta quinta-feira, 11.
Além de buscar intercâmbio de experiências entre as administrações tributárias e aduaneiras, a agenda visou à agilização dos trâmites de importação e exportação entre os países da tríplice fronteira: Brasil, Bolívia e Peru.
Governo do Acre quer fortalecer o diálogo com instituições visando o fortalecimento da Rota do Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
Em encontro com empresários e representantes de diversas entidades, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que a caravana acreana em Lima, no Peru, realizada nos últimos dias, tratou dos entraves burocráticos relativos ao comércio exterior enfrentados pelos empresários via Rota do Pacífico.
“Estamos aqui em nome do governo, ouvindo as instituições que fazem esse trabalho, para a criação de um planejamento assertivo e eficaz, que trabalhe com resultados de verdade”, disse o gestor.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial do Estado do Acre (Acisa), Marcelo Moura, relatou que as tratativas em Lima, com a Associação de Exportadores do Peru (Adex), a Câmara do Comércio e a Embaixada do Brasil, estimulou negócios com o Peru. Ele citou a importância de os desembaraços aduaneiros serem obtidos no prazo de 24 horas. “O empresário acreano precisa da tranquilidade e da confiança de que a mercadoria que chegue aqui não pare sete dias”, explicou.
Representantes da Acisa, Fieac e Setacre participaram de tratativas em Lima e estão esperançosos com novas exportações e importações pela Rota do Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
Diante das expectativas listadas, representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura apresentaram as dificuldades enfrentadas em cada órgão. Os depoimentos farão parte de um relatório a ser encaminhado pelo governo do Acre e pelo Fórum de Inovação e Desenvolvimento, por meio da bancada federal, ao Palácio Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) e afins, em Brasília.
As visitas técnicas seguem na manhã de sexta-feira, 12, à alfândega de Epitaciolândia e às instalações do Aeroporto Capitão Anibal Arab, em Cobija, na Bolívia.
Representantes de vários setores de Brasiléia e Epitaciolândia participaram de tratativas na fronteira com Cobijs e estão esperançosos com novas exportações e importações pela Rota do Pacífico. Foto: Ana Freitas
Volume de Negócios pela Rota do Pacífico
Dados da Receita Federal apontam para o aumento das exportações entre os anos de 2021 e 2022 (de 45 mil toneladas para 47 mil) e a diminuição no volume de importações no mesmo período (de 954 toneladas para 500 t). Ainda de acordo a Receita Federal, em 2021 foram despachados US$ 242 mil entre exportações, importações e trânsito aduaneiros. Em 2022, o volume de negócios baixou para US$ 158 mil, com redução de importações e trânsito aduaneiro.
Instituições presentes no encontro
Pelo Estado, além da Seict, participaram representantes das secretarias de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz), de Turismo e Empreendedorismo (Sete), da Zona de Processamento e Exportação (ZEE) e da Agência de Negócios do Acre (Ageac).
Chefe do Gabinete da prefeitura de Brasiléia, Suly Guimarães, esteve representando a gestora Fernanda Hassem – Foto: Ana Freitas
Representando o Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa do Acre, a Câmara Municipal de Assis Brasil e, ainda, representantes do Executivo de Assis Brasil e Epitaciolândia.
Também representaram o setor empresarial o Conselho Regional de Contabilidade e empresários da Câmara Técnica de Comércio Exterior do Acre e da cidade de Iñapari.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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