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Governo do Acre debate com autoridade boliviana projeto de intervenção no Rio Acre
O secretário de Planificação em Infraestrutura Urbana de Cobija, Oscar Teran Ayala, explicou que o projeto prevê a destinação de 20 milhões de bolivianos para primeira fase do projeto
Gestores e técnicos do governo do Acre dialogaram com autoridade boliviana sobre projeto de intervenção no Rio Acre. Foto: Uêslei Araújo/Sema
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Defesa Civil Estadual, designou uma equipe técnica à cidade de Brasileia, fronteira entre Brasil e Bolívia, para debater o teor do projeto proposto pelo Ministério da Defesa Civil Boliviana envolvendo obras de intervenção no leito do Rio Acre.
A reunião, realizada na sede da Defesa Civil Municipal de Brasileia, foi conduzida pelo coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista; o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli, e a chefe da Divisão de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, ambos da Sema, e contou com a participação do vice-prefeito de Brasileia, Antônio Amaral, e o coordenador Municipal da Defesa Civil, capitão Emerson Sandro Cordeiro.
O secretário de Planificação em Infraestrutura Urbana de Cobija, Oscar Teran Ayala, explicou que o projeto prevê a destinação de 20 milhões de bolivianos para primeira fase do projeto intitulado “Construcción de medidas estructurales y no estructurales en el río Acre, municipio de cobija – departamento de pando”.
Nessa etapa estão previstas a limpeza com retirada de troncos de árvores, lixo, entulho, madeira e outros materiais que possam obstruir o fluxo do rio e uma dragagem em 4 km de extensão, do lado boliviano.
Também será realizada limpeza do leito de quatro afluentes do rio Acre, do lado boliviano, onde também serão construídas quatro lagoas de contenção com comportas hidráulicas, a fim de minimizar os impactos sofridos pelos moradores dos bairros próximos aos igarapés, em Cobija. As intervenções devem iniciar na segunda quinzena de fevereiro.
Oscar Teran informou ainda que estão sendo realizadas tratativas binacionais para realização das intervenções que vêm sendo conduzidas pelo vice-ministro de Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, junto ao governo federal brasileiro.
Estudo de impactos ambientais
A obra foi alvo de questionamentos das autoridades acreanas quanto à necessidade de estudo de impacto socioambiental. Em resposta, o representante do país vizinho, Oscar Teran, informou que um estudo foi desenvolvido pela Instituto de Hidrologia de Santa Cruz, e que este compõe a documentação apresentada para a liberação das obras.
Equipe técnica do Acre questionou sobre realização de estudo de impactos ambientais. Foto: Uêslei Araújo/Sema
Os representantes do governo do Acre questionaram ainda sobre a dimensão e capacidades das lagoas com comportas hidráulicas nos afluentes do rio Acre. O gestor informou que a obra seria parte de medidas preventivas para ajudar a regular o nível de água nesses afluentes, dando tempo para que as autoridades bolivianas possam atuar mediante situação de risco frente as inundações e/ou enxurradas, quase sempre ocorridas num curto espaço de tempo, e alegou que as intervenções não representam nenhum risco.
O que eles disseram
“Por determinação do governador Gladson Cameli, viemos entender esse projeto de engenharia para conter as inundações do lado boliviano. O governo do Estado, a Defesa Civil e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, continuará acompanhando o desenrolar desses projetos em todas as suas fases para que possamos avaliar os impactos que essas obras possam gerar”, destacou o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista.
Coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista, ressalta que governo acreano seguirá acompanhando andamento do projeto. Foto: Uêslei Araújo/Sema
“A gente quer fazer uma limpeza do rio Acre com a dragagem. Depois, faremos a limpeza dos ‘arroios e quebradas’ [igarapés e córregos] que alimentam o rio Acre para prever as enchentes iniciais. Não é para evitar enchentes grandes. As relações bilaterais estão sendo conduzidas para uma negociação com os ministérios correspondentes. Esperamos boas notícias para um consenso para o projeto final consensuado entre ambos os países”, explicou o secretário de Planificação em Infraestrutura Urbana de Cobija, Oscar Teran Ayala.
Secretário de Planificação em Infraestrutura Urbana de Cobija, Oscar Teran Ayala, informou que tratativas entre países estão em andamento. Foto: Uêslei Araújo/Sema
“Pelo projeto apresentado aqui, eles pretendem realizar algumas intervenções com o objetivo de mitigar os impactos dos eventos extremos, principalmente das alagações que ocorrem anualmente e que afetam os moradores de vários bairros em Cobija. Nessa fase inicial serão realizadas limpezas e dragagem num trecho de quatro quilômetros no Rio Acre, e a construção de algumas lagoas de contenção com comportas hidráulicas em quatro igarapés, afluentes do Rio Acre, não diretamente no Rio Acre. A segunda fase do projeto está em fase de estudo e captação de recursos e ainda não tem definidas ou especificadas o tipo de intervenção a ser realizadas”, ressaltou a chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antônia Zabala.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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