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Governo do Acre congela preços nominais dos combustíveis por 90 dias
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado, votou a favor do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 90 dias, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de outubro.
O Convênio ICMS nº 192 de 2021 manterá inalterado os valores do preço móvel ponderado fixo (PMPF) ou da margem de valor agregada dos combustíveis apresentadas no “Ato COTEPE”, vigente em 1º de novembro de 2021. Foto: Ascom/Sefaz
Formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Confaz aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias, com isso, o valor do imposto não vai mudar no país. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.
Para o governador Gladson Cameli, a medida é essencial para uma estabilização no preço da gasolina e do diesel após as altas recentes. “O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, disse o governador.
Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro do próximo ano.
O secretário da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, falou que os constantes aumentos de preços dos combustíveis não são causados pela alíquota de ICMS do estado. “O ICMS não é o ‘vilão’ do aumento dos preços de combustíveis. O ICMS não tem efeito sobre a oscilação do valor dos combustíveis, uma vez que não há alterações de alíquotas que ampliem a participação do imposto na formação de seus preços”, pontuou Breno.
A alíquota dos combustíveis é de 17% permanecendo a mesma desde de 2004. Foto: Ascom/Sefaz
Ele explica ainda que o ICMS é quem se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% desde de 2004, o que representa cerca de 22% sobre a arrecadação do estado, ou seja, há 17 anos o imposto permanece o mesmo sobre o combustível.
PMPF
O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.
Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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