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Governo do Acre congela preços nominais dos combustíveis por 90 dias
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado, votou a favor do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 90 dias, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de outubro.
O Convênio ICMS nº 192 de 2021 manterá inalterado os valores do preço móvel ponderado fixo (PMPF) ou da margem de valor agregada dos combustíveis apresentadas no “Ato COTEPE”, vigente em 1º de novembro de 2021. Foto: Ascom/Sefaz
Formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Confaz aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias, com isso, o valor do imposto não vai mudar no país. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.
Para o governador Gladson Cameli, a medida é essencial para uma estabilização no preço da gasolina e do diesel após as altas recentes. “O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, disse o governador.
Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro do próximo ano.
O secretário da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, falou que os constantes aumentos de preços dos combustíveis não são causados pela alíquota de ICMS do estado. “O ICMS não é o ‘vilão’ do aumento dos preços de combustíveis. O ICMS não tem efeito sobre a oscilação do valor dos combustíveis, uma vez que não há alterações de alíquotas que ampliem a participação do imposto na formação de seus preços”, pontuou Breno.
A alíquota dos combustíveis é de 17% permanecendo a mesma desde de 2004. Foto: Ascom/Sefaz
Ele explica ainda que o ICMS é quem se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% desde de 2004, o que representa cerca de 22% sobre a arrecadação do estado, ou seja, há 17 anos o imposto permanece o mesmo sobre o combustível.
PMPF
O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.
Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.
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GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC
Licença de Limpeza e Reforma de Pastagem
Antonio Marcos Martins da Silva
CPF: 812.756.176-20
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, a Licença de Limpeza e Reforma de Pastagem, para a propriedade Fazenda Carmem, Localizada na BR 317 km 04, ramal do polo KM 08, s/n, Zona Rural, na cidade de Brasileia, Acre.
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Assis Brasil viveu, nesta sexta-feira(15), um momento de profunda fé e devoção com a tradicional Romaria de Santa Raimunda do Bom Sucesso, que reuniu mais de 6 mil pessoas ao longo dos últimos dias. Fiéis vindos do Brasil, Bolívia, Peru e até de outros países estiveram presentes para prestar homenagens, cumprir promessas e agradecer por bênçãos recebidas.
A romaria, que faz parte do calendário religioso e cultural do município, contou com testemunhos emocionantes de milagres atribuídos à intercessão de Santa Raimunda. Muitos peregrinos chegaram de carro, moto, quadriciclos e até a pé, demonstrando a força da fé e a determinação daqueles que cumprem suas promessas.
Durante toda a semana, a Paróquia local, com apoio e parceria da Prefeitura de Assis Brasil, esteve à frente da organização, garantindo estrutura e segurança para receber os romeiros. Foram montados pontos de apoio, reforço na limpeza, iluminação e suporte logístico para que todos pudessem vivenciar a celebração com tranquilidade.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da romaria não apenas como manifestação de fé, mas também como momento de integração cultural: “Santa Raimunda é um símbolo de devoção que une comunidades de diferentes países. É uma festa que movimenta a economia, fortalece nossa cultura e, acima de tudo, alimenta a esperança do nosso povo.”
O evento reforça a identidade de Assis Brasil como um município de fé, acolhimento e hospitalidade, onde tradições são preservadas e vividas com intensidade.
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Prefeitura de Epitaciolândia leva atendimentos médicos à Comunidade Terra Alta na 116ª edição do Programa Saúde na Comunidade
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou neste sábado, 16 de agosto, a 116ª edição do Programa Saúde na Comunidade, desta vez na Comunidade Terra Alta, levando cidadania e acesso a serviços de saúde para os moradores da região.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, esteve presente durante a ação, que disponibilizou mais de 10 serviços de saúde, garantindo atendimento e cuidado às famílias que vivem na área rural do município.
Entre os serviços ofertados, os moradores tiveram acesso a atendimentos especializados em Ortopedia, Infectologia, Pediatria e Psiquiatria, além de consultas médicas gerais, vacinação, exames laboratoriais, orientação nutricional, entrega de medicamentos, aferição de pressão arterial, testes rápidos e outros serviços essenciais.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes, o programa tem se consolidado como uma das principais iniciativas da gestão para levar saúde e dignidade às comunidades rurais.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de cuidar das pessoas em todos os cantos do município. O Saúde na Comunidade aproxima os serviços da população, reduzindo distâncias e garantindo atendimento de qualidade para quem mais precisa”, destacou o gestor.
O secretário de Saúde, Sérgio Mesquita, ressaltou a importância da continuidade do programa, que já ultrapassa a marca de uma centena de edições.
“Cada ação representa mais qualidade de vida e mais acesso a serviços que, muitas vezes, os moradores teriam dificuldade de buscar na cidade. Esse é o nosso papel: garantir que todos tenham direito à saúde”, afirmou.
O Programa Saúde na Comunidade já se tornou referência em Epitaciolândia, atendendo comunidades rurais com frequência e eficiência. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar políticas públicas de saúde para além do centro urbano, valorizando os produtores e suas famílias que contribuem para o desenvolvimento da região.
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