Flash
Governo do Acre altera restrições para fins de semana, feriados e pontos facultativos
O governo do Acre alterou, por meio do decreto n° 8.748, as restrições para fins de semana, feriados e pontos facultativos, e determinou a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de abril para segunda-feira, 26.
As novas regras passarão a valer a partir deste fim de semana, revogando o decreto n° 8.147, que instituía as medidas restritivas, excepcionais e temporárias de setores limitados a estes dias, valendo agora as medidas adotadas mediante a classificação de nível de risco, que atualmente segue em Bandeira Vermelha em todas as três regionais de saúde do estado.
Com isso, atividades como comércio em geral, postos de gasolina, restaurantes, bares, academias e igrejas poderão voltar a abrir nos fins de semana, feriados e pontos facultativos. A lista completa do que é permitido e sob que circunstâncias pode ser conferida aqui.
Durante a Bandeira Vermelha, quase todos os setores comerciais e sociais podem atuar, mas com restrições ainda maiores de público, em geral a 20%, e medidas sanitárias ainda mais rígidas. O Toque de Restrição também seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana.
Entre outros detalhes do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até as 20 horas; shopping centers poderão funcionar entre 12 e 20 horas e os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h. Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer.
Estão proibidas na Bandeira Vermelha as competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre, escolinhas de futebol para o público infantil e atividades do atletismo. Também estão proibidos teatros, cinemas e apresentações culturais, além de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizadas em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.
O governo do Acre clama que a população acreana faça sua parte para evitar o contágio pelo coronavírus, mantendo o isolamento e distanciamento social, evitando aglomerações, já que a doença segue apresentando uma alta taxa de infecção e é espalhada mesmo pelas pessoas contaminadas que não apresentam sintomas. Para aqueles que não podem evitar a locomoção, o uso de máscaras é obrigatório, com risco de multa ao não uso, além do pedido de limpeza frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel.
Quem pode circular durante o Toque de Restrição?
O decreto permite que trabalhadores de modo geral possam fazer o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial imediatamente após o término da jornada regular de trabalho.
Além disso, estão permitidos de circular durante o Toque de Restrição: profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery); os agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande atuação externa; os demais casos em que restar demonstrada situação de emergência.
O deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras do Toque de Restrição, autorizará o encaminhamento imediato do autor do fato à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
As forças de Segurança do Estado têm intensificado as operações de fiscalização com o objetivo de garantir a aplicação do Toque de Restrição.
Comentários
Novo formato de repasse visa agilizar aplicação de recursos em Saúde, Educação e municípios; deputado destaque benefício direto à população
RIO BRANCO – O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Tadeu Hassem, comemorou a decisão que estabelece a liberação quadrimestral das emendas parlamentares estaduais. A medida, que passa a valer imediatamente, tem como objetivo acelerar a aplicação dos recursos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e repasses municipais.
Hassem explicou que a nova periodicidade permitirá um planejamento mais eficiente por parte dos gestores públicos. “Com essa mudança, garantimos que os recursos cheguem de forma estratégica e ágil aos municípios, beneficiando diretamente a população que precisa desses serviços”, afirmou o parlamentar.
A medida busca oferecer maior previsibilidade orçamentária às prefeituras, que poderão contar com um fluxo regular de verbas para implementação de políticas públicas. “Essa é uma vitória para a gestão municipal, que ganha condições de executar projetos e ações com mais eficiência”, completou Hassem.
A alteração no modelo de repasse representa uma inovação na gestão das emendas no estado, com potencial para otimizar a aplicação dos recursos em setores essenciais. A expectativa é que o novo formato permita reduzir burocracias e agilizar o atendimento às demandas da população acreana.
Comentários
O governo Gladson Camelí reafirmou o compromisso já firmado de retomar a tabela salarial dos professores da rede estadual do Acre, assim que houver condições fiscais adequadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As tratativas já foram definidas entre a equipe de governo e os três sindicatos de servidores da Educação, em reunião realizada no dia 6 de fevereiro, conforme ata de reunião. A retomada da tabela será implementada em duas etapas, sendo 1,5% em 2025 e mais 1,5% em 2026. Caso a situação fiscal impeça a implementação imediata da tabela, será aplicado o reajuste de 6,27%, referente ao aumento nacional do piso salarial, beneficiando todos os servidores da Educação.
Governo Gladson Camelí paga salários acima do piso nacional de professores, reafirmando o compromisso com servidores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, trata-se de um compromisso consolidado e não apenas uma possibilidade. “Já está firmado que, se não pudermos retomar imediatamente a tabela devido a limitações impostas pela LRF, o governo garantirá o reajuste do piso nacional para toda a categoria. Nosso objetivo é assegurar que ninguém seja prejudicado”, afirmou o secretário. Carvalho destacou ainda que o governo do Acre já paga salários acima do piso nacional.
Investimentos garantiram avanços históricos
Durante a gestão Camelí, foram realizados importantes investimentos voltados à valorização dos servidores da Educação. Entre 2021 e 2022, foram pagos abonos que totalizaram R$ 262 milhões, além de reajustes expressivos nos anos seguintes. O secretário ressaltou que, somente entre 2022 e 2023, os profissionais da Educação acumularam avanços salariais de aproximadamente 75%.
Governo do Acre mantém diálogo ativo com representantes sindicais da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“Nossa prioridade sempre foi valorizar o professor e os demais servidores da Educação. Atualmente, mais de 75% dos recursos da pasta são destinados aos salários, superando, inclusive, a recomendação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é de 70%”, enfatizou Carvalho.
O secretário reforçou que a decisão faz parte de um plano estratégico consolidado pelo governo. “Trata-se de um compromisso concreto e já firmado, que demonstra o empenho do governador Gladson com uma educação pública de qualidade e com aqueles que trabalham diariamente para torná-la possível”, afirmou.
Comentários
Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu em seu gabinete o vereador Gilsandro Castro e representantes da comunidade do Ramal do 88. O encontro contou também com a presença do secretário municipal de agricultura e infraestrutura rural, Zé do Posto, e teve como principal pauta as melhorias na infraestrutura do ramal.
Os moradores relataram as dificuldades enfrentadas, especialmente no período chuvoso, quando o acesso à comunidade fica comprometido. O prefeito reafirmou o compromisso da gestão em buscar soluções para garantir a trafegabilidade e o bem-estar da população.
“Sabemos da importância do Ramal do 88 para o dia a dia dos moradores. Estamos trabalhando para garantir melhorias e facilitar a vida de quem depende desse ramal”, destacou Jerry Correia.
O vereador Gilsandro Castro agradeceu a abertura do diálogo e reforçou a importância de parcerias entre o executivo e o legislativo para levar avanços às comunidades rurais.
A Prefeitura segue empenhada em fortalecer a infraestrutura dos ramais e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.