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Governo do Acre alinha políticas públicas ambientais que serão executadas em parceria com governo federal e municípios

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A secretária de Meio Ambiente do Acre (Sema) em exercício, Renata Souza, esteve reunida com a equipe técnica do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e a coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Nazaré Soares, para alinhamento das políticas públicas ambientais que estão sendo executadas em parceria com o governo federal e municípios.

Na pauta da reunião, realizada nesta terça-feira, 12, os gestores trataram sobre o lançamento do novo edital do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Agricultor, do Projeto Floresta+ Amazônia, na modalidade conservação.

Governo do Acre alinha políticas públicas ambientais que serão executadas em parceria com governo federal e municípios. Foto: Felipe Freire/Secom

O edital irá beneficiar os agricultores dos nove estados da Amazônia Legal comprometidos com a conservação do seu remanescente de vegetação nativa, promovendo regularização ambiental e conservação dos serviços ambientais. Os municípios acreanos contemplados são Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Rio Branco.

Os gestores dialogam ainda sobre o Projeto União com os municípios, integrado recentemente ao Floresta+ e também coordenado pelo MMA. “As políticas ambientais precisam ser executadas de forma conjunta entre os três entes: União, estados e municípios voltados para apoiar os municípios prioritários no controle do desmatamento. No Acre, temos cinco municípios que estão nessa lista, que aderiram ao programa. Estamos estruturando todos os projetos que vão trazer benefícios para esses municípios”, ressaltou Nazaré Soares, do MMA.

Gestores debatem lançamento do novo edital do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Agricultor, do Projeto Floresta+ Amazônia. Foto: Felipe Freire/Secom

O governo do Acre, por meio da Sema, vem realizando o acompanhamento e apoio às estratégias nacionais junto aos municípios selecionados, por meio da Rede Estadual de Governança Ambiental.

A criação da rede foi estabelecida, por meio da Sema, com a finalidade de alinhar objetivos e aprimorar ações propiciadas pelo Estado e municípios em prol da boa execução da política pública ambiental.

Gestora do MMA, Nazaré Soares reforça importância das ações conjuntas no apoio aos municípios prioritários. Foto: Felipe Freire/Secom

As iniciativas incluem ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica e apoio na restauração e recuperação de vegetação para que o produtor familiar com passivo ambiental possa recuperar áreas já degradadas.

“Estamos focando na recuperação produtiva acreditando que o agricultor familiar precisa recuperar suas áreas, e precisa também gerar renda. Então a ideia é incentivarmos a recuperação produtiva dessas áreas, para que possam gerar renda para esse produtor”, reforçou Nazaré Soares, do MMA.

Titular da Sema em exercício, Renata Souza reforça a parceria entre Sema e MMA para desenvolver aditivo do termo de cooperação do Projeto Floresta+. Foto: Felipe Freire/Secom

Outra pauta importante tratou sobre o aditivo do termo de cooperação celebrado entre a Sema e MMA, no âmbito do Projeto Floresta+. “Ficou acordado que iremos trabalhar na minuta do termo de cooperação, no âmbito do Floresta+, junto ao MMA. Nesse termo serão incluídos também esse novos projetos, nos quais vamos poder atuar, inclusive, fazendo as discussões de critérios junto com o MMA, com relação aos municípios elegíveis aos próximos programas”, destacou a gestora da Sema.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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