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Governo do AC volta atrás e tira motéis da lista de serviços que podem voltar a funcionar na quarentena
Governador voltou a editar decreto com medidas contra o novo coronavírus nesta segunda-feira (30).
Governo do AC volta atrás e tira motéis da lista de serviços que podem voltar a funcionar na quarentena — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Após ser questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as razões técnicas que levaram à autorização de funcionamento de motéis durante o período de pandemia da Covid-19, o governo do Acre voltou a editar o decreto.
O novo texto foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado. O Acre tem, até esta segunda-feira (30), 34 casos do novo coronavírus no estado.
Na nova redação, os motéis foram retirados da lista de estabelecimentos que podem voltar a funcionar durante a quarentena. No mesmo dia em que foi divulgado o ofício do MPF, o governo já tinha informado que iria corrigir o decreto e retirar a categoria.
A liberação do funcionamento se deu após o governador do Acre, Gladson Cameli, editar o decreto que estabelece medidas de emergência para o enfrentamento do novo coronavírus e incluir alguns serviços que iriam voltar a funcionar. A edição do texto tinha sido publicada na quinta-feira (26).
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Em seguida, o MPF emitiu um ofício dando um prazo de 24 horas para que o governo do estado justificasse a autorização do funcionamento de motéis. Atividade que, segundo o órgão, não faz parte dos serviços essenciais em nenhum estado.
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A nova edição do decreto publicada nesta segunda traz ainda que o funcionamento das instituições financeiras deve obedecer às normas expedidas pelo Banco Central do Brasil.
Edição do decreto
O decreto foi editado pelo governador após reuniões com representantes da Associação Comercial do Acre (Acisa) e Federação das Indústrias do Acre (Fieac). A ideia é buscar um meio termo entre a saúde e a economia.
Dentre os locais que podem voltar a funcionar durante a quarentena estão: estabelecimentos médicos, hospitalares, farmacêuticos, veterinários, psicológicos e odontológicos, os laboratórios de análises clínicas e clínicas de fisioterapia.
Com o novo texto, a indústria em geral – com atendimento ao público apenas com agendamento -, além das empresas que trabalham com alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, e mercados combustíveis vão reabrir suas portas.
O decreto listou ainda outros estabelecimentos que não estavam contemplados no primeiro decreto e foram incluídos. Veja:
- transporte fluvial em balsas;
- restaurantes localizados em rodovias;
- oficinas localizadas em rodovias;
- agropecuárias;
- lavanderias;
- borracharias;
- call center;
- chaveiros;
- bancos e lotéricas;
- construção civil;
- hotéis, para os clientes já hospedados ou para novos, desde que no interesse da administração pública;
- funerária;
- telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet;
- óticas;
- concessionárias de veículos;
- oficinas mecânicas urbanas;
- pet shops.
O governo ressaltou que as demais empresas que desejarem atuar com entrega de produtos ou atendimento remoto podem funcionar durante a quarentena.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que autoriza o governo federal a retirar os precatórios, dívidas judiciais definitivas da União, da meta fiscal, criando um regime de transição para o pagamento desses valores. A proposta foi aprovada com 404 votos favoráveis e 67 contrários na noite de terça-feira (15).
Entre os parlamentares do Acre, apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) votou contra o texto. Os demais sete deputados acreanos, Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP), votaram a favor da medida.
A aprovação da PEC, que ocorreu na madrugada desta terça-feira (16), tem gerado críticas de especialistas e setores da sociedade civil, que apontam riscos de calote por parte do governo, além de impacto direto em cidadãos, servidores públicos e empresas com valores a receber da União.
Ao tirar os precatórios da regra fiscal, o governo busca aliviar a pressão sobre as contas públicas e abrir espaço para mais investimentos e repasses a estados e municípios. No entanto, para credores que aguardam há anos por decisões transitadas em julgado, a medida significa, na prática, o adiamento por tempo indefinido do recebimento desses valores.
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Um vídeo educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com apoio do 1° Batalhão da Polícia Militar e divulgado em parceria com o Governo do Estado e o Procon/AC, alerta a população sobre os perigos do uso de cerol e da linha chilena.
Na demonstração, a policial militar Iriana Freire utiliza objetos como melão, batatas, pele sintética e outros materiais para mostrar a facilidade com que as linhas cortantes conseguem perfurá-los e até partir objetos.
O objetivo da campanha é evidenciar o risco que essas linhas representam, já que, se conseguem cortar materiais densos, também podem causar ferimentos graves ou até mortes.
“Vocês acham que uma linha de pipa não pode matar? Então, olha só”, diz a soldado durante a demonstração. “Se ela faz isso com um vegetal, com plástico e papel, imagine o que pode fazer no pescoço de alguém passando de motocicleta ou bicicleta”, alerta.
A policial reforça que o uso de cerol ou de linhas cortantes, além de perigoso, é crime. “Cerol não é brincadeira. É muito perigoso e pode tirar vidas”, adverte.
O vídeo encerra com uma recomendação, “se for soltar pipas nestas férias, faça com responsabilidade. Não use cerol, linha chilena ou qualquer tipo de linha cortante. Proteja sua vida e a das outras pessoas. Cerol mata”.
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Suspeito de tentar matar a companheira em abril é localizado e preso na comunidade Cruzeiro do Vale. Foto: cedida
Em mais uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, um homem de 42 anos foi preso na comunidade Cruzeiro do Vale, zona rural de Porto Walter, nesta quarta-feira, 16. Ele é acusado de tentativa de feminicídio contra sua própria companheira, crime ocorrido em abril de 2025.
Na época dos fatos, a vítima, que estava grávida, foi brutalmente agredida, mas conseguiu sobreviver. O acusado fugiu logo após o crime, o que levou a Polícia Civil do Acre (PCAC) a representar pela prisão preventiva do suspeito, prontamente acatada pela Justiça.
Após diligências coordenadas pelas forças de segurança, o foragido foi localizado e preso na comunidade rural. Ele foi conduzido à delegacia, onde será ouvido pela autoridade policial, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.
A ação demonstra o comprometimento das forças de segurança no combate à violência doméstica e ao feminicídio, reforçando que crimes dessa natureza não serão tolerados e que os responsáveis serão devidamente responsabilizados.
Por ordem do delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, a equipe comandada pelo delegado José Obetânio permanecerá por tempo indeterminado na região, com o objetivo de cumprir outros mandados de prisão de suma importância, contribuindo diretamente para o restabelecimento da paz e da ordem pública em Porto Walter.
Fonte: PCAC
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