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Governo do AC volta atrás e tira motéis da lista de serviços que podem voltar a funcionar na quarentena
Governador voltou a editar decreto com medidas contra o novo coronavírus nesta segunda-feira (30).
Governo do AC volta atrás e tira motéis da lista de serviços que podem voltar a funcionar na quarentena — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Após ser questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as razões técnicas que levaram à autorização de funcionamento de motéis durante o período de pandemia da Covid-19, o governo do Acre voltou a editar o decreto.
O novo texto foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado. O Acre tem, até esta segunda-feira (30), 34 casos do novo coronavírus no estado.
Na nova redação, os motéis foram retirados da lista de estabelecimentos que podem voltar a funcionar durante a quarentena. No mesmo dia em que foi divulgado o ofício do MPF, o governo já tinha informado que iria corrigir o decreto e retirar a categoria.
A liberação do funcionamento se deu após o governador do Acre, Gladson Cameli, editar o decreto que estabelece medidas de emergência para o enfrentamento do novo coronavírus e incluir alguns serviços que iriam voltar a funcionar. A edição do texto tinha sido publicada na quinta-feira (26).
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Em seguida, o MPF emitiu um ofício dando um prazo de 24 horas para que o governo do estado justificasse a autorização do funcionamento de motéis. Atividade que, segundo o órgão, não faz parte dos serviços essenciais em nenhum estado.
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A nova edição do decreto publicada nesta segunda traz ainda que o funcionamento das instituições financeiras deve obedecer às normas expedidas pelo Banco Central do Brasil.
Edição do decreto
O decreto foi editado pelo governador após reuniões com representantes da Associação Comercial do Acre (Acisa) e Federação das Indústrias do Acre (Fieac). A ideia é buscar um meio termo entre a saúde e a economia.
Dentre os locais que podem voltar a funcionar durante a quarentena estão: estabelecimentos médicos, hospitalares, farmacêuticos, veterinários, psicológicos e odontológicos, os laboratórios de análises clínicas e clínicas de fisioterapia.
Com o novo texto, a indústria em geral – com atendimento ao público apenas com agendamento -, além das empresas que trabalham com alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, e mercados combustíveis vão reabrir suas portas.
O decreto listou ainda outros estabelecimentos que não estavam contemplados no primeiro decreto e foram incluídos. Veja:
- transporte fluvial em balsas;
- restaurantes localizados em rodovias;
- oficinas localizadas em rodovias;
- agropecuárias;
- lavanderias;
- borracharias;
- call center;
- chaveiros;
- bancos e lotéricas;
- construção civil;
- hotéis, para os clientes já hospedados ou para novos, desde que no interesse da administração pública;
- funerária;
- telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet;
- óticas;
- concessionárias de veículos;
- oficinas mecânicas urbanas;
- pet shops.
O governo ressaltou que as demais empresas que desejarem atuar com entrega de produtos ou atendimento remoto podem funcionar durante a quarentena.
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Vildomar Aguiar de Alencar, 32 anos, foi alvo de criminosos na noite desta sexta-feira (10) enquanto estava na Rua Baguari, no bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco.
Conforme relato da esposa da vítima, Vildomar e alguns amigos estavam reunidos na frente de sua residência quando foram surpreendidos por dois indivíduos que chegaram em uma motocicleta. Um dos criminosos, armado, efetuou vários disparos contra o grupo.
Durante o ataque, Vildomar foi atingido na perna direita por um dos tiros, que acabou atingindo um osso e resultando em uma fratura. Seus amigos, por sorte, não foram feridos pelos disparos.
Após o incidente, moradores auxiliaram Vildomar e acionaram os serviços de emergência. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi despachada para prestar os primeiros socorros e transportar a vítima para o pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A área foi isolada pela Polícia Militar, que também solicitou a perícia criminal para investigar o ocorrido. Inicialmente, a Equipe de Pronto Emprego (EPE) atuou no caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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Em uma ocorrência registrada na noite desta sexta-feira (10), Márcio Ferreira Almeida, 31 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio após ser esfaqueado e quase atropelado por um motorista em uma rua conhecida como Rua das Mangueiras, no bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Segundo relatos policiais, um indivíduo não identificado estava conduzindo de forma perigosa pela via, colocando em perigo os pedestres. Márcio, ao tentar intervir, iniciou uma discussão com o condutor do veículo, que, munido de uma faca, desferiu dois golpes contra a perna da vítima.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr alguns metros. Contudo, o motorista, em sua fúria, entrou no carro e tentou atropelar Almeida, sem sucesso. Após o incidente, o agressor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância foi enviada para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi estabilizado.
A Polícia Militar esteve presente, coletou informações sobre o veículo e o agressor e realizou buscas na região. Até o momento, o criminoso não foi localizado.
A Equipe de Pronto Emprego (EPE) foi a primeira a investigar o caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
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O pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito
1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. Foto: assessoria
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de absolvição a um pai que abusou sexualmente das três filhas, ainda crianças. A sessão de julgamento do recurso ocorreu na quinta-feira (9).
Segundo consta no processo, o pai morava na mesma casa com a mãe e as três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade. Os episódios aconteceram por inúmeras vezes com frequência e duraram até 2017.
Além dos abusos, o pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito. Sempre após praticar o crime ameaçava as meninas dizendo que ia matar a mãe delas e abandonar a família.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso (exemplo: beijo lascivo, tocar nas partes íntimas, sexo) com criança menor de 14 anos.
O processo corre em sigilo, para preservar a vítima.
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