Acre
Governo do AC e Brasileia não têm competência legal para executar obras da Marinho Monte
Leila Galvãoerrou ao fazer projeto quando era prefeita de Brasileia e não informar aos ministérios que liberaram emendas que avenida era trecho urbano da BR-317, que é de jurisdição da União
Há menos de um mês moradores de Brasileia (240 km de Rio Branco) bloquearam a BR-317 com o objetivo de chamar a atenção das autoridades estaduais e municipais para por fim a uma queda de braço que envolve a avenida Dr. Manoel Marinho Montes, o trecho urbano da Estrada do Pacífico.
Ao longo desses últimos meses ContilNet tem acompanhado o notório ato politiqueiro do governo estadual para se promover com o problema, forjando um cabo de guerra com a prefeitura de Brasileia, administrada pelo PMDB.
Revendo todas as circunstâncias, notam-se vários absurdos, falsas propagandas de cunho político-eleitoral, e alguns meios de comunicação e blogueiros desinformados, que afirmam que a prefeitura embargou a obra, inflamando mais ainda a questão.
O governador Tião Viana, em recente agenda na região, fez um ato para anunciar que iria intervir nas obras da avenida, mas não revelou de onde teria orçamento para executar qualquer tipo de ações. O chefe do Executivo estadual também não apresentou nenhum tipo de contrato ou convênio em parceria, ou mesmo autorização do Dnit para manutenção da BR-317.
Do outro lado, a prefeitura de Brasileia conta com dinheiro oriundo de emendas parlamentares e espera autorização do órgão federal responsável pelas estradas no País para que possa dar continuidade aos serviços que já vinha realizando.
Segundo documento apresentado pelo Dnit, a prefeitura foi notificada para paralisar as obras em virtude de não haver uma autorização do referido órgão. A paralisação foi em virtude de um erro na realização do projeto.
Tudo começou em 2011 por conta de omissão da ex-prefeita e hoje deputada estadual Leila Galvão (PT).
Entre 2011 e 2012, no mandato da então gestora, foi destinado por parlamentares três emendas à prefeitura de Brasiléia. Em 2011, o Ministério das Cidades havia viabilizado R$ 1,6 milhão; em 2012 Ministério da Defesa, via Calha Norte, garantiu outros R$ 2 milhões e Ministério das Cidades disponibilizou mais R$ 1.6 milhão para a duplicação da avenida Marinho Montes.
O projeto que foi elaborado pela prefeitura não poderia ser aprovado pelos respectivos ministérios caso a prefeitura informasse que a avenida, na verdade, tratava-se de trecho urbano de uma rodovia federal; ou seja, de responsabilidade da União.
Um exemplo quase semelhante foram as obras que a prefeitura de Cruzeiro do Sul queria realizar no famoso igarapé Preto, local que atrai muitos turistas que visitam a região do Juruá. A prefeitura de Cruzeiro do Sul teve que solicitar a doação das terras para o município, no objetivo de conseguir realizar as obras necessárias na região. O que não foi feito em relação à BR-317 no trecho urbano que passa por dentro do município de Brasileia.
O Dnit determinou paralisação da obra em ato político com o governador, e não anunciou execução de qualquer tipo de intervenção pelo Estado.
Em fevereiro de 2016, o então supervisor do 2º UL, eng. Thiago Rodrigues Caetano, esteve em Brasileia com o governador Tião Viana em ato político do “S.O.S Marinho Montes”. Durante o ato, determinou a paralisação de qualquer intervenção da prefeitura nos trechos da avenida Marinho Montes, alegando que o trecho urbano da BR-317, em Brasileia é de esfera federal (Patrimônio da União). Justificando que o município não tinha autorização do Dnit para executar intervenções (através do Ofício nº 025/2016 – 2ª UL-SR/DNIT/RO-AC).
Depois do anúncio de que a prefeitura não poderia intervir de nenhuma forma no trecho urbano da estrada, o engenheiro foi exonerado do cargo que ocupava.
Vale lembrar que o trecho urbano da BR-317 em Brasileia, denominada de avenida Dr. Manoel Marinho Monte, e a avenida Rui Lino, são da União, sendo de responsabilidade única e restrita do governo federal por meio do Dnit, que pode celebrar parcerias para manutenção.
Mas qualquer intervenção por parte do governo estadual ou municipal sem autorização do Dnit implica em crime de dano qualificado, previsto no Art. 163 inciso III, do Código Penal Brasileiro.
Prefeito de Brasileia Everaldo Gomes
Prefeitura deverá recuperar a Marinho Montes
Recentemente, a prefeitura solicitou ao Dnit autorização para que possa dar continuidade à recuperação da Av. Marinho Montes, justificando que dispõe de recursos de convênios para a execução da obra.
A resposta ainda não foi encaminhada para a prefeitura de Brasileia, mas devido os recursos estarem disponíveis ainda há a possibilidade de haver uma parceria entre Dnit e prefeitura.
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Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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