Acre
Governo divulga balanço de emendas parlamentares de bancada ao Orçamento Geral da união de 2022
Imagem ilustrativa/internet
O levantamento aponta que 51,7 milhões foram destinados para o Estado e 99,5 milhões foram para os municípios
Dos mais de R$ 212,8 milhões milhões reservados para emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2022, a bancada de parlamentares federais do Acre destinou cerca de R$ 51,7 milhões para o Estado (24%) e R$ 99,5 milhões para os municípios (47%). Do valor total, outros R$ 47,6 milhões (22%) foram destinados para aplicação direta por órgãos federais. E os cerca de R$ 14 milhões (7%) restantes terão indicação definida em 2022, porque tratam de emendas não carimbadas, ou seja, são genéricas.
Os parlamentares ainda poderão alterar as emendas em 2022, para ajustes que considerarem necessários.
O levantamento consta das planilhas divulgadas nesta terça-feira, 23, pela Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base em relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e da coordenação da bancada federal do Acre. A divulgação de planilhas com o balanço das emendas parlamentares ao OGU vem sendo feita pela Repac desde as indicações das emendas realizadas em 2019 para o Orçamento de 2020.
“Essa divulgação é determinada pelo governador Gladson Cameli e tem por objetivo garantir a publicidade desses recursos, além de reconhecer e agradecer a indicação de emendas para o Estado feitas por cada parlamentar federal do Acre”, explica o chefe da Repac, Ricardo França.
Reivindicação
Em outubro o governo do Acre, por meio da Repac, fez uma peregrinação nos gabinetes de cada um dos senadores e deputados federais do Estado buscando a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares. O chefe do órgão entregou pessoalmente a cada senador e deputado federal – ou à sua assessoria direta – um documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo 80 propostas prioritárias.
No caso das emendas de bancada, a reivindicação visava investimentos em obras estruturantes em dois eixos: Infraestrutura para o Desenvolvimento – abrangendo ações como a construção de casas populares e melhoria de ramais – ; e Cidadania e Segurança, para iniciativas como a construção da nova maternidade de Rio Branco, de um centro socioeducativo na região do Alto Acre e a construção e aparelhamento de 12 centros integrados de segurança pública e cidadania.
Distribuição das emendas de bancada
As emendas parlamentares ao OGU são feitas de duas formas: por meio de emendas individuais, quando cada parlamentar faz suas indicações, e por emendas de bancada. Os recursos das emendas de bancada destinam-se à indicação conjunta dos parlamentares sobre como eles devem ser aplicados, de forma que os valores somados permitam investimentos em obras estruturantes.
Porém, a partir das indicações das emendas feitas em 2019 ao OGU de 2020, a bancada federal do Acre decidiu dividir o valor de R$ 212,8 milhões referentes ao total das emendas de bancada entre os deputados e senadores, para que cada um defina a aplicação dos recursos. Assim, nas indicações que estão sendo feitas este ano para o OGU de 2022, cada parlamentar ficou responsável por indicar R$ 19,3 milhões na modalidade de bancada.
Ao todo, foram 15 emendas de bancada, distribuídas entre Estado, municípios e, também, para aplicação direta por outros órgãos – cuja indicação é compartilhada e tem adesão livre pelos parlamentares.
O levantamento da Repac aponta que as indicações feitas para o Estado por parlamentar ficaram assim: Senador Mário Bittar, R$ 18,3 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 17,3 milhões; deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputado Alan Rick, 6,3 milhões; deputada Vanda Milani, R$ 1 milhão; e senadora Mailza Gomes, R$ 500 mil.
Quanto à destinação dos recursos, o levantamento aponta que todos os R$ 18,3 milhões indicados pelo senador Márcio Bittar são para a revitalização de vias urbanas. Dos R$ 17,3 milhões da deputada Jéssica Sales, R$ 16 milhões vão para a construção do hospital do câncer – Unacon. E dos R$ 6,3 milhões indicados pelo deputado Alan Rick, R$ 5,3 milhões destinam-se para a revitalização de vias urbanas.
Para a construção da maternidade de Tarauacá foram destinados cerca de R$ 12 milhões, assim distribuídos: deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 1,3 milhão; deputado Alan Rick, R$ 1 milhão, deputada Vanda Milani R$ 1 milhão e senadora Mailza Gomes R$ 500 mil.
Emendas de aplicação direta
As indicações de emendas de aplicação direta – aquelas de indicação compartilhada com livre adesão e cujas aplicações são feitas diretamente pelos órgãos indicados – são destinadas para os seguintes investimentos: reestruturação e cursos da Universidade Federal do Acre (UFAC), via Ministério da Educação (MEC); construção da ponte de Rodrigues Alves, por meio do Ministério da Infraestrutura; continuidade da implantação do aeródromo do município de Santa Rosa do Purús, por meio do Exército; e conclusão de obras inacabadas na área de educação, também via MEC.
As informações sobre todas as emendas de bancada indicadas ao OGU de 2022 estão disponíveis neste link
https://sites.google.com/view/repac2022/emendas-de-bancada
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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